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ID 96251 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação presentes em produtos ou serviços caduca em:

A 30 (trinta) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 90 (noventa) dias, para serviço e de produtos duráveis.
B 45 (quarenta e cinco) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 90 (noventa) dias, para serviço e de produtos duráveis.
C 30 (trinta) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 60 (sessenta) dias, para serviço e de produtos duráveis.
D 90 (noventa) dias, para serviço e de produtos não duráveis e 180 (cento e oitenta) dias, para serviço e de produtos duráveis.
ID 96250 Direito Civil Direito Pessoal IESES 2017

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar

II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.

III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos. Assinale a alternativa correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Apenas a assertiva I é verdadeira.
C Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
ID 96248 Direito Civil Fatos Jurídicos IESES 2017

É certo afirmar:

I. De regra a declaração da vontade depende de forma especial.

II. Unilaterais ou benéficos são os contratos em que apenas uma das partes se obriga em face da outra.

III. O Código Civil prevê que o mero silêncio da parte ao contratar sempre importará em consentimento.

IV. A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições III e IV estão corretas.
ID 96246 Direito Civil Direito Pessoal IESES 2017

Presumem-se do marido de acordo com o Código Civil, os filhos:

I. Nascidos 180 dias, pelo menos, após o estabelecimento da sociedade conjugal

II. Havidos, a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial homóloga

III. Havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a assertiva I é verdadeira.
B Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D Todas as assertivas são verdadeiras.
ID 96245 Direito Civil Fatos Jurídicos IESES 2017

De acordo com as disposições gerais do capítulo do Código civil que trata da prescrição é correto afirmar EXCETO:

A A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
B A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
C Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
D A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
ID 96244 Direito Civil Tutela e Curatela IESES 2017

Conforme preconiza o Código Civil Brasileiro, no que se refere à curadoria dos bens do ausente é correto afirmar:

I. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações, conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores.

II. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de três anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

III. Também se declarará à ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

IV. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva III está correta.
B Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D A assertiva II está incorreta.
ID 96242 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2017

Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil:

I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens.

II. Os menores de 18 anos que não são emancipados devem casar no regime de separação obrigatória de bens.

III. A escolha do regime matrimonial diferente do legal pode ser feita por pacto antenupcial, em documento público ou particular. Assinale a alternativa correta:

A Apenas a assertiva I é verdadeira.
B Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C Todas as assertivas são verdadeiras.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
ID 96241 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2017

Segundo o Código Civil vigente a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. A respeito do tema podemos afirmar:

I. Nos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

II. É defeso às partes estipular contratos atípicos, mesmo que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

III. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

IV. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.
B Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas a assertiva IV está correta.
ID 96240 Direito Civil Direito Pessoal IESES 2017

São impedidos de contrair casamento, de acordo com o Código Civil:

I. Os parentes por afinidade em linha reta entre si, independente do limite de grau

II. Os irmãos, bilaterais ou unilaterais entre si.

III. As pessoas divorciadas que ainda não realizaram a partilha dos bens do casamento anterior. Assinale a alternativa correta:

A Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B Todas as assertivas são verdadeiras.
C Apenas a assertiva II é verdadeira.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
ID 96239 Direito Civil Sucessão em Geral IESES 2017

É certo afirmar:

I. As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis.

II. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava.

III. Por regra geral prevista no Código Civil, o aval posterior ao vencimento do título de crédito produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.

IV. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: os direitos reais e pessoais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições II e III estão corretas.
B Somente as proposições I e IV estão corretas.
C Somente as proposições II e IV estão corretas.
D Somente as proposições I e III estão corretas.