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ID 96233 Direito Civil Fatos Jurídicos IESES 2018

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, responda:

I. O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo, e não anula o negócio, nem obriga a perdas e danos.

II. Em relação ao erro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

III. Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são falsas.
B Todas as assertivas são verdadeiras.
C Apenas a assertiva II é verdadeira.
D Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
ID 96231 Direito Civil Sociedade IESES 2018

Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:

I. O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.

II. A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.

III. O consenso de três quartos dos sócios.

IV. A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva II está incorreta.
B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas
D Apenas as assertivas II e III estão corretas.
ID 96229 Direito Civil Direito Patrimonial IESES 2018

Sobre alimentos, responda:

I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Apenas a assertiva II é verdadeira.
C Apenas a assertiva I é verdadeira.
D Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
ID 96227 Direito Civil Ausência IESES 2018

Em relação à ausência, responda:

I. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

II. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

III. Pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele. Assinale a correta:

A Todas as assertivas são verdadeiras.
B Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
C Apenas a assertiva I é verdadeira.
D Apenas a assertiva II é verdadeira.
ID 96222 Direito Civil Sociedade IESES 2018

Modalidade de sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes. A este tipo de sociedade se dá o nome de:

A Sociedade em conta de participação.
B Sociedade em comum.
C Sociedade personificada.
D Empresa individual de responsabilidade limitada.
ID 96219 Direito Civil Sociedade IESES 2018

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Na omissão do contrato social, a sociedade limitada é regida supletivamente pelas normas que regem a sociedade anônima.

II. O sócio poderá contribuir, para integralização do capital subscrito, com dinheiro, bens ou prestação de serviços.

III. Os condôminos de quota indivisa respondem individualmente, cada qual pela sua respectiva fração, pelas prestações necessárias à sua integralização.

IV. Na omissão do contrato social, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros.

A Apenas a assertiva IV está incorreta.
B Todas as assertivas estão corretas.
C Apenas a assertivas III está correta.
D Todas as assertivas estão incorretas.
ID 96218 Direito Civil Teoria das Obrigações Contratuais IESES 2018

Em relação a clausula penal, assinale a correta:

A Não é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
B A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
C A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
D A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.
ID 96215 Direito Constitucional Garantias Fundamentais IESES 2018

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, podemos afirmar que são gratuitas as ações de:

I. Habeas corpus.

II. Habeas data.

III. Mandado de segurança.

IV. Mandado de injunção. A sequência correta é:

A Apenas a assertiva IV está incorreta.
B Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
ID 96213 Direito Constitucional Repartição de Competências IESES 2018

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais a qual exclui a competência suplementar dos Estados. Mas inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades e a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividirse ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

( ) É assegurada, nos termos da lei, exclusivamente aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

( ) Compete à União de forma concorrente administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada. A sequência correta, de cima para baixo, é:

A V – F – F – V – V
B F – V – F – F – V
C V – F – V – F – F
D V – F – F – F – F
ID 96212 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IESES 2018

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Independência nacional.
B Igualdade entre os Estados.
C Intervenção quando necessário.
D Concessão de asilo político.