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ID 96270 Direito Civil Posse IESES 2017

É certo afirmar:

I. Nos termos do Código Civil, considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. O credor pode ceder o seu crédito, mesmo que isso se oponha a natureza da obrigação ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

III. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

IV. O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições II e III estão corretas.
C Somente as proposições I e IV estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.
ID 96268 Direito Civil Direito Pessoal IESES 2017

Segundo a legislação Civilista Brasileira, no que corresponde ao instituto do casamento podemos afirmar, EXCETO:

A O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.
B O casamento é civil e sua celebração é onerosa.
C É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.
D O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
ID 96267 Direito Civil Efeitos das Obrigações IESES 2017

É certo afirmar:

I. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidos ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.

II. A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação e nunca em ato posterior, devendo referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.

III. Diante da responsabilidade civil, o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.

IV. Ressalvados os casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e IV estão corretas.
B Somente as proposições I e III estão corretas.
C Somente as proposições II e III estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.
ID 96266 Direito Civil Propriedade IESES 2017

São atribuições dos síndicos de condomínios edilícios, entre outras:

I. Realizar o seguro da edificação.

II. Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano.

III. Convocar a assembléia dos condôminos.

IV. Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
B Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.
ID 96261 Direito Civil Pessoas IESES 2017

Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:

I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.

III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a assertiva II é verdadeira.
B Todas as assertivas são verdadeiras.
C Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D Apenas a assertiva I é verdadeira.
ID 96257 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

É certo afirmar:

I. Aleatório é o contrato quando os contratantes celebram uma relação em que recebem a vantagem e prestam a obrigação, consistente em coisa certa e determinada, embora sem escapar aos riscos relativos à mesma, nem à oscilação sobre o seu valor.

II. Os contratos coligados também são chamados de ?união de contratos?, mas não surge a unidade em uma única figura, ou seja, em um único instrumento, permanecendo autônomos quanto aos seus efeitos, mas com dependência recíproca.

III. O contrato comutativo pode ser definido como aquele no qual uma ou ambas as prestações apresentam-se incertas, porquanto a sua quantidade ou extensão fica na dependência de um fato futuro e imprevisível, o que torna viável venha ocorrer uma perda, ou um lucro para uma das partes.

IV. O contrato misto resulta da combinação de elementos de diferentes contratos, formando nova espécie contratual não esquematizada na lei. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições III e IV estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições I e II estão corretas.
ID 96254 Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil IESES 2017

A Lei de Introdução regula as questões relativas à aplicabilidade de normas relativas às questões familiares e sucessórias de estrangeiros no Brasil. Com base nisso, responda as questões:

I. O regime de bens, legal ou convencional, obedece às regras do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, o do primeiro domicílio conjugal.

II. A sucessão de bens de estrangeiros, situados no país, obedecerá à lei do país em que era domiciliado, independentemente da existência ou não de filhos ou cônjuge brasileiro.

III. Caso o casamento seja realizado no Brasil, as regras de impedimentos e formalidades da celebração serão as da lei brasileira. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Todas as assertivas são falsas.
C Apenas a assertiva III é verdadeira
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
ID 96252 Direito Civil Fatos Jurídicos IESES 2017

Em relação à prescrição e decadência, responda de acordo com o Código Civil:

I. A interrupção da prescrição e da decadência pode ocorrer mais de uma vez no curso do prazo.

II. A interrupção do prazo prescricional por um dos credores solidários aproveita aos outros.

III. A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador. Assinale a alternativa correta:

A Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C Apenas a assertiva II é verdadeira.
D Todas as assertivas são verdadeiras.