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519 questões encontradas

ID 133262 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

A mediação tem o objetivo de

A solucionar de forma rápida o litígio, necessariamente fora
do âmbito judicial.

B favorecer o diálogo entre as partes em litígio, para viabilizar
a solução do conflito.

C definir a quem assiste razão na disputa jurídica.

D desestimular, em qualquer caso, a propositura de ação judicial.

E preparar as partes para a audiência de instrução e para
o julgamento.

ID 133261 Direito Processual Civil Geral CEBRASPE 2019

Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador
é que ela esteja graduada em

A curso de direito há, pelo menos, três anos.

B curso de psicologia há, pelo menos, um ano.

C curso de ensino superior há, pelo menos, dois anos.

D curso de ensino superior há, pelo menos, três anos.

E curso de direito, há, pelo menos, um ano.

ID 133260 Direito Processual Civil Sentença e Coisa Julgada CEBRASPE 2019

A respeito de mediação e conciliação, assinale a opção correta.

A O conciliador interfere diretamente no litígio e pode sugerir
opções de solução para o conflito; o mediador facilita
o diálogo entre as partes, para que elas mesmas proponham
as soluções.

B O conciliador deve ser servidor efetivo do tribunal; o mediador
pode ser um trabalhador voluntário ou estagiário do tribunal.

C Acordo estabelecido na conciliação deverá ser homologado
por sentença; na mediação, não haverá homologação de acordo
por sentença, em nenhuma hipótese.

D A conciliação é realizada, necessariamente, por juiz togado;
a mediação pode ser realizada por mediador judicial.

E A mediação é realizada, necessariamente, por juiz togado;
a conciliação pode ser realizada por mediador judicial.

ID 133259 Legislação dos Tribunais Federais (TRFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Atos Normativos CEBRASPE 2019

De acordo com a Resolução n.º 235 do CNJ, o conselho deve
publicar relatório com a síntese estruturada das informações
constantes do banco nacional de informações da repercussão geral,
dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência,
com periodicidade

A anual.

B quadrimestral.

C quinzenal.

D semestral.

E mensal.

ID 133258 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Determinada pessoa física propôs ação judicial no âmbito
do juizado especial cível, com o valor da causa de quarenta
salários-mínimos. A sentença foi julgada improcedente.
Inconformada, tal pessoa interpôs recurso perante a turma recursal,
cuja decisão confirmou a do juízo singular. Em consequência, a
pessoa interpôs recurso especial.

Nessa situação, considerando-se o entendimento do STJ, o recurso
especial será

A cabível, se o recorrente for hipossuficiente.

B cabível, em razão de o recorrente ser pessoa física.

C incabível, por se tratar de decisão de turma recursal.

D cabível, independentemente da situação econômica do autor.

E incabível, em razão do valor da causa.

ID 133257 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações
propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor
de Lucas.

II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte
salários-mínimos.

III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados
improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995,
deverá(ão) pagar custas somente

A Lucas.

B Marcos.

C Lucas e Marcos.

D Lucas e Mateus.

E Marcos e Mateus.

ID 133256 Direito Processual Civil Juizado Especial CEBRASPE 2019

Considerando que, no curso de ação ajuizada no juizado especial
cível, sentença tenha julgado o pedido parcialmente procedente,
julgue os itens a seguir, a respeito da interposição de embargos
de declaração pelo autor.

I Os embargos poderão ser interpostos por escrito ou oralmente.

II O autor deverá interpor embargos para a correção de erros
materiais, uma vez que tais erros não podem ser corrigidos de
ofício.

III Os embargos deverão ser interpostos perante a turma recursal.

Assinale a opção correta

A Está certo apenas o item I.

B Está certo apenas o item II.

C Está certo apenas o item III.

D Estão certos apenas os itens I e II.

E Estão certos apenas os itens II e III.

ID 133255 Direito Processual Civil Juizados Especiais CEBRASPE 2019

Considere que, no curso de ação ajuizada no juizado especial cível,
tenha sido proferida sentença homologatória de conciliação.
Nessa situação, a sentença será

A irrecorrível, no âmbito do juizado.

B recorrível, para o tribunal de justiça do respectivo estado.

C recorrível, para o próprio juizado.

D recorrível, para o juiz leigo.

E recorrível, para o juiz togado.

ID 133254 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

Nos casos de crimes em que a pena mínima cominada é igual
ou inferior a um ano, o Ministério Público poderá oferecer
a suspensão condicional do processo no momento

A da audiência de instrução.

B da audiência preliminar.

C da lavratura do termo, antes da sentença.

D do oferecimento da denúncia.

E da audiência de conciliação.

ID 133253 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2019

A competência do juizado especial criminal será determinada pelo

A domicílio do autor da infração penal.

B lugar em que foi praticada a infração penal.

C lugar em que foi encontrado o autor do fato.

D lugar em que se consumou a infração penal.

E domicílio da vítima da infração penal.