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A usucapião é forma de aquisição

A derivada, e a sentença que a julga possui natureza declaratória.
B derivada, concretizando-se com o registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis.
C originária, e a sentença que a julga possui natureza declaratória.
D derivada, e a sentença que a julga possui natureza constitutiva.
E originária, e a sentença que a julga possui natureza constitutiva.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a seguinte característica:

A os participantes do regime de previdência complementar farão jus a um benefício especial, de caráter indenizatório, calculado com base nas contribuições vertidas ao sistema.
B somente mediante sua prévia e expressa opção, o servidor público que ingressou no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar estará a este submetido.
C os servidores que ingressarem no serviço público federal deverão solicitar inscrição no regime de previdência complementar em sessenta dias, contados da data de sua nomeação.
D os benefícios previdenciários devidos pelo regime próprio de previdência aos servidores que optarem por participar do regime de previdência complementar serão limitados ao valor do teto constitucional.
E os participantes têm o direito de requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição no regime de previdência complementar, quando farão jus à restituição integral das contribuições vertidas por eles e pelo patrocinador até o pedido de cancelamento.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

A fungibilidade recursal

A autoriza que um recurso intempestivo seja conhecido quando houver relevante razão de interesse social que justifique a reforma da decisão recorrida.
B autoriza que o julgador conheça de toda a matéria objeto da decisão recorrida, ainda que não tenha sido especificamente abordada no recurso.
C impede que a decisão do recurso seja mais gravosa, para o recorrente, do que a decisão recorrida.
D é expressamente vedada, em qualquer hipótese, pelo Código de Processo Civil.
E permite que um recurso erroneamente interposto seja conhecido como se fosse o recurso correto.

De acordo com a lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é prevista a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa para quem:

I. deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou.
II. deixa de comunicar, imediatamente, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra a sua família ou a pessoa por ela indicada.
III. deixa de entregar ao preso, no prazo de 12 horas, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas.
IV. prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

Está correto o que se afirma em

A I e III , apenas.
B II e III , apenas.
C I , II , III e IV .
D I , II e IV , apenas.
E I e IV , apenas.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Prova: FCC - TRF 4 - Técnico - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial - 2025

Em um sistema de gerenciamento de processos judiciais, desenvolvido em TypeScript, é necessário declarar uma variável chamada processos, que deve armazenar exclusivamente números inteiros representando os códigos dos processos. Essa variável deve ser inicializada com os valores 101, 102 e 103 , utilizando explicitamente a sintaxe de array genérico da linguagem. A instrução que atende corretamente a esse requisito é

A let processos = [101, 102, 103];
B let processos: number = [101, 102, 103];
C let processos: Array = [101, 102, 103];
D let processos: Array{Number} = [101, 102, 103];
E let processos: [number] = [101, 102, 103];
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas - 2025

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, classifica-se como receita o valor decorrente

A do reconhecimento de ativos contingentes.
B da obtenção do principal de operação de crédito.
C do recebimento de depósito em caução em dinheiro.
D da previsão de receitas correntes.
E do lançamento de receitas com impostos.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Contabilidade - 2025

Rogério, funcionário público federal, em determinado dia e horário, em uma única ocasião, aproveitando-se do momento em que três colegas que trabalham na mesma sala que ele em uma repartição Federal (Melissa, Maria e Fabiana) saem para uma reunião, abre as bolsas das referidas funcionárias e furta dinheiro e cartões bancários, colocando toda a res furtiva em uma bolsa, que leva consigo ao deixar o local de trabalho ao final do dia. No caso hipotético apresentado, Rogério deverá responder por três crimes de furto

A em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
B reconhecendo-se a figura do crime continuado, fixando-se as penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de um 1/6 até a metade.
C reconhecendo-se a figura do crime continuado, com a fixação das penas de apenas um dos crimes cometidos, pois são idênticas, aumentadas de 1/6 a 2/3.
D em concurso material, devendo as penas cominadas para cada um dos delitos ser somadas.
E em concurso formal perfeito, devendo ser aplicadas as penas de apenas um dos crimes, pois são idênticas, aumentadas de um sexto até a metade.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025

Considere a seguinte situação hipotética: determinado município do Estado do Paraná promoverá importante evento cultural, a ser realizado em espaço público, a céu aberto, propiciando diversas apresentações de música e dança. No evento, serão instalados 20 banheiros químicos, dentre os quais deverão ser destinadas unidades acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Nos termos da Lei nº 10.098/2000, o número mínimo de banheiros químicos corresponderá a

A 10.
B 5.
C 2.
D 3.
E 7.

Uma costureira faz, em um único dia, exatamente 7 panos de prato ou exatamente 6 aventals. Ela não faz panos de prato e aventais em um mesmo dia. Em 7 dias ela fez 45 peças, sendo elas aventais e/ou panos de prato. O número total de aventais feitos pela costureira nesse periodo de 7 dias foi

A 6.
B 12.
C 24.
D 18.
E 14.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Prova: FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas - 2025
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 28 a 30, considere a Constituição Federal de 1988.

Na situação hipotética de ser admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, pela prática de ato contra a segurança interna do País, será ele submetido a julgamento perante o

A Congresso Nacional, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.
B Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal até a conclusão de seu julgamento, independentemente de quanto demorar para que ocorra essa conclusão.
C Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
D Senado Federal, ficando suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo Senado Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
E Supremo Tribunal Federal, ficando suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal, e, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o seu afastamento e o processo será arquivado.
Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região Cargo: Analista Judiciário- Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRF 4 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2025