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356 questões encontradas

De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários

A os descendentes e o cônjuge, apenas.
B os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
C os descendentes, o cônjuge e os irmãos.
D os descendentes, apenas.
E o cônjuge, apenas.
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal Prova: FCC - TRT 7 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024

José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor é:

A Atípica, pois se trata de ambiente privado. Assim, João deve se sujeitar às regras impostas pelo condomínio. Portanto, a conduta do síndico não pode ser tipificada como crime.
B Tipificada como crime com a previsão de pena de detenção de três a cinco anos e multa.
C Tipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos, sem previsão de multa.
D Tipificada como crime com a previsão de pena de detenção de um a três anos, sem previsão de multa.
E Tipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos e multa.

É da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que versem sobre

A indenização por acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.
B crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e à ordem econômico-financeira.
C indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de emprego.
D acidente do trabalho juntamente em face da instituição previdenciária.
E representação sindical entre sindicatos.

Bartolomeu é servidor público e, injustificadamente, recusou-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, baseando-se apenas nas informações fornecidas, Bartolomeu será punido com

A advertência.
B suspensão de até 30 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
C suspensão de até 15 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D suspensão de até 30 dias, não cessando os efeitos da penalidade se cumprida a determinação antes de referido prazo.
E demissão.

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.
B o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.
C não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.
D o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
E o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de pelição pela executada.

Considere que em determinada organização a maioria das decisões seja do lipo classificado pela doutrina como decisões programadas, sendo as denominadas não programadas em número significativamente inferior. Levando em conta o critério de diferenciação entre essas duas modalidades de decisão presentes em tal classificação, é correto concluir que

A os gestores da organização encontram-se em elevado grau de acomodação, sendo necessário estabelecer metas mais desafiadoras.
B o sistema de gerenciamento de riscos da organização funciona adequadamente, dado que as decisões programadas restringem-se a medidas mitigadoras para eventos já mapeados.
C a organização segue à risca seu planejamento estratégico, enfrentando situações inéditas com decisões tomadas a partir de um plano de ação preestabelecido.
D trata-se de uma organização onde a maior parte das decisões é tomada a partir de seu correspondente acervo de soluções para situações semelhantes.
E não há margem, na referida organização, para criatividade e soluções inovadoras para as situações não recorrentes, o que tende a gerar estagnação.

Após ser alvo de um ataque cibernético que resultou no vazamento de dados, o CEO de uma organização está preocupado com as ameaças que a organização pode enfrentar e solicitou uma análise sobre as diferenças entre vírus e worms , concluindo, corretamente, que

A vírus afetam apenas sistemas operacionais específicos, enquanto worms podem afetar qualquer dispositivo conectado à internet.
B um vírus pode se replicar automaticamente, enquanto um worm requer intervenção humana para se espalhar.
C um worm pode se replicar automaticamente e se espalhar sem intervenção humana, enquanto um vírus geralmente requer um hospedeiro para se espalhar.
D ambos, virus e worms , necessitam de um programa hospedeiro para se espalhar.
E worms são uma forma de spyware , enquanto vírus são uma forma de adware .
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 6, baseie-se no texto abaixo.

História de uma praça

Numa crônica antiga, intitulada “A rotina e a quimera”, Carlos Drummond de Andrade considerava o fato de que grandes escritores brasileiros, a começar por Machado de Assis, eram também funcionários públicos. Na lista numerosa, Drummond não incluiu a 5 mesmo, funcionário que foi de mais de um órgão público. A “rotina” do funcionário, outrora cercado de blocos de papéis, lápis e canetas, muitas vezes levava-o à “quimera”, ao universo da ficção e à imaginação criativa.
Mas hã também funcionários cuja quimera é, na verdade, a pesquisa histórica. Valem-se de seu talento e de sua disposição para investigar a origem de nomes, de lugares, de fatos primordiais. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Eliézer Rodrigues, veterano assessor de imprensa da Justiça do Trabalho do Ceará. Dedicou-se a pesquisar dados e a escrever um livro — “Praça José de Alencar - Tempos e viventes”. Já de si, o título indica o âmbito do livro.
O jornalista escritor resgata os primórdios dessa praça de Fortaleza, quando ainda se chamava Praça do Patrocinio, e aborda os principais acontecimentos que envolveram as edificações e pessoas que já habitaram seu entorno. O prédio da Fênix Caixeiral, a Igreja do Patrocinio, a Escola de Comércio, o Centro Médico, o Instituto de Patrimônio Histórico, o Lord Hotel, o INSS, a Associação Cearense de Imprensa e a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza são algumas das instituições retratadas na obra.
É importante haver cronistas desse porte para que a história de um lugar e de seus personagens se mantenha viva. Políticos, militares, empresários, intelectuais, artistas, músicos, juristas, celebridades, médicos, comerciantes e cidadãos comuns são alguns dos personagens reais que envolvem as tramas retratadas. Até mesmo uma cigana e um fantasma protagonizam causos curiosos.
Vê-se que a “quimera” desse escritor cearense está ancorada em impressões, fatos e pessoas que ele não quis deixar esquecer É mais que um momento da rotina: é um momento da memória pessoal e social dedicado ao lugar de afeto e de interesse público, a que dá a força de uma permanência temporal.

(SÁ, Herculano Perez de. Com apoio na página eletrônica https://www.trt7.jus.br. Adaptado)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

A envolvem as tramas retratadas (4º parágrafo) = circundam os relatos detectados.
B protagonizam causos curiosos (4º parágrafo) = avultam em ocorrências singulares.
C ao universo da ficção e à imaginação criativa (1º parágrafo) = para o talento universal e para a fantasia especulativa.
D disposição para investigar a origem de nomes (2º parágrafo) = tendência para investir na originalidade de nomeações.
E resgata os primórdios dessa praça (3º parágrafo) = recupera os redutos desse recinto.

Pedro, eleito Deputado Federal pelo partido “PNP”, deseja se desligar do referido partido. Em conformidade com a Constituição Federal, caso isso ocorra, Pedro

A perderá o mandato, independentemente da anuência do seu partido, e ainda ficará inelegível pelo período de quatro anos.
B não perderá o mandato, em nenhuma hipótese, pois são livres a filiação e a desfiliação partidária.
C perderá o mandato, ainda que haja anuência do partido.
D perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.
E perderá o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei, não computada, em qualquer caso, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do fundo partidário ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Juliana e Armando desejam constituir uma sociedade limitada, mas possuem dúvidas sobre as normativas relacionadas ao nome empresarial. Com base no que dispõe a legislação civil acerca do lema, eles devem ser orientados que

A a sociedade limitada pode adotar firma, que será composta com o nome de um ou mais sócios, pessoas físicas ou jurídicas, de modo indicativo da relação social.
B o nome empresarial da sociedade limitada deve operar-se apenas por firma, a qual deve designar o objeto desta.
C a omissão da palavra “limitada” determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem o nome empresarial da sociedade.
D a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada”, sendo vedado o uso de sua abreviatura.
E o nome empresarial da sociedade limitada deve operar-se apenas por denominação, a qual será composta com o nome de um ou mais sócios.