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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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145 questões encontradas

ID 41529 Direito Processual do Trabalho Decisão e eficácia FGV 2017

Sergio sagrou-se vitorioso em reclamação trabalhista movida contra o ex-empregador, obtendo decisão judicial que condenou a empresa a pagar-lhe indenização por dano moral e horas extras. Com o trânsito em julgado da sentença, que foi ilíquida, o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos pertinentes, devidamente atualizados. Em relação à tributação incidente, é correto afirmar que:

A não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, dada a sua natureza indenizatória;

B haverá incidência de INSS e imposto de renda sobre toda a condenação;

C as horas extras não se submetem às cotas previdenciária e fiscal;

D a indenização por dano moral é base de cálculo de imposto de renda;

E toda a condenação, por envolver verba indenizatória, ficará isenta de INSS e imposto de renda.

ID 41528 Direito Processual do Trabalho Provas FGV 2017

Cecília postula o pagamento de horas extras, afirmando que excedia a jornada de trabalho. Em defesa, a ex-empregadora de Cecilia nega a jornada articulada na peça pórtica e apresenta controles de ponto nos quais se verifica que a jornada foi anotada e assinada em todos os dias como sendo das 10:00 às 19:00 horas, com intervalo de 1 hora, sem variação. Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado pelo TST acerca da distribuição do ônus da prova, é correto afirmar que:

A se os controles estão assinados, isso é suficiente para conferir-lhes credibilidade, de modo que o ônus de provar a jornada é da reclamante;

B a solução para o caso é a aplicação da pena de confissão em desfavor da reclamada, considerando-se de plano a jornada dita na inicial como verdadeira, sem necessidade de outras provas;

C os controles serão reputados inválidos, transferindo-se o ônus da prova para o empregador, que deverá provar que a anotação neles feita é verdadeira, sob pena de acolher-se a jornada da inicial;

D a presunção de veracidade da jornada anotada nos controles é absoluta, de modo que o juiz deve receber aqueles horários como fidedignos e indeferir outras provas;

E a jurisprudência determina que o juiz deve analisar o caso concreto e, em decisão fundamentada, atribuir a quem compete o ônus da prova, dependendo das circunstâncias.

ID 41527 Direito Processual do Trabalho Forma de reclamação e notificação FGV 2017

Catarina é advogada em processo eletrônico trabalhista e precisa enviar ao juízo da 36ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC), no prazo por esse fixado, uma petição com grande volume de documentos, o que torna tecnicamente inviável a sua digitalização. Considerando a legislação que disciplina a informatização do processo judicial, é correto afirmar que a advogada deverá:

A requerer a digitalização dos documentos à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo;

B apresentar à secretaria da Vara do Trabalho, dentro do prazo fixado pelo juízo, cópias autenticadas dos documentos;

C apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de dez dias contados do envio de petição eletrônica, comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado;

D requerer ao juízo a dilação do prazo e solicitar a digitalização dos documentos ao setor responsável no TRT;

E apresentar os documentos à secretaria da Vara do Trabalho, no prazo de quinze dias contados do envio de petição eletrônica comunicando o fato, que serão devolvidos à parte após a prolação da sentença.

ID 41526 Direito Processual do Trabalho Audiências FGV 2017

Um juiz do trabalho, recentemente promovido a titular de uma Vara, constatou que a marcação das audiências estava muito distante. Assim, resolveu colocar o máximo de audiências durante todos os dias úteis da semana, para que, ao final desse esforço planejado, a marcação estivesse em um patamar aceitável. Designou então o operoso magistrado audiências de segunda-feira a sexta-feira, na parte da manhã e da tarde, com um intervalo para poder se alimentar. De acordo com a CLT, as audiências poderão ser normalmente realizadas pelo magistrado:

A das 6:00 às 18:00 horas;

B das 6:00 às 20:00 horas;

C das 8:00 às 18:00 horas;

D das 8:00 às 20:00 horas;

E das 9:00 às 16:00 horas.

ID 41489 Ética na Administração Pública Ética na Administração Pública FGV 2017

Quando uma pessoa ocupa um cargo público, assume efetivamente um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura organizacional, o qual deve ser exercido de acordo com padrões éticos. Em suas atividades, o servidor público não apenas deve agir internamente com retidão, mas também demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre a natureza da ação e a aparência da ação é denominada:

A accountability;

B decoro;

C imparcialidade;

D impessoalidade;

E probidade.