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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 121890 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VUNESP 2016

Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que

A é solidária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.
B é subsidiária entre notários e registradores.
C é subsidiária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.
D independe da responsabilidade dos contribuintes diretos desses tributos.
ID 121390 Conhecimentos Gerais e Atualidades Cultura e Esporte VUNESP 2016

Assinale a alternativa que indica qual dos tabeliães paulistas a seguir identificados foi considerado um dos artífices da Semana de Arte Moderna de 1922, membro da Academia Brasileira de Letras e autor de ?Juca Mulato?, cujo excerto segue: ?Sofre, Juca Mulato, é tua sina, sofre...Fechar ao mal de amor nossa alma adormecida é dormir sem sonhar, É viver sem ter vida.?

A Antonio Augusto Firmo da Silva.
B Cícero Pompeo de Toledo.
C Manoel Ubaldino de Azevedo.
D Paulo Menotti Del Picchia.
ID 121331 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta.

A Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, encaminhará o processo ao Juiz singular e, se este discordar da desclassificação, deverá suscitar conflito de competência.
B Se o Tribunal do Júri absolver o réu pela prática do crime doloso contra a vida, a competência para julgar o crime conexo será do Juiz Presidente.
C Se na fase da pronúncia o Juiz desclassificar o crime doloso contra a vida, remeterá o processo ao Ministério Público para aditamento da denúncia.
D Se o Tribunal do Júri desclassificar o crime doloso contra a vida, o Juiz Presidente será competente para julgar o processo e proferir a sentença.
ID 121310 Direito Processual Penal Inquérito Policial VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

A No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
B De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
C O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
D A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.
E O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.
ID 121300 Direito Processual Penal Jurisdição e Competência VUNESP 2016

Acompanhe o caso fictício. Tício, prefeito de uma cidade do interior de São Paulo/SP, mantém um relacionamento extraconjugal com Mévia, policial militar. Por ciúmes, Mévia decide matar a mulher de Tício, Semprônia. Para tanto, ingressou na casa de Tício e, com uma faca, acerta a vítima no peito. Em defesa de sua mulher, Tício, mediante disparo de arma de fogo, acerta Mévia, de raspão. Tício é processado perante o Tribunal do Júri por homicídio tentado simples, além de posse irregular de arma de fogo, na Justiça Comum, sendo, ao final, absolvido de ambas as imputações, em decisão transitada em julgado; Mévia, por seu turno, foi processada na Justiça Militar, e condenada em decisão que se tornou definitiva. A respeito do caso, assinale a alternativa correta.

A O Tribunal do Júri não poderia ter julgado Tício pelo crime de posse irregular de arma de fogo, pois não se trata de crime doloso praticado contra a vida.
B Tratando-se de crime comum, correto o julgamento de Tício pelo Tribunal do Júri, visto que a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar Prefeitos dá-se apenas em crimes de responsabilidade.
C Mévia e Tício haveriam de ser julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, haja vista que os fatos se deram em um mesmo contexto.
D Tício, por ser Prefeito, haveria de ter sido julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todavia, uma vez que a absolvição pelo Tribunal do Júri transitou em julgado, mesmo sendo caso de incompetência absoluta, a decisão não poderá mais ser revista, sob pena de violação ao princípio da refomatio in pejus.
E Tratando-se de crime doloso contra a vida praticado por militar, correto o julgamento pela Justiça Militar.
ID 121299 Direito Processual Penal Execução Penal VUNESP 2016

Assinale a alternativa correta a respeito dos pressupostos e das condições da ação penal.

A Não se admite a rejeição da denúncia, com base na prescrição virtual do crime objeto da acusação.
B O vício quanto à regularidade da procuração na ação penal privada pode ser emendado (capacidade postulatória), mesmo após o transcurso do prazo decadencial.
C O arquivamento do inquérito policial, por atipicidade do fato, não faz coisa julgada, não podendo ser invocado como exceção de coisa julgada.
D A inépcia da inicial apenas poderá ser avaliada no momento do recebimento da acusação, não podendo ser apreciada depois disso, restando superada a alegação.
E A citação por hora certa não está prevista, expressamente, no Código de Processo Penal, sendo aplicável por analogia no processo penal em decorrência das disposições do Código de Processo Civil.
ID 121298 Direito Processual Penal Recursos e Meios de Impugnação VUNESP 2016

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.

A O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.
B O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.
C O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.
D O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.
E A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.
ID 121292 Direito Processual Penal Direito Processual Penal VUNESP 2016

A respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:

A o direito ao silêncio, que está previsto na Constituição da República, em conformidade com a interpretação sedimentada, só se aplica ao acusado preso.
B o princípio da verdade real constitui princípio supremo no processo penal, tendo valor absoluto, inclusive para conhecimento e para valoração das provas ilícitas.
C a ausência de previsão de atividade instrutória do juiz em nosso ordenamento processual penal brasileiro decorre do princípio da imparcialidade do julgador.
D o princípio da motivação das decisões e das sentenças penais se aplica a todas as decisões proferidas em sede de direito processual penal, inclusive no procedimento do Tribunal de Júri.
E o princípio do contraditório restará violado se entre a acusação e a sentença inexistir correlação.
ID 121291 Direito Processual Penal Da liberdade provisória VUNESP 2016

Afirma-se corretamente em matéria de prisão cautelar, que

A em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.
B na análise do cabimento da prisão preventiva, deve o juiz ponderar, na decisão, se não são aplicáveis medidas diversas menos gravosas.
C em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.
D em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.
E o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.
ID 121286 Direito Processual Penal Execução Penal VUNESP 2016

A respeito da execução das penas em espécie e incidentes de execução, assinale a alternativa correta.

A A concessão do livramento condicional da pena competirá ao Juiz que proferiu a sentença condenatória.
B A suspensão condicional da pena compreende, além da privativa de liberdade, as penas acessórias.
C Compete ao Juízo da Execução Penal do Estado a execução da pena imposta a sentenciado pela Justiça Federal, quando recolhido a estabelecimento sujeito à administração estadual.
D A pena de multa, não paga pelo sentenciado, será convertida em título executivo de dívida, ficando a cargo do Ministério Público propor a execução no Juízo da Execução Criminal do local em que tramitou o processo.
E O livramento condicional poderá ser requerido pelo Ministério Público, em favor do sentenciado, sendo certo que as condições de admissibilidade, conveniência e oportunidade serão verificadas pelo Conselho Penitenciário, a cujo relatório ficará adstrito o Juiz.