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De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete ao Tribunal Pleno processar e julgar

A as ações rescisórias propostas contra decisões dos juízes de primeiro grau, das turmas e de seus próprios acórdãos.
B as ações anulatórias de cláusulas normativas.
C os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.
D os habeas corpus , habeas data e mandados de segurança contra atos de juízes de primeiro grau.
E as ações em matéria de greve.

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

A de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante exclusivamente em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
B de ofício ou por provocação, mediante decisão de maioria absoluta dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e à administração pública direta, nas esferas federal e estadual.
C somente quando provocado, mediante decisão da maioria dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo, nas esferas federal e estadual.
D de oficio ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
E somente de ofício, mediante decisão de dois terços dos seus membros, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e, exclusivamente, à administração pública direta, nas esferas federal e estadual.
Texto associado
Atenção : Leia o texto “Insolubilia”, de Eduardo Giannett, para responder às questões de números 8 a 14.
É difícil encontrar o que se busca quando não se sabe ao certo o que se procura. No que poderia consistir uma solução para o enigma da existência que fizesse sentido em termos humanos? Sabemos o que procuramos quando indagamos do sentido de uma palavra, de uma narrativa ou mesmo de uma vida individual: a semântica do termo; o enredo da trama e a “moral da história”; os valores norteadores e o propósito daquela vida no contexto particular em que ela transcorre. E quando se trata, contudo, da totalidade da vida ou do ser? O nó da questão não é apenas a dificuldade de formular uma conjectura minimamente plausível, mas reside na impossibilidade mesmo de sequer conceber o que possa vir a ser uma resposta adequada: pois, não importa qual seja a conjectura oferecida, ela implicará nova e justificada demanda explicativa, ou seja, um renovado -e possivelmente agravado - senso de mistério.
Suponha, por exemplo, que gerações futuras cheguem a descobrir de algum modo o que nos aconteceu e o que tudo, afinal, significa: somos um experimento cientifico abandonado pelos deuses nos confins do “multiverso”; ou o sonho que alguém de outro mundo está sonhando; ou uma pantomima farsesca para a gratificação de um espírito maligno; ou a via crucis probatória da salvação ou danação eterna das almas na eternidade - suponha, em suma, o que for o caso. A revelação do Grande Segredo, é de supor, teria um extraordinário efeito e nos forçaria a repensar em profundidade boa parte do que imaginávamos saber sobre nós mesmos. Ao mesmo tempo, porém, a descoberta de que “pertencemos a algo maior” ou, então, de que “o verdadeiro Deus é o Acaso”, descortinaria uma dimensão adicional da nossa ignorância e tornar-se-ia ela própria o Grande Mistério a ser decifrado. O hieróglifo da existência ganharia uma nova feição e o nosso “Ah! então era isso” serviria apenas como preâmbulo de um potencializado “Mas, então, por que tudo isso?!”. A ignorância infinita desconcerta o saber finito. Seja com o “a” minúsculo das metafisicas seculares ou o “A” maiúsculo das religiões, sempre haverá um além.
(Adaptado de: GIANNOTTI, Eduardo. Trópicos utópicos . São Paulo: Companhia das Letras, 2016.)

E quando se trata, contudo , da totalidade da vida ou do ser? (1º parágrafo)

Considerando o contexto, o termo sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, por:

A embora
B porquanto
C pois
D portanto
E entretanto
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

Em 20X3, depois de meses de pesquisa e desenvolvimento, uma empresa do tipo fintech concluiu o projeto de criação de um software de serviços financeiros. A empresa estima ter incorrido em gastos no valor de R$ 100.000,00 durante a fase de pesquisa e mais R$ 200.000,00 durante a fase de desenvolvimento, este último destinado a materiais e serviços consumidos na produção do software. Como há um mercado latente e já foram feitos testes com protótipos, sabe-se que a entrada de benefícios econômicos para a empresa através da venda de licenças do software é certa, sendo que seu valor justo é estimado em R$ 1.000.000,00. A empresa incorreu também em gastos com o registro de patente no valor de R$ 5.000,00, com treinamento de pessoal para operar o software no valor de R$ 20.000,00 e gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 50.000,00. Assuma que as vendas das licenças ainda não iniciaram. O valor pelo qual o software deve ser inicialmente reconhecido no Balanço Patrimonial da empresa é, em reais,

A 205.000,00.
B 375.000,00.
C 1.000.000,00.
D 300.000,00.
E 225.000,00.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, compete às Sessões Especializadas processar e julgar

A o incidente de assunção de competência e a reclamação.
B os recursos contra atos administrativos do Presidente e do Corregedor.
C os conflitos de competência entre as seções especializadas e as turmas, entre estas e o pleno e entre as seções especializadas e o pleno.
D incidente de resolução de demandas repetitivas.
E os dissídios coletivos e homologar os acordos neles celebrados.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno,

A em se tratando de recurso contra ato do Presidente, este também terá direito a voto.
B a incompatibilidade resolve-se, em qualquer caso, pelo voto da maioria absoluta do Tribunal Pleno, após a manifestação da parte envolvida.
C exigir-se-á o quórum mínimo de 7 desembargadores, já incluído o Presidente, que vota em primeiro lugar, tendo ainda o voto de qualidade.
D não poderão atuar simultaneamente na sessão magistrados que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.
E no julgamento de matéria administrativa, o quórum mínimo necessário será de 4 desembargadores, incluído o Presidente, que votará em caso de empate.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, caberá agravo de instrumento das decisões que

A trancarem o curso normal da execução ou verba condenatória nela contida.
B denegarem seguimento a recurso, no prazo de 8 dias de sua intimação.
C denegarem ou concederem medidas requeridas como preparatórias da execução.
D julgarem os embargos de terceiro.
E julgarem os embargos à execução ou impugnação aos cálculos.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos contempla a hipótese excepcional de suspensão das garantias e obrigações contraídas em virtude da Convenção, a qual

A autoriza a suspensão do direito ao reconhecimento da personalidade jurídica, desde que não encerre discriminação alguma fundada em motivos de raça, cor, sexo, idioma, religião ou origem social.
B autoriza a suspensão dos princípios da legalidade e retroatividade, desde que informada imediatamente aos outros Estados-Partes na Convenção, por intermédio do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.
C autoriza a suspensão do direito à liberdade de consciência e religião, mas não à vida e à integridade pessoal.
D autoriza a suspensão dos direitos políticos e à nacionalidade, desde que as medidas adotadas não sejam incompatíveis com as demais obrigações que impõe o Direito Internacional na matéria.
E pode ser adotada em caso de querra, perigo público ou outra emergência que ameace a independência ou segurança do Estado-Parte, na medida e pelo tempo estritamente limitados às exigências da situação, observadas as condicionantes previstas na Convenção.

Nos anos 1960, na região amazônica, teve início a exploração de minério em Carajás, que, dentre suas características.

A trazia, como novidade em termos de planejamento, o desenvolvimento sustentável, uma vez que juntamente com a estruturação do complexo inaugurou-se uma área de proteção ambiental denominada Floresta Nacional de Carajás.
B englobava uma vasta extensão, abarcando áreas no Pará e no Maranhão e que se tornou a segunda maior região produtora de minério de ferro no pais, abaixo do Quadrilátero ferrifero em Minas Gerais.
C era, até o início do regime militar de domínio de uma empresa norte-americana que adquiriu a exclusividade da exploração de minérios nessa área, comprometendo-se a construir a hidrelétrica de Tucuruí.
D vem sendo administrada pela empresa estatal Vale do Rio Doce, responsável pela instalação da infraestrutura urbana necessária aos trabalhadores empregados nesse projeto.
E contava, no final da década, com um complexo composto por estrada de ferro, porto, vila operária e outros equipamentos urbanos como escolas e hospitais.

No processo de Independência, a provincia do Grão-Pará

A foi desmembrada em 1824, com a criação da Província do Amazonas, como punição pela demora em aderir ao Império do Brasil.
B aderiu ao Império do Brasil quase um ano depois da separação entre Brasil e Portugal, rompendo com a metrópole portuguesa em agosto de 1823.
C enfrentou uma querra separatista com outra província amazônica, a Provincia de Rio Negro, por causa da fidelidade desta última a Portugal,
D tardou em aderir ao Império do Brasil, uma vez que ocorria, internamente, a Cabanagem, conflito que foi suscitado por disputas entre brasileiros e portugueses.
E oi excluída da Constituição de 1824, ficando sem direito a ter Conselho Provincial, apesar de sua pronta adesão ao Império do Brasil.