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ID 96457 Direito de Família Geral IESES 2019

Considerando o instituto da união estável:

A A lei determina que a união estável deva ser estabelecida obrigatoriamente por escritura pública.
B Ao lavrar uma escritura pública de união estável, deve o Notário averiguar a real existência da situação relatada e especificar o regime de bens, bem como de sua administração, além de outras obrigações decorrentes da situação de convivência.
C Ao notário é permitido, conforme sua apreensão dos fatos, lavrar escritura de união estável embasado em declaração unilateral.
D Para que tenham validade, as escrituras de união estável devem ser registradas no Livro “E”, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.
ID 96456 Direito de Família Geral IESES 2019

A respeito do casamento:

I. Pode ocorrer entre duas pessoas do mesmo sexo.

II. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, o juiz de casamento irá celebrá-lo no local onde se encontrar o enfermo.

III. Haverá a presença de 6 (seis) testemunhas, na hipótese de um dos contraentes não souber ou não puder escrever.

IV. Poderá celebrar-se mediante procuração pública com poderes especiais. Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda à assertiva FALSA ou às assertivas FALSAS:

A III.
B II e III.
C I e II.
D II e IV.
ID 96455 Direito de Família Geral IESES 2019

Assinale a alternativa correta. União estável:

A É a união informal entre duas pessoas do mesmo sexo ou entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
B Poderá ser convertida automaticamente em casamento somente após o transcurso de dois anos de convivência.
C Não exige deveres entre os conviventes.
D É a união informal entre duas pessoas de sexo diferente, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
ID 96454 Direito Civil Geral IESES 2019

O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”:

A Deve se limitar a assuntos relacionados a tratamento médico e disposições de última vontade, não sendo possível englobar, por exemplo, cláusula de representação empresarial.
B Ainda não possui previsão legal em nosso País, mas é juridicamente possível diante dos princípios da autonomia da vontade e da dignidade da pessoa humana, desde que tenha objeto lícito e não contrarie a ordem pública.
C Consubstancia-se, perante o Notário, na forma de Ata Notarial.
D Tem sua eficácia suspensa, passando a surtir efeitos após a morte do estipulante.
ID 96453 Direito Civil Geral IESES 2019

Assinale a alternativa correta. Comoriência é:

A Morte justificada.
B Presunção de mortes simultâneas, se, num mesmo evento, falecerem duas ou mais pessoas e não se puder precisar quem precedeu o outro na morte.
C Morte presumida em virtude da ausência.
D Método utilizado para se saber se a criança nasceu morta ou com vida.
ID 96452 Direito Civil Geral IESES 2019

A respeito da indenização:

I. Em hipótese de homicídio, não haverá pagamento de indenização.

II. Em caso de ofensa à liberdade pessoal, a indenização consistirá no pagamento das perdas e danos que sobrevierem ao ofendido.

III. Ocorrendo usurpação ou esbulho do alheio, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, sem prejuízo da restituição da coisa. Assinale a alternativa que se refira à assertiva verdadeira ou às assertivas verdadeiras:

A I.
B II e III.
C II.
D III.
ID 96451 Direito Civil Geral IESES 2019

Relativamente ao testamento:

I. Só podem testar os maiores de dezesseis anos de idade.

II. Ao cego são permitidos os testamentos público e o cerrado.

III. O testamento cerrado pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo próprio testador, ou por outrem, a seu rogo.

IV. O testamento particular pode ser escrito de próprio punho pelo testador, proibido o processo mecânico, assinado pelo testador na presença de três testemunhas. Com base nessas assertivas, assinale a alternativa que corresponda às assertivas verdadeiras:

A III e IV.
B II e IV.
C I e II.
D I e III.
ID 96450 Direito Civil Geral IESES 2019

Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:

I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

A IV.
B I.
C III.
D II.
ID 96449 Direito Civil Geral IESES 2019

Relativamente à posse, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras:

I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

II. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

III. Induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

IV. O possuidor de boa-fé não tem direito, enquanto a posse durar, aos frutos percebidos.

A I e III.
B I e II.
C II e III.
D II e IV.
ID 96448 Direito Civil Geral IESES 2019

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
B A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
C Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
D A lei revogada se restaura sempre por ter a lei revogadora perdido a vigência.