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Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais, processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos, constata-se a intensificação de procura por decisões no âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo com Fávero ( in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se expressam basicamente em duas direções: por meio de institucionalizações, responsabilizações e punições de crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada

A judicialização do atendimento.
B flexibilização da demanda.
C suplementação de competências.
D precedência delegada.
E atenção privilegiada.

A situação de desigualdade social, as violências e o não acesso à proteção social são dados de realidade das famílias atendidas pelo assistente social no campo sociojurídico, os quais compõem o estudo social, cujo conteúdo é expresso em relatório ou no laudo social. O diagnóstico socioterritorial corrobora para o conhecimento acerca dos vínculos sociais presentes (ou ausentes) na trajetória das famílias, na sua relação com o trabalho, a cidade, o território e com as políticas sociais. Ao discorrer sobre o diagnóstico socioterritorial, Koga

( 2014 ) diz tratar-se de conhecer o local de ocorrências, mas também de reconhecer o território de vivência, o acontecer cotidiano, capturando as dinâmicas presentes na realidade estudada, ou seja,

A seus entornos.
B sua homogeneidade.
C sua densidade.
D sua temporalidade.
E seu domínio.

Ao sistematizar e analisar os registros da opinião técnica emitida pelo(a) assistente social, objetos de denúncias éticas, o documento do CFESS

( 2020 ) aponta que, na maioria dos recursos disciplinares julgados, a finalidade institucional se sobrepõe à finalidade profissional. O documento do CFESS destaca que a explicitação do objeto do estudo social é procedimento essencial à composição dos registros, posto que oferece indicativos do foco interventivo, da intencionalidade e das ações profissionais que dali se desdobram. Por fim, ressalta que a atuação do(a) assistente social, quando da realização de estudo social, pressupõe o reconhecimento e a identificação da sua finalidade, em tese,

A expressa de modo imparcial.
B apropriada à realidade institucional.
C alinhada ao projeto ético-político da profissão.
D aceitável por todos os envolvidos.
E condicionada a interesses específicos.

Pesquisa realizada pela Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPTJ-SP) constatou que a maioria das situações que requerem a intervenção desses profissionais relaciona-se a medidas previstas na legislação, apresentando a mesma demanda para as duas áreas. Em relação aos objetivos do trabalho do assistente social e do psicólogo, a pesquisa revela que a perspectiva determinada pela instituição ora tem a adesão dessas áreas, ora é parcialmente adotada ou mesmo ignorada. O conhecimento do projeto profissional, definido pelos referenciais teórico-metodológicos e ético- -políticos de cada área, impregnam, da mesma forma, o agir profissional e

A os princípios finalísticos.
B o distanciamento desse projeto.
C a consistência de suas ações.
D a dimensão teleológica das profissões.
E o questionamento de suas bases.

As recentes transformações da família evidenciam sua relação direta com as mudanças societárias. Do ponto de vista da teoria social crítica, a família é parte intrínseca do conjunto das relações sociais e, portanto, é marcada pelas contradições que caracterizam tais relações, constituindo-se o locus privilegiado das expressões da questão social. Nessa perspectiva, a concepção de família assenta-se ainda na afirmação do seu caráter histórico e, por isso, entende-se que seu modelo nuclear é uma formação típica do capitalismo, constituindo-se uma instituição privilegiada dos processos de reprodução social. Assim, a família não é compreendida apenas como o lugar de afetos e socialização, mas é reconhecida como unidade econômica e

A de desejos.
B unânime.
C de serviços.
D flexível.
E transitória.

Ao abordar o imbricamento entre o desenraizamento social, o rompimento de vínculos familiares e a institucionalização de seus membros, Gois ( in FÁVERO, GOIS [Org.], 2014) afirma que a relação entre tais aspectos constitui-se ponto crucial no que se refere à proteção social dessas famílias. O deslocamento geográfico forçado pela necessidade de sobrevivência, com distanciamento da família extensa, fragiliza as estratégias em favor da preservação do grupo familiar. Longe de suas origens, as famílias se deparam com a precarização socioeconômica e a insuficiência de acessos a direitos sociais, culminando no acolhimento institucional de seus filhos. A autora aponta o poder do Estado sobre a família e, dada a assimetria da relação entre ambos, conclui que as políticas de proteção social ainda estão longe de possibilitar aos que estão socialmente desenraizados a recomposição de condições básicas para

A admitir sua dependência para com a tutela estatal.
B contar com a solidariedade comunitária.
C reivindicar melhores condições de acolhimento.
D evitar o rompimento de laços sociofamiliares.
E transferir para o Estado funções socialmente a eles atribuídas.

Historicamente, sempre recaíram sobre as famílias expectativas de proteção social e, de acordo com cada momento, tais expectativas tenderam a aumentar ou a diminuir. Dessa forma, a institucionalização de sistemas de proteção social é um acontecimento recente na sociedade. No caso brasileiro, tal sistema, configurado no início do século XX, teve como pilares o trabalho e a família, caracterizando-se como um sistema de caráter familista ou constituído por políticas “de família” ou “referidas à família”, perdurando até a Constituição de 1988. Sob a influência do pensamento neoliberal, a família, como referência para a efetivação dos processos de focalização e seletividade,

A continuou tendo centralidade no campo da provisão de bem-estar.
B foi contemplada com benefícios até então inexistentes.
C conquistou sua autonomia em relação a tais responsabilidades.
D pode optar pela via do Estado ou pela lógica do mercado.
E superou o modus operandi na relação entre seus membros.

A presença e a responsabilização da mulher/mãe que vive em situação de pobreza continuam aparecendo com certa regularidade em autos processuais de destituição do poder familiar, de acolhimento institucional, de adoção, entre outros. No âmbito do Serviço Social, a questão de gênero tem sido usualmente pensada como sinônimo de mulheres. Os homens aparecem menos e, quando o fazem, é por derivação; eles se fazem conhecer a partir da investigação sobre mulheres. As pesquisas em Serviço Social acabam enfocando a questão da mulher e menos as relações de gênero propriamente ditas. De acordo com Alves

( 2018 ), não é por acaso que inúmeras vezes o que desponta nos estudos do Serviço Social, a esse respeito, é o interesse pelo conceito de

A resiliência.
B solidariedade.
C unanimidade.
D liberdade.
E patriarcado.

A união estável é reconhecida como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família e poderá converter-se em casamento. Na união estável (art. 1725 do Código Civil), aplicam-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens, salvo

A confirmado o desaparecimento de um deles.
B contrato escrito entre os companheiros.
C manifestação verbal de ambos.
D tratar-se de herança familiar.
E existirem filhos maiores de 21 anos.

É recorrente a atuação de Assistentes Sociais em processo judicial de destituição do poder familiar. O poder familiar será exercido, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispõe a legislação civil, em igualdade de condições. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade. São várias as situações em que se extingue o poder familiar, tais como pela morte dos pais ou do filho, pela emancipação, pela maioridade, pela adoção e pela

A decisão judicial.
B subserviência afetiva.
C alienação constante.
D adesão das partes.
E recusa arbitrária.