Questões para Concursos

Texto para as próximas quatro questões
1 Por todos os ângulos que se contemple, parece inexistente a possibilidade de o chamado distritão conduzir a democracia brasileira a um patamar superior. Ao contrário,
4 segundo estudiosos do tema, o mais provável é que piore, sob diversos aspectos, nosso sistema eleitoral. Ainda assim, trata-se do item da reforma política que reúne mais apoiadores entre os
7 congressistas.
O que talvez atraia seja a simplicidade do modelo — sem contar, naturalmente, o fato de que a alteração tende a
10 beneficiar os grandes partidos. Hoje, o número de cadeiras a que uma agremiação tem direito na Câmara dos Deputados guarda relação com o total de sufrágios recebidos pela sigla (ou
13 coligação). Figuras desconhecidas podem obter uma vaga no Poder Legislativo graças ao voto de legenda e ao desempenho de seus aliados, célebres ou não.
16 Nada disso ocorre sob o distritão. Funcionando como um pleito majoritário, o formato premia os candidatos mais populares de uma circunscrição. Como consequência, votos
19 dados a um determinado postulante são pessoais e intransferíveis. Simples e fácil de entender, sem dúvida; mas daí não decorre que seja um bom modelo.
22 De saída, na contramão do que se procura nas democracias modernas, o formato enfraquece os partidos e fortalece o personalismo, já que os votos são do candidato e de
25 ninguém mais. Não chega a ser improvável que personagens folclóricos dominem a Câmara. Como se não bastasse, o distritão ainda não aproveita os votos dados aos não eleitos,
28 privando da representação parlamentar em geral metade da população. Legendas que tenham agenda autêntica (uma bandeira ambiental, ou liberal, ou socialista, por exemplo)
31 podem terminar sem nenhum deputado, mesmo que passem de um milhão de votos. Basta que os sufrágios se fragmentem entre seus nomes, deixando todos aquém dos mais populares.
34 Problema semelhante ameaça programas voltados às minorias. No sistema proporcional, isso não acontece, pois todo sufrágio ajuda os demais postulantes da sigla ou aliança.
37 Se é possível e desejável aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, não faz sentido que, em nome desse intento, produzam-se retrocessos.
Retrocesso democrático. In: Folha de S.Paulo , 18/5/2015 (com adaptações)

Texto para as próximas três questões
1 A história dos partidos políticos no Brasil é marcada por alguns períodos de negação (nos regimes ditatoriais, a existência de partidos políticos era vista como ameaça aos
4 governantes), seguidos de um sistema bipartidário (em que o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados). Na atualidade, a
7 Constituição Federal de 1988 (CF) adota o pluripartidarismo, permitindo o surgimento de diversas agremiações políticas, desde que atendidos os requisitos previstos em lei.
10 Os partidos representam diferentes ideologias e convicções políticas existentes na sociedade, reunindo, como seus filiados, cidadãos adeptos a sua corrente de pensamento.
13 Por isso, antes de se filiar a um partido político, o eleitor deveria tomar conhecimento do estatuto partidário, norma interna que rege sua organização e seu funcionamento, com o
16 objetivo de verificar sua afinidade com aquele projeto político. Esse mesmo cuidado deve ter o eleitor que assina ficha de apoiamento à formação de um novo partido político, pois o
19 apoiamento, condição indispensável para que o partido possa ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), implica a adesão do eleitor àquele programa político.
22 A principal importância dos partidos políticos devidamente registrados no TSE reside no lançamento de candidatos às eleições, uma vez que é proibido, no Brasil, o
25 registro de candidaturas avulsas. Essa premissa foi fundamental para que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmasse entendimento dado pelo TSE de que os mandatos políticos
28 pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos sob sua legenda, e que a infidelidade partidária pode ter como consequência a perda do cargo do representante que trocar de
31 partido no curso do mandato.
O papel dos partidos políticos no Estado democrático brasileiro. Internet: (com adaptações).

Texto para as próximas três questões
1 O modelo de racionalidade que orienta a ciência constituiu-se a partir da revolução científica do século XVI e foi desenvolvido nos séculos seguintes basicamente no domínio
4 das ciências naturais. Ainda que com alguns prenúncios no século XVII, é só no século XIX que este modelo de racionalidade se estende às ciências sociais emergentes. A
7 partir de então se pode falar de um modelo global de racionalidade científica que admite variedade interna, mas que se defende ostensivamente de duas formas de conhecimento
10 científico: o senso comum e as chamadas humanidades ou estudos humanísticos. Sendo um modelo global, a nova racionalidade científica é também um modelo totalitário, na
13 medida em que nega o caráter racional a todas as formas de conhecimento que não se pautarem pelos seus princípios epistemológicos e pelas suas regras metodológicas. É esta a sua
16 característica fundamental e a que melhor simboliza a ruptura do novo paradigma científico com os que o precedem.
Boaventura de Sousa Santos. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 2 0 07, p . 6 0 - 1 ( c o m a d a p t a ç õ e s )

Texto para as próximas quatro questões
1 Por todos os ângulos que se contemple, parece inexistente a possibilidade de o chamado distritão conduzir a democracia brasileira a um patamar superior. Ao contrário,
4 segundo estudiosos do tema, o mais provável é que piore, sob diversos aspectos, nosso sistema eleitoral. Ainda assim, trata-se do item da reforma política que reúne mais apoiadores entre os
7 congressistas.
O que talvez atraia seja a simplicidade do modelo — sem contar, naturalmente, o fato de que a alteração tende a
10 beneficiar os grandes partidos. Hoje, o número de cadeiras a que uma agremiação tem direito na Câmara dos Deputados guarda relação com o total de sufrágios recebidos pela sigla (ou
13 coligação). Figuras desconhecidas podem obter uma vaga no Poder Legislativo graças ao voto de legenda e ao desempenho de seus aliados, célebres ou não.
16 Nada disso ocorre sob o distritão. Funcionando como um pleito majoritário, o formato premia os candidatos mais populares de uma circunscrição. Como consequência, votos
19 dados a um determinado postulante são pessoais e intransferíveis. Simples e fácil de entender, sem dúvida; mas daí não decorre que seja um bom modelo.
22 De saída, na contramão do que se procura nas democracias modernas, o formato enfraquece os partidos e fortalece o personalismo, já que os votos são do candidato e de
25 ninguém mais. Não chega a ser improvável que personagens folclóricos dominem a Câmara. Como se não bastasse, o distritão ainda não aproveita os votos dados aos não eleitos,
28 privando da representação parlamentar em geral metade da população. Legendas que tenham agenda autêntica (uma bandeira ambiental, ou liberal, ou socialista, por exemplo)
31 podem terminar sem nenhum deputado, mesmo que passem de um milhão de votos. Basta que os sufrágios se fragmentem entre seus nomes, deixando todos aquém dos mais populares.
34 Problema semelhante ameaça programas voltados às minorias. No sistema proporcional, isso não acontece, pois todo sufrágio ajuda os demais postulantes da sigla ou aliança.
37 Se é possível e desejável aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, não faz sentido que, em nome desse intento, produzam-se retrocessos.
Retrocesso democrático. In: Folha de S.Paulo , 18/5/2015 (com adaptações)