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Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do meio ambiente.

A Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso especial e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
B Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe à coletividade prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
C As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
D São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
E Compete ao Poder Público preservar a homogeneidade e a integridade do patrimônio genético do País, bem como fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Você, como analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e colaborar para a implantação do Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume as prioridades do segmento para o período de 2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09 de novembro de 2020, estabeleceu três elementos que estão contidos no Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos pelos tribunais na forma de definições estratégicas, as quais nortearão as proposições para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta esses três elementos.

A Missão, visão de futuro e macrodesafios.
B Análise de dados, tendências e propósito.
C Governança, missão e visão de futuro.
D Estratégia, propósito e valores.
E Compliance, estratégia e tendências.

O uso de ferramentas estratégicas é uma atribuição do analista judiciário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Nessa perspectiva, a implantação do Balanced Scorecard (BSC) pode ser justificada pelos seguintes objetivos: garantir o alinhamento estratégico das unidades do TRF2; medir e monitorar o desempenho do Tribunal; estabelecer os planos de ação para atingir as metas e adotar um ciclo de melhoria contínua. Diante desse cenário, o BSC vai atingir os objetivos destacados no TRF2, pois

A analisa as oportunidades, as ameaças (ambiente externo), as forças e as fraquezas (ambiente interno) do TRF2.
B analisa as 4 forças estratégicas do TRF2: concorrentes, fornecedores, clientes e produtos substitutos.
C analisa as estratégias de crescimento do TRF2, considerando duas dimensões: produtos e mercados.
D analisa as quatro perspectivas do TRF2: a financeira, a do cliente, a de processos internos e a de inovação e aprendizagem.
E analisa as opções de decisão em um processo estruturado, envolvendo a representação gráfica das soluções do TRF2.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Nesse contexto, acerca de tal diploma normativo, assinale a alternativa correta.

A A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
B Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e matrimonial, bem como o direito à privacidade do curatelado.
C Os serviços notariais e de registro não podem negar ou criar óbices ou condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal limitada, mas garantindo a plena acessibilidade.
D O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é prescindível para a realização de tratamento, procedimento e hospitalização.
E À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência ao menos durante o repouso noturno.

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

A Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida pela Lei nº 13.146/2015 não se condiciona aos protocolos de atendimento médico.
C É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
D Nos teatros, cinemas, auditórios e similares, como contrapartida aos gastos realizados com acessibilidade, é permitido que o valor do ingresso da pessoa com deficiência seja superior ao valor cobrado das demais pessoas.
E Para emissão de documentos oficiais, será exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência.

A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas I.

Considere que, em 31 de dezembro de 2023, uma empresa apresentou em seu Balanço Patrimonial as seguintes informações: Ativo total: R$ 80.000.000; Passivo circulante: R$ 20.000.000; Patrimônio líquido: R$ 40.000.000. Além disso, o índice de liquidez corrente apurado no exercício foi de 1,20. Com base nessas informações, o valor do ativo não circulante registrado no Balanço Patrimonial em 31/12/2023 foi de

A R$ 78.000.000.
B R$ 66.400.000.
C R$ 56.000.000.
D R$ 48.600.000.
E R$ 56.800.000.

Ao final do exercício de 2023, uma empresa apresentou as seguintes informações referentes a uma máquina: • Custo de aquisição: R$ 800.000; • Depreciação acumulada: R$ 100.000; • Perda por redução ao valor recuperável: R$ 100.000 (exercício de 2022). De acordo com as normas contábeis, em 31/12/2023, a empresa realizou o teste de redução ao valor recuperável para essa máquina e obteve os seguintes resultados: • Valor justo líquido: R$ 780.000; • Valor em uso: R$ 800.000. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que

A foi reconhecido um ganho no valor de R$ 100.000 no resultado do exercício, dado que o valor recuperável é R$ 800.000.
B foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 180.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 780.000.
C foi reconhecido um ganho no valor de R$ 180.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 800.000.
D foi reconhecida uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 200.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 800.000.
E foi reconhecido um ganho no valor de R$ 100.000 no resultado do exercício, uma vez que o valor recuperável é R$ 780.000.

Conforme dispõe a NBC TG 20 (R2) – Custos de Empréstimos, ativo qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendida. Nesse contexto, quando as atividades de desenvolvimento do ativo qualificável são suspensas por algum motivo, a entidade deve

A continuar capitalizando os custos dos empréstimos ao ativo qualificável durante o período em que as atividades de desenvolvimento são interrompidas.
B suspender os pagamentos dos juros e encargos da dívida contratada durante o período em que as atividades de desenvolvimento são interrompidas.
C suspender os pagamentos do principal da dívida contratada durante o período em que as atividades de desenvolvimento são interrompidas.
D reverter a parcela dos custos dos empréstimos já capitalizada ao ativo qualificável durante o período de suspensão.
E suspender a capitalização dos custos de empréstimos durante o período em que as atividades de desenvolvimento são interrompidas.

Considerando as instruções de procedimentos contábeis relativas ao CPC 46 – Mensuração do Valor Justo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem minimizar o uso de dados observáveis relevantes e maximizar o uso de dados não observáveis.

II. A abordagem de mercado reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo.

III. Para se mensurar o valor justo do ativo ou passivo, na ausência de mercado principal, deve-se considerar o mercado mais vantajoso.

A I, II e III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
E Apenas III.