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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 121874 Direito Tributário Competência tributária VUNESP 2018

Com relação à competência tributária e aos princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:

A a Constituição prevê a progressividade não só para o Imposto de Renda mas também para o Imposto Territorial Rural e para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e, com relação a estes, acrescentou previsão de confisco na hipótese de não cumprimento da função social da propriedade.
B o Supremo Tribunal Federal tem adotado entendimento no sentido de que, embora o confisco seja conceito jurídico indeterminado, o princípio da vedação do confisco deve ser utilizado para limitar o percentual de multa imposta ao contribuinte.
C a competência tributária, nela compreendidas a competência legislativa para instituir e majorar tributos e a competência para fiscalizá-los e arrecadá-los, é indelegável, não recebidas pela atual Constituição as normas que dispunham em sentido contrário.
D o princípio da anterioridade, tal como previsto no texto constitucional vigente, impede que qualquer imposto seja cobrado no mesmo exercício em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou e antes de decorridos noventa dias da data daquela publicação.
ID 121873 Direito Tributário Contribuições Sociais VUNESP 2018

Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:

A constituem espécie de tributo e diferem dos impostos pela destinação do produto da arrecadação.
B de acordo com o entendimento do STF, a lei pode instituir contribuição social com a vinculação apenas de parte do produto da arrecadação.
C têm natureza parafiscal e a elas não se aplicam as normas gerais de direito tributário.
D em decorrência da mitigação do princípio da legalidade pela própria Constituição, a elas não se aplica a reserva da lei.
ID 121872 Direito Tributário Administração tributária VUNESP 2018

Com relação à administração tributária, é correto afirmar que

A a Constituição Federal dispõe que à administração tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte com a finalidade precípua de assegurar a eficiência da arrecadação.
B a Constituição Federal dispõe que a atividade de fiscalização será estritamente formal, de modo a assegurar o respeito às garantias do contribuinte.
C não há dispositivo constitucional expresso a respeito da matéria, integralmente disciplinada pelo Código Tributário Nacional.
D a Constituição Federal dispõe que à administração tributária é facultado identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte com a finalidade precípua de assegurar o respeito ao caráter de pessoalidade dos impostos e à capacidade econômica do contribuinte.
ID 121871 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário VUNESP 2018

Com relação à suspensão da exigibilidade do crédito tributário, pode-se afirmar:

A o prévio depósito de dinheiro não pode ser exigido para a interposição de recurso administrativo, mas apenas para que este suspenda a exigibilidade do crédito tributário.
B viola o princípio da isonomia a lei de moratória geral que circunscreve sua aplicabilidade e consequente suspensão da exigibilidade do crédito tributário a determinada região ou a determinada categoria de sujeitos passivos.
C por caracterizar denúncia espontânea da infração, a suspensão do crédito tributário pelo parcelamento afasta a imposição de penalidade.
D suspensa a exigibilidade do crédito tributário pelo depósito judicial do montante integral, este deverá ser convertido em renda, com a consequente extinção do crédito, caso a Fazenda Pública seja vencedora na demanda.
ID 121866 Direito Tributário Constituição do crédito tributário VUNESP 2018

De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:

A ele reporta-se à data da ocorrência do fato gerador, mas deverá considerar a alíquota vigente na data em que foi efetuado.
B trata-se de atividade vinculada e obrigatória e que, por isso, ressalvados os casos previstos em lei, não está sujeita aos juízos de conveniência e oportunidade da autoridade fiscal.
C a posterior mudança de orientação administrativa, de ofício ou em razão de decisão judicial, sobre os critérios jurídicos observados pelo Fisco no exercício do lançamento possibilita a revisão do ato.
D a ele se aplica legislação superveniente ao fato gerador que, mediante alteração de critérios procedimentais, amplie os poderes de investigação do Fisco.
ID 121865 Direito Tributário Competência tributária VUNESP 2018

Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC no 33/2001

A criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte e convalidou a legislação anterior sobre a matéria, válida portanto a tributação a partir de sua vigência.
B criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte e convalidou a legislação anterior sobre a matéria, válida portanto a tributação fundada em legislação local já existente sobre a matéria.
C não criou nova competência para a ampliação do campo de incidência do imposto, mas apenas corroborou o entendimento da Corte no sentido da validade da tributação pelo ICMS antes do advento da Emenda.
D criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte, cuja tributação há de ter fundamento de validade em lei complementar de normas gerais e legislação local supervenientes.
ID 121746 Informática Word VUNESP 2018

No MS-Word 2016, em sua versão em português e configuração padrão, deseja-se pesquisar um texto em um documento para substituí-lo por outro. A tecla de atalho que permite essa operação de Localizar e Substituir é:

A Ctrl + E
B Ctrl + I
C Ctrl + O
D Ctrl + A
E Ctrl + U
ID 121737 Informática Intranet VUNESP 2018

Uma das diferenças entre a Internet e a Intranet é que na Intranet

A o acesso é restrito a um certo público que se utiliza de nome de usuário e senha para o acesso.
B o acesso é realizado apenas pelos computadores localizados no mesmo local físico do servidor de Intranet.
C a transmissão da informação entre o servidor e o navegador é sempre monitorada para prevenir o vazamento de informação.
D os conteúdos das páginas não podem incluir mídias como vídeo e música, pois se tratam de sites corporativos.
E é disponibilizada apenas a troca de informações por meio do e-mail corporativo.
ID 121692 Informática Windows VUNESP 2018

Em um computador com o sistema operacional Windows, um usuário encontrou os seguintes arquivos em uma mesma pasta: A.pdf, A-Copia.pdf e A(1).pdf. Sobre esses arquivos é correto afirmar que

A A.pdf e A(1).pdf foram gerados possivelmente a partir de dois downloads consecutivos do mesmo arquivo de um site para uma mesma pasta.
B certamente todos os arquivos são diferentes, não havendo possibilidade de serem iguais.
C A.pdf apresentou defeito e A-Copia.pdf é uma cópia restaurada dele, gerada a partir do recurso de restauração de arquivos do Windows.
D A-Copia.pdf é gerado automaticamente a partir de A.pdf quando a opção de backup do Windows se encontra ativada.
E A.pdf é a versão original de um arquivo, e A(1).pdf é a versão compactada do mesmo arquivo, gerada pelo Windows.
ID 121690 Informática Correio Eletronico E mail VUNESP 2018

Considere que um usuário da Internet está escrevendo uma mensagem de e-mail no modo texto simples (sem formatação), utilizando o serviço de webmail. Nessa situação, na mensagem de e-mail em edição, o usuário pode

A inserir imagens diretamente no corpo da mensagem.
B utilizar diferentes cores de texto na mensagem.
C utilizar fontes de tamanhos pequeno, normal e grande.
D inserir arquivos de imagens como anexos.
E utilizar o recurso de destaque de texto em negrito.