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À Agência Brasileira de Inteligência – ABIN compete, EXCETO:

A Avaliar as ameaças externas, à ordem constitucional, pois as ameaças internas são de atribuição exclusiva da Polícia Federal.
B Planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis, relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade.
C Promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.
D Planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República.

A atividade de inteligência compreende um plexo de ações engendradas pelo Estado com diversos objetivos. Dentro desse feixe de ações, encontram-se as ações encobertas. Sobre as ações encobertas ou “ covert actions ”, pode-se afirmar que:

A São ações secretas praticadas pelo Estado que tem por objetivo coletar dados negados pela inteligência adversa.
B São ações realizadas pelas Forças Armadas contra país estrangeiro com fito de desvendar intenções de ataque à soberania nacional.
C São ações secretas praticadas por determinado Estado vinculadas à sua política interna que objetivam neutralizar ações de organizações criminosas.
D São ações secretas praticadas por determinado Estado vinculadas à sua política externa que objetivam influenciar outro Estado ou Governo a deliberarem por ações políticas, econômicas, militares e/ou sociais que provoquem um resultado de interesse para o país atuante.

“A maneira com que determinada sociedade lida com o dilema transparência versus sigilo, em termos de procedimentos e atribuições dos serviços de inteligência, é um indicador do grau de desenvolvimento da democracia nessa sociedade.” (GILL, Peter. Policing Politics: Security Intelligence and the Liberal Democratic State. London: Frank Cass, 1994.) No que tange ao tema: transparência das ações e atos dos serviços de inteligência dentro de um Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa a seguir que se dissocia dessa ideia.

A Controle.
B Accountability.
C Prestação de Contas.
D Vedação a accountability .

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), é INCORRETO afirmar que:

A O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
B No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias a contar da sua ciência.
C Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de dez dias se o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado.
D Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam, EXCETO:

A Oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País.
B Prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas.
C Pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares.
D Prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter ostensivo ou sigiloso por outros Estados e organismos internacionais.

Nos termos da Lei nº 12.257, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar, EXCETO:

A Agir com culpa ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
B Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.
C Recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
D Utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública.

“A doutrina de gestão de conflitos estabelece três critérios de ação para a tomada de decisão. Nesse sentido, a ação: (I) deve ter probabilidade de redução da ameaça maior do que os perigos a serem enfrentados e a continuidade do status quo ; (II) somente deve ser realizada quando indispensável; e, (III) deve ter respaldo legal, moral e ético.” A alternativa que, sucessivamente, corresponde aos critérios de ação descritos é:

A justificação / legalidade / aceitabilidade.
B necessidade / imprescindibilidade / legalidade.
C validade do risco / necessidade / aceitabilidade.
D imprescindibilidade / necessidade / validade do risco.

“Na fase do preparo, costuma-se ter duas abordagens básicas de gerenciamento dos conflitos. A abordagem ____________ privilegia a resposta aos eventos conforme cada caso apresentado, podendo gerar problemas de entrosamento diante da casuística variada que pode se apresentar. A abordagem ____________, por sua vez, privilegia o treinamento e a definição clara de papéis entre os integrantes do grupo para o gerenciamento dos eventos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A ‘ ad hoc ’ / ‘de comissão’
B ‘imediatista’ / ‘sistemática’
C ‘operacional’ / ‘especialista'
D ‘ status quo ’ / ‘permanente’

“Presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, voltaram a se rebelar na manhã desta quinta-feira

( 19 ). Armadas com facas e pedras, as facções entram em confronto nos pavilhões. Sons de tiro e bombas também são ouvidos. Um helicóptero da polícia sobrevoa o local. Agentes penitenciários atiram balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo, enquanto presos arremessam pedras e barras de ferro.” (Rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz deixa mortos, diz PM. Disponível em: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2017/01/19/rebeliao-na-penitenciaria-estadual-de-alcacuz-deixa-mortos-diz-pm/. Acesso em 25/01/2017.) Em eventos conflituosos similares ao descrito no excerto anterior, NÃO se configura atitude correta relativa à definição dos perímetros táticos:

A A permanência da imprensa no perímetro tático interno.
B A demarcação da chamada zona estéril por meio do perímetro tático interno.
C A adoção de medidas necessárias para bloqueio de sinais de rádio e televisão.
D A varredura no presídio em busca de celulares e outros aparelhos que possibilitem a comunicação com o mundo exterior.

São fases da confrontação: 1 – Preparo 2 – Resposta imediata 3 – Plano específico 4 – Resolução Considerando os termos anteriores, correlacione-os adequadamente à coluna a seguir.

( ) Deve incluir a realização periódica de ensaios e exercícios simulados.

( ) Etapa que se ocupa da discussão e elaboração de uma solução para o evento.

( ) Se norteia por quatro conceitos básicos: conter, controlar, comunicar e coordenar.

( ) É comumente tida como a fase mais delicada do conflito, principalmente quando se decide pelo uso de força letal. A sequência está correta em

A 1, 2, 3, 4.
B 1, 3, 2, 4.
C 3, 1, 4, 2.
D 3, 1, 2, 4.