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No âmbito da Política Estadual de Educação Ambiental, o fortalecimento de instâncias coletivas e de articulação institucional é considerado estratégico para ampliar a participação social e a efetividade das ações educativas. Tendo como referência os objetivos estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que melhor expresse essa diretriz.

A A priorização de ações individuais de Educação Ambiental, em detrimento da organização coletiva e da cooperação institucional.
B A limitação da atuação dos grupos organizados à execução de atividades previamente definidas pelo poder público.
C A substituição das instâncias coletivas por estruturas administrativas formais, com caráter exclusivamente governamental.
D A centralização das ações de Educação Ambiental em órgãos técnicos especializados, a fim de assegurar maior uniformidade metodológica.
E A participação da sociedade na discussão das questões socioambientais fortalecendo o exercício da cidadania e o desenvolvimento de uma consciência crítica e ética.

O Programa Nacional de Educação Ambiental, (ProNEA), orienta que a Educação Ambiental deve adotar uma abordagem sistêmica, capaz de integrar as múltiplas dimensões da problemática ambiental contemporânea, bem como reconhecer a importância da descentralização espacial e institucional na formulação e implementação das políticas públicas. Considerando-se essas diretrizes, assinale a alternativa que expressa corretamente esse entendimento.

A Centralização das decisões sobre Educação Ambiental em instâncias federais, visando à uniformização das políticas no Território Nacional.
B Organização das ações educativas de forma setorial, restringindo a análise ambiental a áreas específicas do conhecimento.
C Priorização dos aspectos naturais do meio ambiente, com tratamento pontual das dimensões sociais e culturais.
D Restrição da participação social aos órgãos governamentais, em razão de sua capacidade técnica.
E Desenvolvimento de práticas educativas que articulem diferentes dimensões da realidade e promovam a participação de diversos atores sociais na formulação e execução das ações de Educação Ambiental.

Como deve ser composto cada Grupo Setorial de Coordenação, responsável por elaborar o Zoneamento Ecológico-Econômico nos setores costeiros?

A Exclusivamente por técnicos do governo estadual.
B Por representantes indicados pelos órgãos federais de meio ambiente.
C Por metade de representantes do setor empresarial e a outra composta por representantes do setor governamental.
D Em porcentagens iguais de representantes do Estado, das Prefeituras locais e da Sociedade Civil organizada.
E Por maioria de representantes do setor empresarial, com atividades na região.

De acordo com os objetivos apresentados sobre a Rede ZEE-SP, em sua Nota Técnica, qual destes representa um dos objetivos destacados?

A Fomentar, exclusivamente, a criação de polos tecnológicos, sem considerar a integração com políticas ambientais.
B Centralizar todas as decisões de planejamento territorial no Governo Estadual, sem articulação com instâncias municipais.
C Definir metas de uso do solo, baseadas, apenas, em indicadores econômicos de curto prazo.
D Documentar processos de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico e de outras políticas públicas de gestão ambiental e territorial.
E Estabelecer critérios de zoneamento voltados para a atração de investimentos externos.

O Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC) organiza suas ações estratégicas em eixos temáticos e transversais. Com base na sua estrutura, qual dos seguintes eixos é classificado como transversal, focando na distribuição equitativa dos benefícios e ônus das ações climáticas?

A Biodiversidade.
B Justiça Climática.
C Infraestrutura.
D Segurança Alimentar e Nutricional.
E Segurança Hídrica.

Considerando-se os objetivos fundamentais do Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática, (PEARC), qual das alternativas melhor descreve o conceito de Adaptação, conforme aplicado no plano?

A Transferir a responsabilidade pela ação climática, exclusivamente, para os municípios.
B Concentrar esforços apenas na mitigação futura das mudanças climáticas, sem considerar medidas de adaptação imediata.
C Reduzir a vulnerabilidade do Estado aos impactos das mudanças climáticas já em curso.
D Implementar medidas focadas apenas na redução das emissões de gases de efeito estufa.
E Priorizar o desenvolvimento de infraestrutura cinza, (obras de engenharia), em detrimento de soluções baseadas na natureza.

No processo de constituição de uma Fundação Agência de Bacia Hidrográfica, o estatuto deve refletir as atribuições legais conferidas a essa entidade, de modo a viabilizar sua atuação no Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aponte a alternativa correta, em conformidade com o art. 4º, da Lei n.º 10.020/1998.

A Cabe à Agência acompanhar os usos da água na bacia, sem participação nos estudos técnicos que subsidiam o planejamento hídrico.
B A atuação da Agência concentra-se no apoio administrativo ao Comitê de Bacia, não abrangendo atividades relacionadas à gestão dos recursos hídricos.
C A participação da Agência na gestão da bacia ocorre de forma indireta, por meio de manifestações técnicas não vinculadas aos processos decisórios.
D A elaboração de diagnósticos sobre a situação hídrica da bacia é atribuição dos órgãos estaduais, podendo a Agência apenas consolidar informações existentes.
E Compete à Agência realizar estudos sobre as águas da bacia hidrográfica e atuar na gestão de seus recursos hídricos, em articulação com os órgãos e entidades integrantes do sistema.

No âmbito do Projeto MAIS, o monitoramento ambiental por imagens de satélite está estruturado de modo a:

A Limitar-se a eventos, previamente, comunicados ao órgão ambiental.
B Depender, exclusivamente, de informações prestadas pelos proprietários rurais.
C Incidir apenas sobre áreas com histórico de infrações ambientais.
D Possibilitar a detecção contínua e periódica de mudanças na cobertura e no uso do solo.
E Restringir-se à análise pontual mediante demanda específica.

Durante a elaboração de um programa estadual voltado à Educação Ambiental, optou-se por integrar ações educativas a diferentes políticas públicas setoriais, de modo a ampliar sua eficácia e promover uma abordagem transversal dos problemas socioambientais. Considerando-se os objetivos da Educação Ambiental, estabelecidos na Lei n.º 12.780/2007, assinale a alternativa que apresente consonância com essa diretriz.

A A desvinculação da Educação Ambiental de políticas públicas estruturantes, preservando seu caráter meramente informativo.
B A limitação da Educação Ambiental aos espaços escolares e às unidades de conservação ambiental.
C A articulação da Educação Ambiental com políticas e programas de gestão ambiental, planejamento urbano, saneamento, recursos hídricos, mudanças climáticas e atividades produtivas, reconhecendo sua natureza intersetorial.
D A concentração das ações educativas em campanhas pontuais, voltadas, exclusivamente, à sensibilização da população.
E A vinculação da Educação Ambiental apenas a programas de preservação ambiental, sem diálogo com políticas de desenvolvimento.

Marque a alternativa correta, referente ao Plano Estratégico de Implementação do ProEEA, previsto no Decreto n.º 69.581/2025, que organiza-se a partir de eixos estruturantes que orientam a incorporação da Educação Ambiental em diferentes contextos.

A Restrição da Educação Ambiental ao âmbito da gestão pública ambiental, sem articulação com os sistemas de ensino.
B Desenvolvimento da Educação Ambiental de forma isolada, sem integração com políticas públicas ou participação social.
C Incorporação da Educação Ambiental no Ensino Formal, no Ensino Não Formal, na gestão pública, para indivíduos, coletivos e setores da sociedade.
D Aplicação da Educação Ambiental apenas em programas escolares obrigatórios, excluindo espaços não formais.
E Centralização das ações de Educação Ambiental, exclusivamente, em órgãos governamentais estaduais.