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Sobre as Variações Patrimoniais apresentadas no MCASP, que representam as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, é correto afirmar que:

A a aquisição de um veículo e a contratação de uma operação de crédito representam Variações Patrimoniais Quantitativas;
B o surgimento de um passivo, sem um correspondente ativo, enseja o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Qualitativa;
C pela promessa de recebimento de doação de um imóvel, deve haver o reconhecimento de uma Variação Patrimonial Aumentativa;
D em função do 13º salário a ser pago ao final do ano, deve ser reconhecida a cada mês trabalhado uma Variação Patrimonial Diminutiva;
E o fato gerador do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) ocorre no início do exercício, devendo a Variação Patrimonial Aumentativa ser reconhecida quando de sua arrecadação.

A empresa Corajosa produz três produtos - A, B e C. Os custos indiretos de fabricação dos produtos totalizam $39.600,00, sendo que esse valor é rateado com base nas horas-máquina trabalhadas para cada porduto. - Consumo de horas-máquina (hm): Produto A = 100; Prdouto B = 200 e Produto C =300; - Total produzido = 120 unidades de cada produto; - Custo direto = $250,00 para cada produto De acordo com os dados fornecidos, é correto afirmar que:

A o custo total do período para os 3 produtos é de $39.850;
B o custo indreto unitário do produto B é de $165;
C o custo unitário total do produto C é de $415;
D o custo total do período do produto A é de $45.840;
E os custos indiretos unitários dos produtos A e C, são respectivamente, $55 e $132.

Algumas discussões contemporâneas sobre formulação e implementação de políticas públicas sustentam-se em dois fundamentos:

I. regras gerais que estabelecem o funcionamento dos sistemas político, econômico e social;

II. conjunto de regras, mecanismos e processos que definem a forma particular como se coordenam atores e interesses na implementação de uma política pública específica. Esses fundamentos são denominados:

A burocracia de governo / espaços de negociação;
B ambiente institucional / arranjos institucionais;
C capacidades estatais / processo decisório;
D processo de formulação / sistema de avaliação;
E capacidade técnico-administrativa / controle de resultados.

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Esse instrumento é denominado:

A Planejamento Plurianual (PPA);
B Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
C Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
D Lei Orçamentária Anual (LOA);
E Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Um gestor público pode optar por diferentes formas de execução dos serviços públicos, desde a sua realização direta até a terceirização. A terceirização é uma modalidade específica que apresenta:

A a assinatura de um contrato patrocinado entre as partes;
B a atuação em serviços finalísticos, ou seja, de sua linha principal de atuação;
C a relação de emprego entre o trabalhador e a empresa contratante dos serviços;
D o objetivo de diminuir a máquina pública ao enxugar sua estrutura e os gastos com atividades-meio;
E o risco de serviços com baixa qualidade devido ao excesso de controle do contrato.

A formulação de políticas públicas pode ser compreendida de maneiras distintas, de acordo com a teoria subjacente que a explica. Uma política formulada com base no modelo do processo organizacional fundamenta-se na ideia de que:

A escolhas são sistemáticas, feitas a partir de um conjunto fixo de alternativas, em ambiente onde a incerteza é controlável;
B existe uma distância clara entre o problema que está sendo solucionado e o problema público como um todo;
C organizações filtram o problema e implementam as escolhas, sejam elas quais forem, com atenção aos objetivos;
D políticas públicas e suas ações são resultado de escolhas racionais, em que as consequências são conhecidas;
E solução de problemas é decorrente de resposta a eventos que geram barganhas e jogos de poder.

O Poder Judiciário Estadual, com o escopo de modernizar as instalações físicas e atender ao aumento da demanda revelado pelo crescente número de novas ações judiciais distribuídas nos últimos anos, construirá novo fórum em certa comarca do interior. Após os devidos estudos, o Tribunal de Justiça decidiu comprar determinado imóvel, por possuir as peculiaridades necessárias, que será destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Para viabilizar a imediata compra pretendida, foi decidido que será feita mediante dispensa de licitação. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a opção feita pelo Judiciário Estadual está:

A correta, desde que o preço do imóvel seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
B correta, desde que o preço do imóvel seja de até um milhão e quinhentos mil reais, segundo avaliação prévia;
C correta, desde que o preço do imóvel observe os limites legais e o contrato seja assinado pelo Governador do Estado;
D errada, pois a hipótese seria de inexigibilidade de licitação, observado o limite legal do valor do imóvel;
E errada, pois deveria ser utilizada necessariamente a modalidade de licitação compatível com o valor do imóvel.

Dentre os elementos do ato administrativo, destaca-se a competência, que é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes públicos exercer legitimamente sua atividade. Como característica da competência, destaca-se a:

A derrogabilidade, segundo a qual a competência de um órgão pode, em regra, se transferir a outro por acordo entre as partes, ou por assentimento do agente da Administração, ou seja, apesar de fixada em norma expressa, a competência pode ser alterada;
B indelegabilidade, segundo a qual a competência de um agente ou órgão não pode, em qualquer hipótese, ser delegada a outro, ainda que haja norma posterior autorizativa, em respeito ao poder hierárquico e ao princípio da estabilidade das relações jurídicas;
C improrrogabilidade, segundo a qual a incompetência, em regra, não se transmuda em competência, ou seja, se um órgão não tem competência para certa função, não poderá vir a tê-la supervenientemente, a menos que a antiga norma definidora seja alterada;
D vedação de avocação, segundo a qual a competência de um agente ou órgão não pode ser transferida à autoridade hierarquicamente superior para atrair para sua esfera decisória a prática de ato da competência natural de agente com menor hierarquia;
E discricionariedade, segundo a qual a competência para a prática de determinado ato administrativo pode ser definida e alterada, caso a caso, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência do chefe administrativo da repartição, mediante decisão fundamentada.

Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autoridade que determinou a remoção era a competente para o ato, mas não o motivou de forma específica. Marcela ajuizou ação judicial pleiteando a nulidade do ato de remoção, alegando e comprovando que a remoção, em verdade, ocorreu por retaliação, já que a autoridade que praticou o ato é seu antigo desafeto. No caso em tela, a pretensão de Marcela:

A merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não motivou o ato de forma específica, dando causa a vício de legalidade que leva à nulidade absoluta do ato;
B merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo discricionário, ocorreu abuso de poder por desvio de poder, afastando-se a autoridade da finalidade pública do ato;
C merece prosperar, porque, apesar de a remoção ser ato administrativo vinculado, ocorreu abuso de poder por excesso de poder, uma vez que a autoridade não motivou corretamente o ato;
D não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo vinculado e a autoridade competente não precisa motivar de forma específica o ato, que já traz implícita a cláusula geral de cometimento para atender ao interesse público;
E não merece prosperar, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por tal razão, a autoridade competente não precisa expor motivação específica para o ato, tendo liberdade para decidir de acordo com critérios de oportunidade e conveniência.