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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 50563 Direito do Trabalho Adicionais FCC 2024

Ptolomeu foi transferido, pelo seu empregador, o Laticínio Queijo Bom, por real necessidade de serviço, visando dar treinamento aos novos empregados, para uma unidade produtiva distante 250 km, o que implicou na mudança de seu domicílio. Sabendo-se que o salário de Ptolomeu é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o empregado, de acordo com a legislação vigente, faz jus à adicional de transferência, que não poderá ser inferior a

A R$ 1.000,00, enquanto durar a transferência.
B R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
C R$ 800,00, pelo prazo máximo de um ano, independente do tempo que durar a transferência.
D R$ 1.200,00, pelo período que durar a transferência.
E R$ 1.000,00, pelo prazo máximo de dezoito meses, independente do tempo que durar a transferência.
ID 50562 Direito do Trabalho Duração do trabalho FCC 2024

A Empresa de Vigilância Olhos de Lince tem por regra conceder o repouso semanal remunerado sempre após 9 dias seguidos de trabalho, não se valendo de empregados folguistas para a função de vigilante. Nessa situação, de acordo com a orientação predominante do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa deve pagar referido descanso de forma

A dobrada, sem qualquer adicional.
B simples, com adicional de pelo menos 50%, e os devidos reflexos.
C simples, com adicional de pelo menos 25%, e os devidos reflexos.
D dobrada, com adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
E simples, acrescido de um adicional de pelo menos 100%, sem os devidos reflexos.
ID 50561 Direito Processual do Trabalho Atos FCC 2024

Ana teve julgada procedente em parte sua reclamação trabalhista, com disponibilização da sentença pelo Diário de Justiça eletrônico em 16/12, uma segunda-feira, sendo que tem interesse em interpor recurso ordinário no prazo de oito dias. Assim, tendo em vista o recesso forense que tem início em 20/12 e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que as datas recalam em dia útil, o restante do prazo de Ana terá seu reinício em:

A 22/01.
B 21/01.
C 20/01.
D 07/01.
E 06/01.
ID 50560 Direito Processual do Trabalho Prazos processuais FCC 2024

Em 22/04/2024, a empresa Lustres Cristal Lida. recebeu notificação citatória de reclamação trabalhista ajuizada por Neusa, com audiência designada para 26/04/2024. Nesta data, compareceu apenas o preposto da ré, munido da respectiva carta de preposição e carteira de trabalho, não tendo apresentado defesa no prazo legal, requerendo, oralmente o adiamento da audiência. A partir do caso narrado e de acordo com a CLT, o juiz deverá

A adiar a audiência, mas em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.
B manter a audiência, podendo o preposto apresentar defesa oral no prazo legal de 20 minutos, tendo em vista o jus postulandi.
C manter a audiência e aplicar a revelia por ausência de defesa.
D adiar a audiência pela exiguidade de tempo entre a citação e a realização da audiência.
E manter a audiência, face aos princípios da celeridade e economia processual, mas, em razão da presença da ré, fica evidente o ânimo de defesa, não sendo aplicada a revelia.
ID 50559 Legislação Federal FCC 2024

Tendo em vista a informatização do processo judicial, nos termos da Lei nº 11.419/2006, considere:

I. A data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

II. O uso de meio eletrônico na tramitação dos processos judiciais aplica-se aos processos civil, penal e trabalhista, em qualquer grau de jurisdição, mas não aos juizados especiais.

III. As intimações feitas por meio eletrônico, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

IV. Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 horas do último dia. Está correto o que se afirma em

A II, III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I ,III e IV, apenas.
D I e II, apenas.
E IlI e IV, apenas.
ID 50558 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual FCC 2024

Sandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vigilância ABC Ltda. e em face do Município do Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo sua responsabilização subsidiária. Foram atribuídos os valores das causas em 20 salários mínimos na ação de Sandra e 15 salários mínimos na ação de Paula. Diante disso e nos termos da CLT.

A o processo de Sandra correrá sob o procedimento sumaríssimo e o de Paula sob o rito ordinário.
B o juiz decidira, na audiência, o rito a ser seguido em cada reclamação.
C o processo de Sandra correrá sob o rito ordinário e o de Paula sob o procedimento sumaríssimo.
D ambas as ações seguirão sob o rito sumaríssimo.
E ambas as ações seguirão sob o rito ordinário.
ID 50557 Direito Processual do Trabalho Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas FCC 2024

Marcela opôs embargos de declaração em face de sentença proferida em sua reclamação trabalhista. Os mesmos são tempestivos e foi preenchido por Marcela o requisito de regular representação. No tocante ao prazo para interposição de recurso ordinário, segundo o que prevê a legislação processual do trabalho, os embargos de declaração

A não afetam a contagem do prazo.
B não suspendem o prazo.
C suspendem o prazo.
D não interrompem o prazo.
E Interrompem o prazo.
ID 50556 Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução FCC 2024

A loja de roupas Local Jeans Ltda., executada em uma reclamação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, sob o argumento de que não se tratava de processo de conhecimento, não sendo cabível tal meio de prova nessa fase processual. Sobre o caso narrado, observando o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a matéria, a decisão do juiz foi

A correta, uma vez que é permitido arrolar testemunhas na fase de execução somente com a interposição de Agravo de Petição.
B Incorreta, pois é permitida a prova testemunhal em sede de embargos à execução.
C correta, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.
D incorreta, sendo cabível a prova testemunhal, cabendo, nesse caso, interposição de Mandado de Segurança.
E correta, já que a matéria na execução está restrita a valores.
ID 50555 Direito Processual do Trabalho Atos FCC 2024

Em relação às custas no processo do trabalho, de acordo com a legislação processual do trabalho:

A Havendo extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas incidirão à base de 5% sobre o valor da causa.
B Quando o pedido for julgado improcedente, sempre haverá Isenção de pagamento.
C Havendo acordo, as custas Incidirão à base de 10% sobre o respectivo valor, cabendo o pagamento em partes Iguais aos litigantes.
D No caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, as custas incidirão à base de 2% sobre o valor da causa.
E Sendo indeterminado o valor, as custas incidirão à base de 15% sobre o quanto o juiz fixar.
ID 50554 Direito Processual do Trabalho Dissídio individual FCC 2024

Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente, trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá

A outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente, evitando o arquivamento e requerendo à adiamento da audiência.
B requerer o adiamento da audiência, comprovando sua ausência em território nacional.
C fazer-se representar por outro empregado da mesma profissão ou pelo seu sindicato.
D outorgar procuração com poderes específicos ao seu advogado para que este o represente.
E deixar arquivar a demanda e ajuizar uma nova reclamação.