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ID 95665 Conhecimentos Gerais e Atualidades Política Internacional Relação entre Países IESES 2018

Assinale a alternativa correta. A criação do Estado de Israel, oriunda da partição da palestina britânica, completou 70 anos em 2018. O nome do diplomata brasileiro, considerado fundamental na criação do Estado de Israel e que, inclusive, possui uma praça com seu nome no centro de Jerusalém, é:

A Rui Barbosa de Oliveira.
B João Augusto de Araújo Castro.
C Oswaldo Aranha.
D Antônio Francisco Azeredo da Silveira.
ID 95662 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IESES 2018

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

A 10 (dez) dias.
B 05 (cinco) dias.
C 15 (quinze) dias.
D 30 (trinta) dias.
ID 95660 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IESES 2018

Considera-se em flagrante delito quem:

I. É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Está cometendo a infração penal.

III. É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV. Acaba de cometer a infração penal. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva I está incorreta.
B Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
ID 95659 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP IESES 2018

A manifestação do ofendido, ou de seu representante legal, indicando que não está mais interessado em continuar com a ação penal privada, após ter dado início a ela, é denominado de:

A Perempção.
B Renúncia.
C Perdão.
D Retratação.
ID 95658 Direito Processual Penal Sentença IESES 2018

É certo afirmar:

I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.

II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.

III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.

IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições II e III estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições I e IV estão corretas.
ID 95655 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória IESES 2018

Segundo dispõe o Código de Processo Civil*, são caso de não concessão de fiança, EXCETO: *Código de Processo Penal (correção Rota dos Concursos)

A Crimes de racismo.
B Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
C Crimes de usurpação.
D Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
ID 95653 Direito Processual Penal Prova IESES 2018

É certo afirmar:

I. A acareação é prova eminentemente processual não comportando ser utilizada pela Autoridade Policial no curso do inquérito.

II. A peça acusatória é uma exposição narrativa e demonstrativa. Narrativa, porque deve revelar o fato com todas as suas circunstâncias, apontando o seu autor (quis), os meios que empregou (quibus auxiliis), o mal que produziu (quid), os motivos (cur), a maneira como o praticou (quomoto), o lugar (ubi) e o tempo (quando).

III. O inquérito policial tem natureza administrativa. São seus caracteres: ser escrito, sigiloso e inquisitivo, já que nele não há o contraditório.

IV. O inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 90 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições II e III estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e III estão corretas.
D Somente as proposições I e IV estão corretas.
ID 95652 Direito Processual Penal Prova IESES 2018

É certo afirmar:

I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito

( 8 ), encontram-se compreendias aquelas que não prestam compromisso legal.

II. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

III. Tratando-se de juizado especial criminal o recurso de apelação será interposto por petição escrita no prazo de dez

( 10 ) dias do qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

IV. Nos crimes falimentares o magistrado pode deixar de aplicar a pena constatando que o devedor possui instrução insuficiente e caso explore comércio exíguo. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições II e III estão corretas.
D Somente as proposições I e IV estão corretas.
ID 95651 Direito Processual Penal Processo Comum IESES 2018

É certo afirmar:

I. O procedimento será o sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas na forma da lei.

II. A ação penal é um direito autônomo, que não se confunde com o direito material que se pretende tutelar.

III. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.

IV. Ao tratar das medidas assecuratórias tem-se no Código de Processo Penal que o processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A Somente as proposições I e III estão corretas.
B Somente as proposições II e IV estão corretas.
C Somente as proposições I e II estão corretas.
D Somente as proposições III e IV estão corretas.