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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 169500 Direito Constitucional Do Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e juízes do trabalho (artigos 111 a 117) FCC 2017

Dois sindicatos distintos, ambos com base territorial no município de São Paulo, consideram-se legítimos representantes de uma
determinada categoria profissional, invocando o direito de atuar em nome dessa, em questões judiciais e administrativas.
Considerando o disposto na Constituição Federal, o conflito entre os sindicatos em questão poderá ser resolvido mediante

A propositura de ação perante a Justiça federal, com a finalidade de ver declarado o legítimo representante da categoria.
B celebração de acordo entre os sindicatos envolvidos na disputa, por meio do qual seja pactuado que ambos são legítimos
representantes da categoria, desde que no acordo fiquem delimitadas com precisão as áreas do município que
representarão as bases territoriais de cada uma das entidades contendentes.
C propositura de ação perante a Justiça do Trabalho com a finalidade de ver declarado o legítimo representante da categoria.
D livre escolha dos empregadores dos integrantes da categoria profissional em questão, que poderão decidir com qual das
entidades em disputa desejarão negociar, vedada no entanto a negociação de um único empregador com dois sindicatos
distintos que possuam a mesma base territorial.
E edição de lei específica que defina o legítimo representante da categoria em questão, bem como sua base territorial.
ID 169465 Direito Civil Capacidade (Art. 1º, 3º e 4º) FCC 2017

João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho
de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017
e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de
João cessou no dia

A 1 de junho de 2017.
B 3 de agosto de 2017.
C 2 de julho de 2017.
D 5 de outubro de 2017.
E 4 de setembro de 2017.
ID 169449 Direito Processual do Trabalho Exceção de Incompetência em Razão do Lugar FCC 2017

Nos termos da Lei no 13.467/2017, a exceção de incompetência territorial a ser arguida pelo reclamado, deverá ser apresentada,

A no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, como preliminar de defesa.
B em audiência, em peça apartada à contestação.
C no prazo de 10 dias a contar da data da notificação, em peça apartada.
D no prazo de 5 dias a contar da data da notificação, em peça autônoma.
E no prazo de 5 dias que antecede a audiência, em peça apartada à contestação.
ID 169307 Legislação Federal Lei nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. FCC 2017

A “Rodo X” é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de
Palmas. Ocorre que os veículos da referida empresa não estão cumprindo a exigência de reservar assentos, devidamente
identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de
colo. Além disso, a maioria desses veículos não foi planejada de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de
deficiência. Nos termos da Lei no 10.048/2000, a conduta praticada pela empresa sujeitará os responsáveis à multa de

A R$ 50.000,00, independentemente da quantidade de veículos sem as condições narradas no enunciado.
B R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado.
C R$ 500,00 a R$ 2.500,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado.
D R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, por veículos sem as condições narradas no enunciado.
E R$ 500.000,00, independentemente da quantidade de veículos sem as condições narradas no enunciado.
ID 169284 Direito do Trabalho Reforma Trabalhista - Lei nº 13.467/2017 FCC 2017

tocante ao trabalho em regime de tempo parcial e de acordo com as alterações introduzidas pela Lei no 13.467/2017,
considere:

I. Entende-se por trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a
possibilidade de horas suplementares semanais.

II. Pode haver a prestação de horas extras neste regime desde que a duração não exceda a vinte e seis horas semanais,
com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

III. Não é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que
tiver direito em abono pecuniário.

IV. As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente
posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso
não sejam compensadas.

Está correto o que consta APENAS em

A I e III.
B I, III e IV.
C II, III e IV.
D II e IV.
E I, II e IV.
ID 169279 Língua Portuguesa Análise das estruturas linguísticas do texto FCC 2017

No segundo parágrafo,

A os elementos sublinhados em As classes médias cresceram e a mobilidade social se intensificou exercem a mesma função
sintática.
B o segmento para setores sociais cada vez mais amplos da pirâmide social exprime noção de finalidade.
C o ponto de interrogação da primeira frase pode ser suprimido, por se tratar de pergunta retórica.
D o segmento sublinhado em seguiu-se um período de extraordinário desenvolvimento econômico é complemento verbal de
“seguir”.
E O segmento mestra de nosso tempo restringe o sentido do termo “publicidade”.
ID 169271 Língua Portuguesa Equivalência, substituição, reorganização e transformação de palavras ou trechos do texto FCC 2017

“Os EUA precisavam de um ponto de apoio que permitisse abastecer e seguir direto para a África”...

Sem prejuízo da correção e do sentido, o segmento sublinhado acima pode ser substituído por:

A em que possibilitasse
B cujo possibilitasse
C onde fosse possível
D do qual possibilitasse
E ao qual fosse possível
ID 169262 Direito Previdenciário Entidades de Previdência Privada FCC 2017

Conforme legislação que regula a Previdência Complementar, as entidades fechadas de previdência complementar terão
estrutura mínima composta por

A conselho deliberativo, diretoria-executiva e conselho fiscal.
B diretoria-executiva, conselho de administração e conselho fiscal.
C diretoria-executiva, conselho fiscal e conselho consultivo.
D conselho deliberativo, conselho consultivo e conselho de administração.
E diretoria-executiva, conselho fiscal e diretoria financeira.
ID 169253 Língua Portuguesa Reescrita de frases e parágrafos do texto FCC 2017

Esse transporte da bolsa estudantil parece pormenor sem importância. Mesmo assim foi anotado há mais de vinte séculos em
versos latinos. (2o parágrafo)

As frases acima encontram-se reescritas com clareza e correção em um só período em:

A Esse transporte da bolsa estudantil foi anotado há mais de vinte séculos em versos latinos, parecendo mesmo um
pormenor sem importância.
B Ainda que pareça pormenor sem importância, esse transporte da bolsa estudantil foi anotado há mais de vinte séculos em
versos latinos.
C Como parecesse um pormenor sem importância, esse transporte de bolsa foi anotado há mais de vinte séculos em versos
latinos.
D Uma vez que esse transporte de bolsa parece um pormenor sem importância há mais de vinte séculos, foi anotado em
versos latinos.
E Em versos latinos foi anotado, há mais de vinte séculos, esse pormenor sem importância, que parece ser o transporte da
bolsa estudantil.
ID 169249 Direito Constitucional Teto de remuneração e de subsídios FCC 2017

João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração
direta, integrante do Poder Executivo de certo Estado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público. À luz do disposto na Constituição, a remuneração de João

A não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, embora possa ser
superior ao do Governador do Estado respectivo.
B não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado respectivo.
C não estará sujeita ao limite aplicável aos servidores ocupantes de cargos efetivos, uma vez que foi contratado por tempo
determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
D terá como limite o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, limitado a noventa
inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
E não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República, que funciona como limite para a
remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.