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Banca

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ID 40793 Administração Pública Geral FGV 2018

“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.” O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:

A governabilidade;

B governança;

C jurisdição;

D economia;

E legalidade.

ID 40792 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Desde o surgimento das primeiras práticas orçamentárias até a vigência dos atuais instrumentos de planejamento, o processo de orçamentação no setor público passou por várias modificações relacionadas diretamente com o papel do Estado. Uma das características das práticas modernas de orçamento que marca essa evolução é o(a):

A foco no controle de insumos e produtos;

B ênfase no impacto econômico do gasto público;

C independência dos instrumentos de planejamento;

D reforço no controle contábil das unidades orçamentárias;

E tendência à contenção da despesa pública.

ID 40791 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Os instrumentos de planejamento PPA, LDO e LOA têm seus conteúdos específicos previstos na Constituição Federal e na LRF. A apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo:

A exclusivo da LOA;

B exclusivo da LDO;

C atribuído à LOA e LDO;

D atribuído à LOA e PPA;

E atribuído à LDO e PPA.

ID 40790 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

O planejamento orçamentário no âmbito da Administração Pública se configura pela previsão de receitas e fixação de despesas necessárias para a prestação de serviços públicos. Porém há restrições legais para a elaboração e a execução do orçamento. Uma dessas restrições refere-se à vedação para realização de operações de crédito que excedam o montante da despesa de capital, que está relacionada ao princípio orçamentário do(a):

A discriminação;

B equilíbrio;

C exclusividade;

D não afetação das receitas;

E orçamento bruto.

ID 40789 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Os créditos adicionais são autorizações dadas durante o exercício financeiro para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais prorrogáveis quando abertos nos últimos quatro meses do exercício, é correto afirmar que podem ser:

A apenas os suplementares e têm validade até o final do exercício subsequente;

B apenas os especiais e têm validade necessária para execução total do saldo remanescente;

C apenas os extraordinários e têm validade restrita ao fato que motivou sua abertura;

D especiais e extraordinários, com validade até o final do exercício subsequente;

E suplementares e extraordinários, com validade necessária para execução total do saldo remanescente.

ID 40788 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

No início do segundo semestre de um dado exercício, em decorrência da queda na arrecadação tributária e após levantamento dos montantes de tributos vencidos, o gestor de um ente público propôs o perdão das multas e juros de mora em função do atraso no pagamento. O objetivo era incentivar a arrecadação ao menos do valor principal dos tributos para melhorar a situação financeira do ente. Esse tipo de renúncia de receita é denominado:

A anistia;

B incentivo;

C isenção;

D remissão;

E subvenção

ID 40787 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Na Administração Pública tem sido cada fez mais comum a formação de consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum dos entes consorciados. Independentemente da finalidade das atividades a serem desenvolvidas, os consórcios públicos deverão elaborar seu orçamento próprio. Assim, uma receita recebida pelo consórcio do ente transferidor:

A dispensa classificação por modalidade de aplicação;

B deve manter correspondência com a classificação adotada pelos entes consorciados;

C deve ser excluída da apuração da receita corrente líquida dos entes consorciados;

D sujeita-se a critérios de classificação específicos do consórcio;

E tem natureza extraorçamentária.

ID 40786 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

Na classificação da despesa pública por função e subfunção, as subfunções são diretamente relacionadas a funções específicas, no entanto é possível combiná-las a funções diferentes. Das subfunções a seguir, aquela diretamente associada à função 02 – Judiciária é:

A Defesa Civil;

B Defesa da Ordem Jurídica;

C Representação Judicial e Extrajudicial;

D Direitos Individuais, Coletivos e Difusos;

E Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário.

ID 40785 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento. Acerca desse instrumento, considere os itens a seguir:

I. São operacionalizadas por meio de transferências e transposições.

II. Devem manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa.

III. Não modificam a programação ou o valor de suas dotações orçamentárias.

IV. Quando ocorrem entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente são denominadas provisão. Está correto somente o que se afirma em:

A I e II;

B I e IV;

C II e III;

D III e IV;

E II, III e IV.

ID 40784 Administração Financeira e Orçamentária (AFO) Geral FGV 2018

O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar. Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:

A anexo de metas fiscais;

B anexo de riscos fiscais;

C demonstrativo da renúncia de receita;

D demonstrativo de riscos fiscais e providências;

E programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.