Questões para Concursos

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto
apresentado, julgue os próximos itens.

1 Atualmente, é inconcebível se pensar em
administração pública sem controle ou fiscalização, na
concepção mais ampla que se possa atribuir ao termo,
4 sobretudo em um estado democrático de direito, que tem seus
principais pilares fincados na persecução do bem comum.
Inexistindo controle efetivo e fiscalização eficiente e
7 não estando todos os entes públicos, bem como todos aqueles
que recebem verbas públicas, sujeitos e submetidos à
aprovação de suas contas por um tribunal especializado, não há
10 sociedade suficientemente protegida no que diz respeito aos
crimes contra a administração pública.
A efetiva transparência do administrador público não
13 se resume à publicidade dos gastos. É necessário que as suas
contas sejam analisadas à luz da estrita legalidade, visto que,
enquanto o administrador privado pode fazer tudo o que não
16 seja proibido em lei, o administrador público somente pode
fazer aquilo que a lei expressamente autorize.
Nesse contexto, dois desafios se apresentam para
19 minimizar males que assombram os gestores públicos: permitir
que as qualidades da gestão privada — eficiência e baixo custo
— sejam introduzidas no setor público e espantar o temor que
22 tem paralisado a gestão pública ou lhe tem conferido uma
lentidão incompatível com o mundo moderno.

José Fernandes de Lemos. A importância do Tribunal de Contas para a gestão
pública. In: Revista TCE-PE, v. 18, p. 19-23, jun./2011 (com adaptações).

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens seguintes

Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto
precedente, julgue os itens a seguir.

1 Atualmente, é inconcebível se pensar em
administração pública sem controle ou fiscalização, na
concepção mais ampla que se possa atribuir ao termo,
4 sobretudo em um estado democrático de direito, que tem seus
principais pilares fincados na persecução do bem comum.
Inexistindo controle efetivo e fiscalização eficiente e
7 não estando todos os entes públicos, bem como todos aqueles
que recebem verbas públicas, sujeitos e submetidos à
aprovação de suas contas por um tribunal especializado, não há
10 sociedade suficientemente protegida no que diz respeito aos
crimes contra a administração pública.
A efetiva transparência do administrador público não
13 se resume à publicidade dos gastos. É necessário que as suas
contas sejam analisadas à luz da estrita legalidade, visto que,
enquanto o administrador privado pode fazer tudo o que não
16 seja proibido em lei, o administrador público somente pode
fazer aquilo que a lei expressamente autorize.
Nesse contexto, dois desafios se apresentam para
19 minimizar males que assombram os gestores públicos: permitir
que as qualidades da gestão privada — eficiência e baixo custo
— sejam introduzidas no setor público e espantar o temor que
22 tem paralisado a gestão pública ou lhe tem conferido uma
lentidão incompatível com o mundo moderno.

José Fernandes de Lemos. A importância do Tribunal de Contas para a gestão
pública. In: Revista TCE-PE, v. 18, p. 19-23, jun./2011 (com adaptações).

Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens seguintes

Em um órgão da administração pública, foi criada uma
equipe de auditoria para analisar a condução do processo
de construção de um edifício que constava do plano de obras
idealizado pelo órgão. Os trabalhos de auditoria focavam
a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e
ambiental (EVTEA), a confecção dos projetos — básico
e executivo —, as licitações e os contratos, e a concessão de termos
aditivos, além dos requisitos técnicos das planilhas de orçamento.
Na análise da documentação, foram constatados os seguintes fatos.

I Na elaboração do EVTEA, para estimar o valor da
construção do prédio em questão, havia sido utilizado o
custo unitário básico por metro quadrado (CUB/m2).

II Na planilha de orçamento, alguns serviços apresentavam
custos unitários superiores aos custos unitários de
referência estabelecidos no Sistema Nacional de Pesquisa
de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).

III O processo licitatório havia utilizado o regime de licitação
classificado como empreitada por preço unitário.

IV A ficha de composição de preço do serviço de
fornecimento de grupo gerador de energia apresentava um
valor relativo a benefícios e despesas indiretas (BDI)
inferior àqueles referentes aos demais serviços.

V A obra havia sofrido um aditivo contratual no valor de
R$ 500 mil após 6 meses da assinatura do contrato.

VI No edital de licitação, o órgão havia estabelecido que, para
efeito de reajustamento do contrato, seria utilizada a data
de apresentação da proposta de preço da empresa
vencedora, 1.º/1/2016.
VII O contrato havia sido assinado em 1.º/4/2016; o valor total
da obra, orçado em R$ 2 milhões; e o prazo definido para
a execução da obra, de 24 meses.

VIII No projeto básico de licitação, não havia sido registrada
anotação de responsabilidade técnica (ART) do
orçamentista.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a
seguir de acordo com a

1 O princípio constitucional da eficiência exige do
administrador público não apenas a execução de políticas
públicas, mas, acima de tudo, a valorização do bem comum,
4 com menos esforço, com menos custo e com melhores resultados.
Assim, caminha-se em direção ao controle do mérito
das atividades governamentais. Quando se anula um contrato
7 ou se edita medida preventiva, impedindo-se a sua consumação
por ser antieconômica, afirma-se que os benefícios decorrentes
do projeto ou da ação governamental não justificam os custos.
10 Anula-se, em outras palavras, por má gestão administrativa.
À medida que se fiscaliza, se orienta e se previne,
sobram mais recursos públicos; consequentemente, quem ganha
13 é a sociedade, em especial os menos favorecidos.
É consensual que uma administração pública moderna,
orientada por princípios de racionalidade, deve iniciar o seu
16 controle na própria atuação de seus agentes públicos. Daí a
importância do controle da utilização de valores públicos, para
extinguir práticas ilegais e evitar o desperdício de recursos que,
19 por serem escassos, devem ser geridos criteriosamente, de
forma a deles se tirar o máximo de utilidade com o mínimo de
sacrifício para a coletividade.
Idem. Ibidem.

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

1 O princípio constitucional da eficiência exige do
administrador público não apenas a execução de políticas
públicas, mas, acima de tudo, a valorização do bem comum,
4 com menos esforço, com menos custo e com melhores resultados.
Assim, caminha-se em direção ao controle do mérito
das atividades governamentais. Quando se anula um contrato
7 ou se edita medida preventiva, impedindo-se a sua consumação
por ser antieconômica, afirma-se que os benefícios decorrentes
do projeto ou da ação governamental não justificam os custos.
10 Anula-se, em outras palavras, por má gestão administrativa.
À medida que se fiscaliza, se orienta e se previne,
sobram mais recursos públicos; consequentemente, quem ganha
13 é a sociedade, em especial os menos favorecidos.
É consensual que uma administração pública moderna,
orientada por princípios de racionalidade, deve iniciar o seu
16 controle na própria atuação de seus agentes públicos. Daí a
importância do controle da utilização de valores públicos, para
extinguir práticas ilegais e evitar o desperdício de recursos que,
19 por serem escassos, devem ser geridos criteriosamente, de
forma a deles se tirar o máximo de utilidade com o mínimo de
sacrifício para a coletividade.
Idem. Ibidem.

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos linguísticos e às ideias do texto precedente.

Julgue os itens seguintes, concernentes à administração financeira de uma organização.

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os
próximos itens.