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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 177463 Direito Processual do Trabalho Órgãos e Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho FCC 2024

Os serviços auxiliares da Justiça do Trabalho são essenciais para o funcionamento adequado desta Justiça Especializada. De acordo com as previsões da CLT, em relação às atribuições e à organização desses serviços,

A os Secretários das Varas do Trabalho são autorizados a realizar conciliações em processos de execução, desde que autorizados previamente pelo Juiz titular, com o objetivo de garantir maior celeridade no andamento dos processos.

B a promoção do rápido andamento dos processos e a pronta realização dos atos e diligências deprecadas pelas autoridades superiores é de competência do distribuidor.

C os distribuidores serão de livre nomeação dos Juízes das Varas do Trabalho da localidade.

D o registro das decisões proferidas pela Vara do Trabalho, a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos e a realização das penhoras e demais diligências processuais são de competência das Secretarias das Varas do Trabalho.

E haverá um distribuidor nas localidades em que existir pelo menos três Varas do Trabalho.

ID 177457 Direito Constitucional Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 37 a 42, considere a Constituição Federal de 1988.

Com relação aos direitos sociais,

A são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, sempre aos domingos, além da proibição de diferença de salários ou de exercício de funções por motivo de sexo, idade ou cor, sendo permitida a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual.

B é assegurada a participação exclusivamente dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

C são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a iredutibilidade do salário, sendo vedada qualquer previsão de redução salarial em convenção ou acordo coletivo, por se tratar de um direito fundamental imenunciável.

D nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de dois representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

E é livre a associação profissional ou sindical, observado que a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

ID 177450 Legislação Federal Lei nº 10.098/2000 -Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências FCC 2024

Determinado Administrador Público de um Parque Estadual Público, o qual possui estacionamento com capacidade de 1.000 vagas, sabendo que deve atender o disposto na Lei nº 10.098/2000, que trata da promoção da acessibilidade, quanto ao estacionamento público para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, deverá:

A sinalizar os acessos e disponibilizar vagas livres, apenas com a benesse de isentar os veículos de estacionamento, para estimular a visita ao parque, para os veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente, até o total de 30 vagas, mediante controle de limite na entrada (cancela) do parque.

B reservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 15 vagas, garantidas, no mínimo, três vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

C reservar vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 20 vagas, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

D reservar vagas próximas dos acessos de banheiros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 5 vagas, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

E reservar vagas próximas dos bebedouros, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção, observando o total de 10 vagas, garantidas, no mínimo, duas vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

ID 177449 Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista FCC 2024

Considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento sumulado do TST, o recurso de revista pode ser interposto

A nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.

B em causas sujeitas ao procedimento sumarissimo, somente por violação direta da Constituição Federal.

C contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, mas somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D contra acórdão regional prolatado em agravo de Instrumento.

E para redisculir as matérias fáticas do processo, desde que delas decorram contrariedade à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou a Súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

ID 177444 Direito do Trabalho Repouso semanal remunerado FCC 2024

Considerando as regras legais aplicáveis, em relação ao descanso semanal remunerado,

A sua concessão e pagamento são obrigatórios para os empregados que cumprem jornada de trabalho de 12 x 36.

B considera-se devida, para quem trabalha por dia, semana, quinzena ou mês, uma remuneração igual a um dia de trabalho, computadas as horas extraordinárias prestadas.

C sua concessão depende do cumprimento integral da jornada de trabalho durante a semana, ou seja, as faltas injustificadas do empregado ao serviço durante a semana implicam a perda do direito ao descanso.

D a redução de sua duração pode decorrer de negociação coletiva, com previsão expressa em convenção coletiva ou em acordo coletivo aplicável.

E sua concessão é obrigatória, sendo que se o empregado trabalhar no dia que corresponderia ao descanso semanal, O empregador deverá remunerar as horas trabalhadas nesse dia, acrescidas de 50%.

ID 177442 Direito do Trabalho Grupo Econômico FCC 2024

O integrante de grupo econômico é responsável solidário pelas obrigações decorrentes das relações de emprego mantidas por todas as empresas do grupo. De acordo com as previsões legais,

A a configuração de grupo econômico depende de ato de formalização societária que atribua responsabilidade a cada empresa dele integrante, sendo que os percentuais dessa responsabilidade previstos no documento societário devem ser respeitados pela Justiça do Trabalho em caso de condenação.

B essa responsabilidade abrange as empresas que tenham sócios em comum, independentemente de qualquer controle ou coordenação entre elas.

C a caracterização de grupo econômico exige, necessariamente, que uma empresa exerça controle ou direção sobre outra, ou que exista demonstração de interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas, mesmo que atuem em atividades econômicas diferentes.

D a mera colaboração entre empresas, sem que haja subordinação ou coordenação, é suficiente para a configuração de grupo econômico.

E as empresas que compõem um grupo econômico são solidariamente responsáveis, desde que atuem na mesma cadeia produtiva e estejam localizadas na mesma região geográfica.

ID 177439 Direito Previdenciário Contagem de tempo FCC 2024

No Brasil, existe um tipo de contagem que legitima ao trabalhador exposto a ambientes perigosos ou atividades de risco a requerer a aposentadoria em tempo mais reduzido em relação áqueles que não exercem tais tipos de atividades. Este tipo de contagem também habilita trabalhadores que incorrem em risco de morte no exercício de sua profissão.
Neste contexto, profissão que NÃO possui o direito constitucional a este tipo de aposentadoria no Brasil é

A policial civil

B guarda civil.

C bombeiro militar

D agente penitenciário.

E policial federal.

ID 177427 Língua Portuguesa Qualidades do texto (escrito e oral) FCC 2024

Texto associado

Atenção : Para responder às questões de números 9 a 14, baseie-se no texto abaixo.
Poesia e ciência
É comum se dizer que poucas atividades criativas são tão antagônicas quanto a poesia e a ciência. Enquanto uma expressa uma visão subjetiva e emocional do mundo, a outra expressa uma visão universal e racional. Enquanto uma é produto de inspiração e lirismo, a outra o é de dedução e análise. A obra de certos poetas, no entanto, além de extremamente técnica, mostra uma profunda apreciação da visão cientifica prevalecente na época.
Como exemplo, tenho em mente o poeta romano Lucrécio, que viveu aproximadamente entre 96 e 55 a.C. Em um mundo completamente dominado por religiões politeistas, baseadas em ritos pagãos, a voz de Lucrécio soa como uma verdadeira luz nas trevas, uma proclamação contra o medo criado pela ignorância e pela obediência cega à autoridade. O poeta convida seus leitores a olhar para o mundo e seus mistérios através da razão, argumentando que esse é o único caminho para a nossa liberação. Eis um exemplo, livremente parafraseado:
“Quando a vida humana, arrastando-se pela Terra, era esmagada pelas crendices, um homem grego pela primeira vez alçou bravamente seus olhos mortais contra esses tormentos [...] Sua força era a mente, que ele usou para explorar a vasta imensidão do espaço, trazendo-nos novas do que é ou não é possível, limites ou fronteiras forjadas para sempre. As crendices, assim, foram controladas e. desde então, nós podemos alcançar as estrelas”.
Dois mil anos após serem escritos, os versos de Lucrécio ecoam com incrível modernidade. Na passagem de mais um milênio*, quando muitos sentem-se vulneráveis perante as várias profecias apocalípticas, sugiro uma nova leitura de Lucrécio, poeta da ciência e da lucidez apaixonada.

* Este texto foi publicado em 1999.
(Adaptado de GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 21-22)

É coerente, clara e correta a redação desta súmula do 4º parágrafo do texto:

A Séculos depois de escritos, os versos de Lucrécio, conquanto vulneráveis aos profetas do apocalipse, mesmo assim professam sua crença nas ciências e na própria lucidez.

B Os versos de Lucrécio, poeta lúcido e amigo da ciência, têm o espírito da modernidade que pode ajudar os que se sentem fracos diante dos profetas apocalípticos.

C Aos mais vulneráveis pela crença no Apocalipse os versos de Lucrécio podem libertar-lhes através de seus versos em cujos resistem modernamente a lucidez da ciência.

D Há modernidade nos versos de Lucrécio quando o mesmo se vale de sua lucidez apaixonada para afrontar os mais vulneráveis onde se proclamam profecias apocalípticas.

E A modernidade de Lucrécio na passagem deste milênio estã em coibir a fragilidade dos vulneráveis por meio da resiliência das profecias de caráter meramente apocalíptico.

ID 177406 Engenharia Civil Tipos de Fundações FCC 2024

Para as fundações da obra de um reservatório elevado, pretende-se fazer uso de tubulões. Considerando Que essa tipologia de obra está entre as quais o vento é a ação variável principal, os valores de tensão admissível dos tubulões a serem dimensionados podem ser majorados em até

A 70%.

B 50%.

C 35%.

D 30%.

E 60%.

ID 177404 Direito do Trabalho Férias FCC 2024

Maria Marta, empregada da empresa Amor e Superação Ltda., completou o período aquisitivo de suas férias. Sua empregadora pretende que Maria Marta goze das referidas férias dentro do prazo legal, em três períodos, sendo o primeiro de 14 dias corridos, o segundo de 6 dias corridos e o último de 10 dias corridos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, este fracionamento das férias

A não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir 6 fracionamento das férias em três períodos, à primeiro deles não poderá ser inferior a 20 dias comidos.

B é permitido, desde que haja concordância de Maria Marta.

C é permitido, independentemente da concordância de Maria Marta.

D não é permitido, uma vez que o fracionamento das férias é limitado a dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.

E não é permitido, uma vez que, apesar da legislação permitir o fracionamento das férias em três períodos, um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos.