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ID 121926 Direito Penal Crimes Contra Administração VUNESP 2017

A conduta de ?dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente? configura

A denunciação caluniosa.
B condescendência criminosa.
C falso testemunho.
D comunicação falsa de crime.
E fraude processual.
ID 121925 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública VUNESP 2017

O crime de ?impedimento, perturbação ou fraude de concorrência?, do art. 335 do CP, está assim definido: ?impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.? Incorre na mesma pena estabelecida para o crime citado, nos termos do parágrafo único do mesmo artigo, quem

A sabendo da ocorrência do fato não o denuncia às autoridades públicas.
B sendo agente público homologa certame sabendo-o fraudado.
C se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida.
D sendo agente público deixa de inabilitar concorrente sabendo-o fraudador.
E faz proposta em certame licitatório que, posteriormente, deixa de cumprir.
ID 121919 Direito Penal Militar Dos Crimes Militares VUNESP 2017

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva correta.

A Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.
B O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.
C O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.
D O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.
E Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.
ID 121910 Direito Penal Militar Dos Crimes Militares VUNESP 2017

Com relação aos crimes contra a Administração Militar e contra a Administração da Justiça Militar, é correto afirmar que:

A desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.
B o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
C militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.
D fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.
E provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.
ID 121909 Direito Penal Militar Dos Crimes Militares VUNESP 2017

É correto afirmar que

A o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.
B a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.
C o simples concerto para deserção não é crime militar.
D pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.
E o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.
ID 121906 Direito Penal Militar Do Processo Penal Militar VUNESP 2017

Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.

A A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no país.
B A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no país.
C A intimação ou notificação de militar em situação de atividade será feita pessoalmente, devendo o militar intimado ou notificado informar a autoridade a que estiver subordinado.
D O processo será suspenso quando o acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado.
E A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado.
ID 121905 Direito Penal Militar Do Processo Penal Militar VUNESP 2017

Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que

A a apelação será interposta por petição escrita, dentro do prazo de cinco dias, contados da data da intimação da sentença ou da sua leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
B caberá recurso em sentido estrito da sentença definitiva de condenação ou de absolvição.
C cabe apelação da decisão judicial que decretar, ou não, a prisão preventiva, ou revogá-la.
D não caberá revisão dos processos findos em que tenha havido erro quanto aos fatos, sua apreciação, avaliação e enquadramento.
E os recursos em sentido estrito serão interpostos no prazo de cinco dias, contados da data da intimação da decisão, ou da sua publicação ou leitura em pública audiência, na presença das partes ou seus procuradores.
ID 121891 Direito Tributário Crédito tributário VUNESP 2017

Sobre a dação em pagamento, é correto afirmar que

A é instituto de direito civil acolhido pelo Código Tributário Nacional, como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens, no modo e condições estabelecidos em decreto do Chefe do Poder Executivo da pessoa jurídica de direito público credora.
B é instituto de direito civil acolhido pelo Código Tributário Nacional, como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens móveis e imóveis, no modo e condições estabelecidos em lei.
C é instituto de direito civil acolhido pelo Código Tributário Nacional, como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens imóveis, no modo e condições estabelecidos pela lei.
D é instituto de direito civil não expressamente acolhido pelo Código Tributário Nacional, mas que pode ser admitido pela legislação específica dos entes tributantes como forma de extinção do crédito tributário, mediante a entrega de bens.
ID 121886 Direito Tributário Teoria Geral do Direito Tributário e Espécies Tributárias VUNESP 2017

Sobre a hipótese de ICMS incidente sobre operações com combustíveis e lubrificantes, é correto afirmar:

A não incide o princípio da anterioridade em qualquer de suas manifestações no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
B incide o princípio da anterioridade próprio das contribuições sociais, no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
C incide a anterioridade especial no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
D incide o princípio da anterioridade genérica no que se refere à diminuição e reestabelecimento de alíquotas.
ID 121774 Raciocínio Lógico Lógica Proposicional e Conectivos Lógicos VUNESP 2017

Sabendo que é verdadeira a afirmação “Todos os alunos de Fulano foram aprovados no concurso”, então é necessariamente verdade:

A Fulano não foi aprovado no concurso.
B Fulano foi aprovado no concurso.
C Se Roberto não é aluno de Fulano, então ele não foi aprovado no concurso.
D Se Carlos não foi aprovado no concurso, então ele não é aluno de Fulano.
E Se Elvis foi aprovado no concurso, então ele é aluno de Fulano.