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ID 96161 Direito Penal Do Crime IESES 2018

É certo afirmar:

I. Mesmo nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. É o que o Código Penal define como “arrependimento posterior”.

II. Chama-se “teoria do delito” à parte da ciência do direito penal que se ocupa de explicar o que é o delito em geral, isto é, quais são as características que deve ter qualquer delito.

III. A emoção ou a paixão excluem a imputabilidade penal.

IV. Preterdoloso é o crime onde o resultado final é mais grave do que o pretendido pelo agente. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e II estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições III e IV estão corretas.
ID 96160 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP IESES 2018

O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia, ou outro estabelecimento adequado é chamado de:

A Remição.
B Retração.
C Redução da pena.
D Detração.
ID 96159 Direito Penal Do Crime IESES 2018

A prática de fato típico para salvar-se de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, é denominada de:

A Legitima defesa.
B Exercício regular de direito.
C Estado de necessidade.
D Estrito cumprimento de dever legal.
ID 96158 Direito Penal Crimes Funcionário Público IESES 2018

E certo afirmar:

I. Tem-se para o crime de peculato a ação penal pública incondicionada, sendo relevante a sua natureza dolosa ou culposa, podendo, portanto, trata-se de ação penal pública condicionada.

II. Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente, nos termos do Código Penal se constitui em crime com pena prevista de reclusão com o seu mínimo e máximo fixados entre dois e seis anos.

III. Prevaricação é o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

IV. O crime de peculato, recepcionado pelo Código Penal, apresenta as seguintes figuras típicas: a) peculato-apropriação; b) peculato-desvio; c) peculato-furto; d) peculato-culposo. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições III e IV estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições I e III estão corretas.
ID 96155 Direito Penal Imputabilidade Penal IESES 2018

Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:

A 18 (dezoito) anos.
B 19 (dezenove) anos.
C 20 (vinte) anos.
D 21 (vinte e um) anos.
ID 96151 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP IESES 2018

Em relação a aplicação da lei penal, é correto afirmar:

I. Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

II. Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.

III. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.

IV. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, desde que, ainda não decididos por sentença condenatória transitada em julgado. A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva I está incorreta.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D Apenas as assertivas II e III estão corretas.
ID 96150 Direito Penal Do Crime IESES 2018

São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I. Ter o agente cometido o crime em estado de embriaguez preordenada.

II. A reincidência.

III. Ter o agente cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida.

IV. Ter o agente cometido o crime quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva I está incorreta.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 96147 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP IESES 2018

É certo afirmar:

I. Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

II. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Trata-se de princípio geral de que a lei penal nunca retroagirá.

III. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

IV. A pena cumprida no estrangeiro agrava a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições I e IV estão corretas.
C Somente as proposições II e III estão corretas.
D Somente as proposições II e IV estão corretas.