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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 50673 Português Interpretação de Textos FCC 2024
Texto associado
Direito natural e direito dos homens O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu pai, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos. O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”. Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.” O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos. (Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paulo: Martim Cererê, 2017, p. 36)

De acordo com Voltaire, o direito natural e o direito dos homens

A mantêm entre eles um grau de tolerância reciproca altamente inspiradora.
B complementam-se, acima de qualquer pressuposto de hierarquização ou precedência.
C inspiram-se reciprocamente ao longo da história, numa permanente relação dialética.
D ligam-se pela absorção dos fundamentos da natureza pelos do direito humano.
E caracterizam-se pelo afastamento que mantêm de valores morais ou de mérito.
ID 50672 Português Interpretação de Textos FCC 2024
Texto associado
Direito natural e direito dos homens O direito natural é aquele que a natureza mesma determina a todos os homens. Educastes vossos filhos, ele vos deve respeito como seu pai, reconhecimento como seu benfeitor. Tendes direito sobre a terra que cultivastes com vossas próprias mãos. O direito humano só pode ser fundado no direito da natureza, e o grande princípio, o princípio universal de um e outro, é em toda terra: “Não faças o que não gostarias que te fizessem”. Contentam-se alguns, noutras terras, em afirmar: “Crê em mim, ou eu te odiarei; crê, ou te farei todo o mal que eu puder. Monstro, não tens a minha religião, então não tens religião nenhuma.” O direito da intolerância é, então, absurdo e bárbaro: é o direito dos tigres, sendo no entanto bem pior, pois os tigres só se dilaceram por comida, e nós nos exterminamos por parágrafos. (Adaptado de: VOLTAIRE. Tratado sobre a tolerância. Trad. Ana Luiza Reis Bedê. São Paulo: Martim Cererê, 2017, p. 36)

Analisando-se a relação entre os parágrafos do texto, é coerente afirmar que

A o 2º e o 3º parágrafos ligam-se pela exemplificação dos princípios universais que devem ligar o homem à natureza.
B o conceito de direito presente no 1 º parágrafo contesta o conceito de direito presente no 2º parágrafo.
C o que se declara entre aspas no 3º parágrafo exemplifica a intolerância a que se refere o 4º parágrafo.
D a expressão direito sobre a terra , do 1º parágrafo, ilustra um dos abusos acusados no 4º parágrafo.
E o princípio universal identificado no 2º parágrafo tem como contraponto antitético o direito da intolerância, no 4º parágrafo.
ID 50671 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade FCC 2024

Enquanto responde a inquérito criminal por crime de abuso de autoridade, o servidor ao qual foi imputada a conduta, praticada no exercício do cargo,

A pode ser processado por infração disciplinar, mas não por ato de improbidade, considerando a identidade de natureza com o crime de abuso de autoridade.
B não terá computado o tempo de exercício ou de serviço.
C não pode ser processado por ato de improbidade ou por infração disciplinar, dada a natureza preferencial da responsabilidade criminal.
D tem o pagamento dos vencimentos imediatamente suspensos, independentemente de processo administrativo, até decisão final do inquérito criminal.
E também pode responder a processo administrativo disciplinar, considerando a independência de instâncias, em especial se for identificada a existência de infração residual para a conduta do servidor.
ID 50670 Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos FCC 2024

A contratação de uma concessão de serviço público deve ser precedida de licitação, realizada por meio da modalidade

A pregão ou, caso o objeto envolva especificidades, como inovação técnica ou tecnológica, também da modalidade concorrência.
B concorrência ou leilão, este desde que realizado por leiloeiro oficial público.
C concorrência ou, diante de determinadas condições, como objeto que envolva inovação tecnológica, também da modalidade diálogo competitivo.
D concorrência ou diálogo competitivo, salvo se precedida de obra pública, hipótese em que aplicável apenas a concorrência.
E diálogo competitivo, em razão da maior amplitude competitiva ou, excepcionalmente, concorrência, incluindo-se uma fase de lances.
ID 50669 Direito Administrativo Serviços Públicos FCC 2024

A celebração de um contrato de parceria público-privada compreende

A cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão patrocinada, além de contraprestação pelo Poder Público, a exemplo de repasse de recursos financeiros ou cessão de créditos não tributários.
B cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão administrativa, além de contraprestação pelo Poder Público por melo de repasse de recursos financeiros e de outros meios, como cessão de créditos não tributários.
C contraprestação pelo Poder Público, apenas por meio de pagamento com recursos financeiros, além de cobrança de tarifa do usuário do serviço público nos contratos de concessão patrocinada.
D contraprestação pelo Poder Público, por meio de outorga de direitos sobre bens públicos dominicais, além de cobrança de tarifa do usuário do serviço público em qualquer de suas modalidades contratuais.
E cobrança de tarifa do usuário do serviço público em qualquer de suas modalidades contratuais, além de admitir pagamento de contraprestação pelo Poder Público.
ID 50668 Direito Administrativo Conceito e Característica Lei n 14133 de 2021 FCC 2024

De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/2021, o regime jurídico dos contratos confere prerrogativas à Administração Pública, a exemplo da

A possibilidade de fiscalizar o contrato, com imposição de sanções mediante autorização judicial.
B possibilidade de rescisão unilateral do ajuste, diante de interesse público, independentemente de notificação da contratada.
C faculdade de aplicação de sanções à contratada no caso de descumprimento do contrato, independentemente de sua oitiva ou oportunidade de defesa.
D possibilidade de ocupar provisoriamente bens imóveis da contratada, utilizando seu pessoal, quando houver risco à prestação de serviços essenciais, com vistas a evitar interrupção.
E possibilidade de alteração unilateral quantitativa, limitada a 50% do valor atualizado do contrato, quando se trata de contrato de obras ou de aquisição de bens.
ID 50667 Direito Administrativo Controle administrativo FCC 2024

O controle externo dos atos da Administração Pública pode incluir a

A sustação de contrato eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, precedida de comunicação à Administração Pública, que poderá lançar mão de seu poder de revisão.
B sustação da execução de ato eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, caso não atendida a ordem pela Administração Pública.
C anulação de atos discricionários por critérios de conveniência e oportunidade, pela Administração Pública Indireta.
D revogação de atos discricionários por critérios de legalidade, pelo Poder Judiciário.
E anulação de ato administrativo eivado de vício de legalidade pelo Tribunal de Contas, apurado por meio de representação extrema.
ID 50666 Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções FCC 2024

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades, além de multa, que o agente público tenha

A praticado ação ou omissão, dolosa ou culposa, que tenha ensejado incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos de servidor público efetivo, comissionado ou de empregado público temporário ou permanente.
B agido, ao menos, culposamente, para, por meio do vínculo funcional na organização do Estado, auferir acréscimo patrimonial indevido.
C recebido vantagem econômica e causado prejuízo ao erário, agindo com dolo específico.
D adotado conduta que tenha gerado acréscimo patrimonial, por meio de cargo público provido mediante concurso público.
E auferido vantagem patrimonial indevida, na forma do rol constante da norma, com dolo específico, em razão do cargo, função ou outro vínculo que detenha na organização do Estado.
ID 50665 Direito do Trabalho Modalidades de contratos de emprego FCC 2024

Cleópatra trabalha para o Buffet Infantil Mimo & Cia prestando serviços mediante contrato de trabalho intermitente. A trabalhadora recebeu oferta em uma segunda-feira, para comparecer ao trabalho na próxima sexta-feira, sábado e domingo imediatamente seguintes ao dia da oferta, para laborar por 4 horas diárias, pactuando o valor de R$ 50,00 por hora trabalhada. Sem justo motivo, Cleópatra deixa de comparecer à convocação, causando transtorno ao empregador. Nessa situação, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Mimo & Cia

A poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 400,00 referente a 2 dias de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.
B Poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 200,00 referente a 1 dia de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
C não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo de 60 dias.
D poderá aplicar multa à empregada nó importe de R$ 300,00, a ser paga nó prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.
E não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo máximo de 15 dias.
ID 50664 Direito do Trabalho Adicionais FCC 2024

Lucas, enfermeiro do Hospital Dores do Mundo, trabalha em ambiente exposto a agentes insalubres, havendo laudo ambiental realizado por engenheiro da empregadora que enquadra o seu setor como insalubre em grau médio. Sabendo-se que o salário de Lucas é de R$ 2.000,00 e o salário mínimo vigente é de R$ 1.300,00, na situação descrita, o empregado faz jus, de acordo com a legislação vigente, ao respectivo adicional de insalubridade de

A R$ 420,00
B R$ 400,00
C R$ 260,00
D R$ 390,00
E R$ 600,00