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ID 1343 Contabilidade Pública AOCP 2025

Considere que o TRE-TO tem registrado em seu Balanço Patrimonial um veículo pelo valor contábil de R$ 75.000. Ao submeter esse ativo ao teste de recuperabilidade, o setor de patrimônio e contábil apurou que o valor justo líquido do ativo é de R$ 70.000. Além disso, estimou que o valor presente do potencial de serviços remanescente do ativo era de R$ 65.000. Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a contabilidade do TRE-TO deverá reconhecer

A uma variação patrimonial diminutiva de R$ 5.000, referente à perda por redução ao valor recuperável.

B uma variação patrimonial diminutiva de R$ 5.000, em razão da reavaliação negativa do ativo.

C uma despesa extraorçamentária de R$ 5.000, referente à perda por redução ao valor recuperável.

D uma variação patrimonial diminutiva de R$ 10.000, referente à perda por redução ao valor recuperável.

E nenhuma variação patrimonial, pois o valor contábil do ativo já reflete sua recuperabilidade.

ID 1342 Contabilidade Pública AOCP 2025

Um analista judiciário do TRE-TO especialista em contabilidade precisa classificar uma despesa referente à aquisição de computadores destinados à modernização tecnológica do órgão e que foram adquiridos com recursos próprios. Assinale a alternativa que apresenta a classificação mais adequada para essa aquisição, de acordo com a classificação da despesa orçamentária por natureza.

A Categoria Econômica: 3 – Despesas Correntes; Grupo de Natureza da Despesa: 3 – Outras Despesas Correntes; Modalidade de Aplicação: 90 – Aplicações Diretas; Elemento de Despesa: 30 – Material de Consumo.

B Categoria Econômica: 4 – Despesas de Capital; Grupo de Natureza da Despesa: 4 – Investimentos; Modalidade de Aplicação: 90 - Aplicações Diretas; Elemento de Despesa: 52 – Equipamentos e Material Permanente.

C Função: 02 – Judiciária; Subfunção: 122 – Administração Geral;

D Programa: 0033 – Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário; Ação: 033.017 – Julgamento de causas e gestão administrativa

E Órgão Orçamentário: 14000 – Justiça Eleitoral; Unidade Orçamentária: 14126 – Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins.

ID 1341 Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública AOCP 2025

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e conforme as diretrizes estabelecidas na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que

A as contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos que possuem 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos.

B o registro contábil de uma receita orçamentária efetiva em uma conta da classe 6 deve ser realizado em contrapartida a uma conta de variação patrimonial aumentativa na classe 4.

C o registro contábil da arrecadação de receita orçamentária é efetuado exclusivamente nas classes 5 e 6, que pertencem à natureza de informação orçamentária.

D as classes 1, 2, 3 e 4 são contas de natureza patrimonial e devem ser debitadas e creditadas exclusivamente entre si.

E os planos de contas dos entes da Federação devem possuir, no mínimo, 5 níveis. Os níveis não detalhados deverão ser codificados com o dígito 9 (nove).

ID 1340 Administração Financeira e Orçamentária AOCP 2025

No contexto da administração financeira e orçamentária pública, os créditos adicionais são instrumentos que permitem a modificação do orçamento aprovado, visando atender a despesas não previstas ou insuficientemente dotadas. Considerando as modalidades de créditos adicionais previstas na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

A Créditos suplementares destinam-se exclusivamente a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas.

B Créditos especiais são utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes que se tornaram insuficientes durante a execução do orçamento.

C Créditos extraordinários são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

D Créditos suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, dependendo de autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

E Os créditos adicionais terão vigência restrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares e extraordinários.

ID 1339 Contabilidade de Custos AOCP 2025

As informações de custo no setor público devem ser confiáveis e relevantes para os processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Nesse contexto, conforme a NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, o Sistema de Informação de Custos é definido como

A o modelo de gestão de custos, funções e responsabilidades organizacionais, com o objetivo de gerar informações de custos como ferramenta de governança pública.

B os resultados gerados pelas atividades da entidade, que demandam o uso de diversos recursos e se traduzem em bens ou serviços destinados a atender às necessidades de interesse público.

C o conjunto de elementos estruturados que registra, processa e evidencia os custos de bens, serviços e demais objetos de custo.

D os bens e serviços entregues à sociedade, podendo referir-se a qualquer entrega que satisfaça uma necessidade associada à geração do valor público.

E o conjunto de diretrizes, escopo de aplicação, objetos de custo, sistema de acumulação, método de custeio e bases de mensuração, necessários ao gerenciamento de custos.

ID 1338 Contabilidade Pública AOCP 2025

Considere que o TRE-TO adquiriu, em 31 de setembro de 2023, um equipamento pelo valor de R$ 8.000, com vida útil estimada de cinco anos e valor residual de R$ 2.000. O equipamento estava em condições de uso na mesma data, e o Tribunal adota o método de depreciação linear (cotas constantes). Com base nessas informações e nas normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta o valor contábil desse equipamento em 31 de dezembro de 2024.

A R$ 7.000.

B R$ 6.500.

C R$ 6.000.

D R$ 5.500.

E R$ 5.000.

ID 1337 Administração Financeira e Orçamentária AOCP 2025

A respeito das espécies de orçamento, assinale a alternativa correta.

A O orçamento-programa consiste em um instrumento de planejamento da ação do governo com o estabelecimento de objetivos e metas, tem foco no aspecto administrativo da gestão e privilegia aspectos gerenciais e de resultados.

B O orçamento tradicional está ligado à ideia de planejamento e deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período determinado.

C O orçamento base-zero corresponde à técnica de reajustar os valores do ano anterior para alocação de novos recursos, admitindo como necessários os antigos recursos.

D O orçamento de desempenho é o processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto, apresentando valores para as despesas com pessoal, material, serviços etc., sem relacionar os gastos a nenhuma finalidade (programa ou ação).

E O orçamento incremental consiste na necessária consulta prévia feita aos cidadãos acerca dos gastos públicos que querem ver realizados, antes que aludido projeto vá ao Legislativo para debate e aprovação.

ID 1336 Administração Financeira e Orçamentária AOCP 2025

No âmbito do TRE-TO, as despesas orçamentárias referentes ao pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e diárias devem ser classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza da Despesa (GND):

A Indenizações e Restituições Trabalhistas; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

B Pessoal e Encargos Sociais; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

C Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Indenizações e Restituições Trabalhistas.

D Outras Despesas Correntes; Pessoal e Encargos Sociais; e Outras Despesas Correntes.

E Pessoal e Encargos Sociais; Outras Despesas Correntes; e Outras Despesas Correntes.

ID 1335 Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal AOCP 2025

Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.

B O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

C O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.

D O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.

E O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.

ID 1334 Contabilidade Pública AOCP 2025

Considere que uma entidade do setor público tenha disponibilizado as seguintes informações, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), em 31 de dezembro de 2024: • Receita Orçamentária: R$ 50.000.000; • Despesa Orçamentária: R$ 100.000.000; • Transferências Financeiras Recebidas: R$ 150.000.000; • Transferências Financeiras Concedidas: R$ 90.000.000; • Recebimentos Extraorçamentários: R$ 10.000.000; • Pagamentos Extraorçamentários: R$ 5.000.000. De acordo com as informações apresentadas e com a estrutura do Balanço Financeiro, é correto afirmar que o resultado financeiro referente ao exercício de 2024 foi de

A R$ 35.000.000.

B R$ 30.000.000.

C R$ 25.000.000.

D R$ 20.000.000.

E R$ 15.000.000.