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O Banco Fortuna S/A preferiu que o preposto Carlos, empregado em Belo Horizonte, fosse representá-lo em audiência da
reclamação trabalhista movida na cidade de Natal. Carlos se encantou com as praias do local e chegou atrasado para a
audiência UNA designada, tendo comparecido o advogado da empresa, munido de procuração e juntado contestação
oportunamente. Tendo em vista a legislação vigente, alterada pela Lei no 13.467/2017,

A somente será decretada a revelia ao reclamado, sendo vedado o recebimento da contestação e documentos eventualmente
apresentados, que serão desentranhados.
B não será decretada a revelia, nem a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto,
presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
C somente será aplicada a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto, presente o
advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.
D será decretada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, sendo vedado o recebimento da contestação
e documentos eventualmente apresentados, que serão desentranhados.
E será decretada a revelia, além da confissão quanto à matéria de fato ao reclamado, mas, ainda que ausente o preposto,
presente o advogado na audiência, deverão ser aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

Ao utilizar de diferentes línguas para referir-se à expressão do pensamento pela mímica (1o parágrafo), o autor

A confere um caráter particular à linguagem de sinais, em oposição à universalidade das línguas que usam um mesmo
alfabeto.
B ilustra a diversificação da linguagem de sinais, que muda em consonância com a língua falada em cada lugar.
C representa a infindável série dos gestos intencionais, muito embora decodificáveis independentemente da língua das
pessoas.
D subentende a ligação intrínseca da linguagem de sinais e do idioma falado por quem a utiliza.
E sugere que o interesse por esse assunto não é exclusividade sua; ao contrário, está disseminado entre os mais diversos
povos.

Os conceitos de missão e visão de uma organização, comumente utilizados na etapa de diagnóstico institucional em diferentes
metodologias de planejamento estratégico e de gestão, correspondem, respectivamente,

A ao cenário externo, consistente em ameaças e oportunidades;

ao cenário interno, consistente nas forças e fraquezas da organização.
B à percepção interna, dos integrantes da organização, sobre seus principais atributos;

à percepção externa, dos clientes e da sociedade, sobre as características da organização.
C às metas de curto prazo estabelecidas para a organização;

às metas e objetivos de longo prazo, ligados à perenidade da organização.
D aos objetivos estratégicos da organização, representados por indicadores;

às metas representativas dos resultados pretendidos pela organização.
E à razão de existir da organização, contemplando sua essência e seus propósitos;

ao futuro almejado pela organização, contemplando a forma como pretende ser reconhecida.

... que faz com que os estúdios apostem em histórias já testadas e aprovadas por leitores.

O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o sublinhado acima encontra-se em:

A ... as adaptações também viraram moda...
B A razão para que haja uma alta sem precedentes das adaptações...
C A indústria da adaptação tornou-se tão forte...
D ... que essa tendência aparece com maior força.
E ... programas de TV que fizeram sucesso.

Osmar, Pintor a pistola, trabalha na Metalúrgica 2 Pinos S/A, que possui trezentos empregados. Pretende se candidatar ao
cargo de representante dos empregados na nova modalidade de comissão de representação de empregados, com a finalidade
de promover o entendimento direto com seu empregador. Tendo em vista a Lei no 13.467/2017,

A nesta modalidade não está prevista a estabilidade provisória no emprego, razão pela qual, mesmo eleito, Osmar poderá
ser despedido a qualquer momento.
B Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária somente se for eleito para o cargo de representante dos empregados, até
um ano após o fim do mandato.
C Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até um ano após o fim do mandato.
D Osmar poderá sofrer despedida arbitrária, desde que eleito e homologada a rescisão contratual pelo sindicato profissional.
E Osmar não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro de sua candidatura até dois anos após o fim do mandato.

Mantendo-se a correção e, em linhas gerais, o sentido original, o segmento sublinhado em Não havendo obrigatoriedade do
ensino... (4o parágrafo) pode ser substituído por:

A Para que haja
B De modo que não haja
C Se não há
D Embora não haja
E Quando não há

De acordo com a disciplina constitucional atinente às matérias sujeitas à competência legislativa concorrente,

A a competência da União limitar-se-á ao estabelecimento de normas gerais, cabendo aos Estados o exercício da
competência suplementar, por meio da expedição de normas específicas, editadas em face das peculiaridades regionais.
Inexistindo, porém, lei federal sobre normas gerais, os Estados não poderão exercer a sua competência suplementar.
B União, Estados e Distrito Federal possuem competência para discipliná-las plenamente, prevalecendo a norma que for
editada por último, tendo em vista que essa revogará as demais, naquilo em que for com elas incompatível, independentemente
do ente que a tenha editado.
C os Estados somente terão competência para discipliná-las caso a União não o faça em prazo razoável, quando então
poderão editar normas específicas, aplicáveis unicamente nos limites dos respectivos territórios, as quais serão
automaticamente revogadas na superveniência de lei federal.
D a competência da União limitar-se-á ao estabelecimento de normas gerais, cabendo aos Estados o exercício da
competência suplementar, por meio da expedição de normas específicas, editadas em face das peculiaridades regionais.
Inexistindo, porém, lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a
suas peculiaridades, ficando, no entanto, revogada a lei estadual na superveniência de lei federal sobre normas gerais.
E a competência da União limitar-se-á ao estabelecimento de normas gerais, cabendo aos Estados o exercício da
competência suplementar, por meio da expedição de normas específicas, editadas em face das peculiaridades regionais.
Inexistindo, porém, lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a
suas peculiaridades. A superveniência de lei federal sobre normas gerais, no entanto, suspende a eficácia da lei estadual,
no que lhe for contrária.

Em determinada execução trabalhista com trânsito em julgado, cujo valor devido é de R$ 10.000,00, foram esgotados todos os
meios amigáveis para satisfação do julgado, razão pela qual o exequente requereu ao juiz do trabalho a penhora sobre a
totalidade da renda do estabelecimento comercial da executada, a Loja de Bolos da D. Nenê Ltda. Para tanto, alegou que não
tinha interesse na penhora do automóvel da sócia que foi penhorado e que seria suficiente para satisfazer a dívida. Neste caso,
com base no entendimento jurisprudencial do TST,

A não é possível a penhora sobre a renda do estabelecimento comercial da executada em sede trabalhista, devendo a
exequente indicar outros meios para prosseguimento da execução.
B o juiz deverá determinar primeiramente a penhora do automóvel, antes de deferir a penhora sobre a renda do estabelecimento
comercial, por se tratar de bem penhorável e suficiente para satisfazer o crédito executado.
C o juiz deverá acolher o pedido da exequente, nos termos pretendidos, sendo que o crédito trabalhista se sobrepõe à
atividade empresarial da executada, não importando que terá a totalidade da renda do estabelecimento penhorada.
D não é possível o acolhimento do pedido da exequente, por ser a executada uma empresa de pequeno ou médio porte,
caso em que a penhora sobre a renda do estabelecimento comercial não é prevista.
E o juiz deverá acolher o pedido da exequente, limitando o percentual a 90% da renda, o que será suficiente para o desenvolvimento
regular das atividades empresariais, sendo que o crédito trabalhista se sobrepõe à atividade empresarial da
executada.

Pretende um determinado Município realizar procedimento para identificação, no setor privado, de pessoa jurídica apta a gerir
uma unidade de reabilitação recém construída pelo ente no bojo de seu Programa “Cuidar, Reabilitar e Incluir”. Uma possível
solução para a municipalidade seria a realização de

A convênio administrativo com pessoa jurídica que tenha expertise para a gestão do equipamento público e prestação dos
serviços públicos daquela natureza, mediante remuneração estipulada pelo número de munícipes atendidos.
B procedimento de chamamento para seleção e posterior celebração de termo de colaboração com organização da
sociedade civil, para a realização das finalidades de interesse público comum e recíprocas de gestão do equipamento
público e atendimento dos munícipes enquadrados no Programa.
C licitação para contratação de organização da sociedade civil sem fins lucrativos, em razão da finalidade social da
contratação, para prestação dos serviços de gestão e atendimento dos munícipes enquadrados no Programa, limitada a
remuneração ao equivalente ao custo da pessoa jurídica.
D contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que preencha os
requisitos de notoriedade e apresente comprovada experiência na execução do objeto que se pretende contratar.
E procedimento de credenciamento para identificação das pessoas jurídicas aptas à realização dos serviços especializados
buscados pelo Município, de modo que possam ser firmados contratos por prazo certo e subsequentes com todos os
integrantes da lista.

Considere uma hipótese em que o Ministro da Agricultura de determinado governo edite uma portaria reconhecendo uma
determinada região como de “especial interesse para exportação”, o que conferiria às áreas abrangidas pelo perímetro acesso a
programa especial de crédito junto à instituição financeira oficial. Ajuizada ação para anulação dessa portaria, invocando vícios
de legalidade no procedimento administrativo no bojo do qual foram apresentadas as justificativas e fundamentos para o
reconhecimento daquela região como de especial interesse,

A deve a Administração pública lançar mão de seu poder de revisão para fins de revogar a portaria editada pelo Ministro da
Agricultura, sem produção de efeitos retroativos, ensejando perda de objeto ou carência superveniente da ação judicial,
que não mais se mostraria necessária para retirar a portaria do mundo jurídico.
B é cabível a anulação pela Administração pública, de ofício, da portaria editada, identificado(s) o(s) vício(s) de legalidade
que macularam o procedimento administrativo, retroagindo seus efeitos à data da edição da portaria, mas respeitados
direitos de terceiros de boa-fé decorrentes, por exemplo, de negócios jurídicos que já tenham sido firmados com base
naquele ato.
C deve-se aguardar o desfecho da ação judicial para que seja possível qualquer análise de violação dos negócios jurídicos,
somente após o que se pode cogitar de anulação ou revogação.
D decidiu a Administração pública anular a portaria editada e reiniciar o processo de estudos para definição de regiões
especiais, mesmo sem a específica identificação de vícios, fundamentando a decisão em razões de interesse público,
conveniência e oportunidade, evidenciando a urgência e conferindo efeitos ex nunc à decisão.
E descabe o exercício de poder de revisão pela Administração pública, passando a decisão sobre a validade ou invalidade
da Portaria ao crivo judicial, cuja decisão necessariamente produzirá efeitos ex nunc.