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Analise os itens abaixo sobre a teoria do erro.

I. O erro de tipo essencial incide sobre elementar do tipo quando a falsa percepção de realidade faz com que o agente desconheça a natureza criminosa do fato.

II. O erro sobre objeto é irrelevante para o Direito Penal, já que o agente, mesmo quando realiza a conduta que recai sobre coisa alheia, responderá criminalmente pelo crime cometido nos limites do tipo penal.

III. O aberratio ictus é modalidade de erro acidental que não exclui a tipicidade, sopesando ao agente uma responsabilização em âmbito penal.

IV. O aberratio criminis é o desvio na execução do delito e recai sobre o objeto jurídico do crime, sendo que sua verificação não exclui a tipicidade. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e III estão corretos
B Apenas II e IV estão corretos
C Apenas II e III estão incorretos
D Apenas III e IV estão incorretos
E I, II, III e IV estão corretos

Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.

II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.

III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.

IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto). Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II estão corretos
B Apenas II e IV estão corretos
C Apenas I e III estão corretos
D Apenas II e III estão incorretos
E I, II, III e IV estão incorretos

A culpa é elemento constituidor do crime, ou seja, sua presença se faz essencial para avaliação da responsabilidade penal do agente por ato considerado ilícito. Nesse sentido, a culpa apresenta diversas nuances capazes de serem identificadas a partir do estudo minucioso dos termos contidos na legislação pátria. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém descrição de ato culposo relevante aos olhos do Direito Penal:

A Realização de ato sem a necessária aptidão técnica para o exercício da função ou ofício
B Prática de ato tido como perigoso, agindo com precipitação e sem cautela
C Realização de ato cujo resultado danoso é sabido pelo agente e lhe causa indiferença
D Exercício de ato sem precaução quanto a eventual resultado danoso
E Prática de ato cujo resultado danoso é previsto, mas há certeza por parte do agente quanto a sua não ocorrência

O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício da Administração Pública. Sobre os tipos existentes no ordenamento jurídico, assinale a alternativa incorreta.

A Constitui crime contra as finanças públicas autorizar a inscrição de despesa que exceda limite estabelecido em lei
B É tido como crime o ato de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei
C Vedado ao agente, sob pena de punição em esfera penal, ordenar despesa não autorizada por lei
D Será punido criminalmente o agente que promover a oferta pública de títulos da dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia
E É crime ordenar o aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura

Assinale a alternativa que não contempla uma das excludentes de antijuridicidade dispostas no Código Penal Brasileiro:

A Realização de ato após coação moral irresistível
B Exercício regular de uma aptidão abarcada pelo Direito
C Imposição legal de um comportamento ao agente
D Ato de afastamento da situação de perigo para salvaguardar um bem jurídico próprio ou de terceiro
E Utilização moderada de meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente

Os impostos se configuram como uma espécie de tributo e possuem diversas peculiaridades quando de sua constituição e cobrança. Sobre os impostos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A O imposto territorial urbano (IPTU) é cobrado pelo governo do Estado e sua receita é estritamente vinculada ao fomento das atividades educacionais
B Na cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) pode se verificar o fenômeno da substituição tributária, ato em que um dos sujeitos ativos da relação tributária assume a condição de responsável pela retenção e pagamento do imposto
C O imposto sobre grandes fortunas foi instituído de forma escalonada, contemplando diferentes alíquotas para faixas diversas de capital. Nos casos de valores em poupança até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a alíquota é de 12,3%
D A cobrança do Imposto de Renda de pessoas físicas (IRPF) se faz após a fiscalização realizada pelo órgão da Receita Federal, que afere a alíquota do imposto devido
E O imposto sobre importação de produtos estrangeiros se verifica apenas nos casos em que os bens transportados ao Brasil não constem da relação instituída em tratado bilateral ou multilateral firmado pelo Governo Federal com outros países

Na discussão na implementação de uma aplicação web com o Modelo MVC (Model-View-Controller) assinale a alternativa que apresenta afirmações abaixo que são tecnicamente verdadeiras:

I. O Modelo MVC foi desenvolvido com o conceito típico de uma arquitetura linear dos seus três principais componentes.

II. Uma visão (view) pode ser qualquer saída de representação dos dados, como uma tabela ou um diagrama.

III. Esse padrão unifica todas as tarefas de acesso aos dados e lógica de negócio, lógica de apresentação e de interação num único pacote.

IV. O Controller faz a mediação da entrada, convertendo-a em comandos para o Model ou View.

A somente a I e II
B somente a II e III
C somente a III e IV
D somente a I e III
E somente a II e IV

Para facilitar a instalação dos vários produtos do VMware existe uma ferramenta que centraliza o gerenciamento de instalações do VMware. Esta ferramenta é denominada:

A VMware VirtualCenter
B VMware Fusion
C VMware P2V
D VMware ThinApp
E VMware Integracion

Ferramentas de software cuja função é a extração de dados de diversos sistemas, transformação desses dados conforme regras de negócios e por fim o carregamento dos dados geralmente para um Data Mart e/ou Data Warehouse são chamados pela sigla, em inglês:

A DTB - Draw Transform Buren
B ETL - Extract Transform Load
C ECB - Extract Convert Buren
D DCL - Draw Convert Load
E ETB - Extract Transform Buren