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Análise de impacto da licença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde A licença compulsoria desempenha um papel vital na garantia do direito à saúde, mitigando os efeitos negativos do monopolio de patentes no acesso a medicamentos. Ao reduzir custos, fortalecer a produção nacional e ampliar o acesso, a medida contribui diretamente para a sustentabilidade de programas de saúde pública e para a equidade no acesso a tratamentos essenciais. Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação e a construção de alianças internacionais para enfrentar as pressões políticas e econômicas contrárias. No caso do fármaco efavirenz, a licença compulsória de patente possibilitou ao Brasil uma economia significativa nos custos de aquisição, permitindo a ampliação do número de pacientes tratados no âmbito do Sistema Unico de Saúde. Além disso, reduziu a dependência de imporlaçôes e fortaleceu iniciativas de produção local. Em suma, apesar de a licença compulsória enfrentar desafios técnicos e políticos, o referido instrumento tem sido crucial para assegurar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em países em desenvolvimento, de modo a garantir de forma ampla o direito à saúde, sem que isso resulte em prejuízos à inovação tecnológica na área. A experiência brasileira com o efavirenz demonstra que o instrumento da licença compulsória de patentes pode, na verdade, fomentar a inovação, desde que acompanhado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento voltados a fortalecer a base tecnologica local e a reduzir a dependência de importações. Fonte. COELHQ T. C. Aná/ise de impacto da hcença compulsória de patentes na inovação tecnológica em saúde. B. Cient. ESMPU Brasília, ano 23 - n. 63, e-630/,jul.,tdez. 2024 (adaptado)

No período Contudo, seu sucesso depende de estratégias complementares, no primeiro parágrafo, o vocábulo Contudo estabelece uma relação de sentido no enunciado. Considerando sua classificação e valor semântico no contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A Trata-se de um advérbio de modo, responsável por indicar a forma como ocorre o sucesso mencionado.
B Classifica-se como conjunção adversativa, introduzindo um contraste em relação ao segmento anterior.
C É uma preposição, pois estabelece relação de dependência temporal entre termos da oração.
D Trata-se de uma conjunção subordinativa causal, indicando a razão do sucesso mencionado.

Um Terapeuta Ocupacional atende uma mulher de 45 anos com diagnóstico de artrite reumatoide, que relata dor, rigidez articular matinal e dificuldade para realizar atividades de vida diária, especialmente vestir-se e realizar tarefas domésticas. A paciente refere frustração por não conseguir manter suas atividades de cuidado com a casa e participação em atividades sociais. Durante a avaliação, observam-se preservação cognitiva, motivação para o tratamento e interesse em retomar suas ocupações cotidianas com maior independência. Considerando as estratégias terapêuticas, assinale a alternativa CORRETA.

A A adaptação de atividades, como o uso de utensílios com cabos engrossados e técnicas de proteção articular durante tarefas domésticas, constitui uma estratégia baseada na ocupação que favorece a funcionalidade.
B A intervenção deve priorizar o controle dos sintomas dolorosos nas fases iniciais, com ênfase no repouso e exercícios passivos, postergando a inserção em atividades significativas até que haja melhora clínica.
C O foco da intervenção baseada na ocupação pode priorizar o treino de habilidades motoras específicas como etapa inicial do processo terapêutico, não sendo imprescindível, nesse momento, considerar o contexto e o significado das atividades para a paciente.
D Estratégias terapêuticas baseadas na ocupação priorizam o desempenho ocupacional independente, sendo a economia de energia um recurso secundário que e utilizado apenas após a recuperação funcional mais ampla do paciente.

Considerando os princípios, diretrizes e ações da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD), assinale a alternativa CORRETA.

A A PNSPD prioriza ações de reabilitação em nível terciário, sendo a Atenção Primária responsável pela triagem e encaminhamento, mas sem intervenções diretas nesse nível de atenção.
B A PNSPD estabelece que o cuidado a pessoa com deficiência deve ser centrado na condição clínica, sendo a abordagem funcional e social considerada complementar.
C De acordo com a PNSPD, o acesso a tecnologias assistivas deve ocorrer preferencialmente por meio de serviços especializados, não sendo atribuição da Atenção Básica a identificação da necessidade desses recursos.
D A PNSPD preconiza a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, incluindo ações de promoção, prevenção, reabilitação e inclusão social, com atuação interdisciplinar e articulação entre os diferentes níveis de atenção à saúde.

Uma Terapeuta Ocupacional atua em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tipo II, acompanhando uma paciente de 32 anos com diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, em situação de vulnerabilidade social, desempregada e com dificuldades na organização da rotina, autocuidado e reinserção social. A paciente apresenta isolamento, baixa motivação e prejuízo no desempenho ocupacional. A profissional realiza acolhimento, avaliação do desempenho ocupacional, atividades em grupo e articulação com outros pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), incluindo a Atenção Básica e serviços de assistência social. Com base na atuação do Terapeuta Ocupacional no Sistema Unico de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O profissional pode desenvolver intervenções voltadas à organização da rotina, ampliação da participação social e fortalecimento de vínculos, utilizando atividades significativas e estrategias grupais, em consonância com os princípios da atenção psicossocial.

( ) No contexto do CAPS, a atuação profissional organiza-se prioritariamente em intervenções terapêuticas individuais realizadas no próprio serviço, sendo as ações territoriais e articulações intersetoriais conduzidas de forma complementar por outros dispositivos da rede de atenção.

( ) O profissional pode atuar na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), em conjunto com a equipe multiprofissional, considerando as necessidades, desejos e contexto de vida da paciente. Qual alternativa preenche, CORRETAIVENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A V-V-F.
B V-F-V.
C F-V-V.
D V-V-V.

A atuação do Terapeuta Ocupacional no Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamentada em princípios como integralidade, equidade, participação social e atuação em rede, com ênfase no cuidado territorial, interdisciplinar e centrado no usuário. Considerando as diretrizes do SUS e as práticas profissionais contemporâneas nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. O Terapeuta Ocupacional pode atuar na construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), contribuindo com a análise das atividades cotidianas e da participação social do usuário.

II. As ações territoriais devem ser planejadas prioritariamente com base em indicadores epidemiologicos, sendo a participação da comunidade um elemento complementar no processo.

III. A atuação em grupos terapêuticos deve ser direcionada a usuários com diagnósticos semelhantes, a fim de garantir maior efetividade das intervenções ocupacionais. Está(ão) CORRETA(S):

A Apenas I e II.
B Apenas II e III.
C Apenas I e IIl.
D Apenas I.

A reabilitação sensorial constitui um conjunto de estratégias terapêuticas voltadas à modulação, discriminação e integração de estímulos sensoriais, sendo amplamente utilizada em diferentes populações, como pessoas com disfunções neurológicas, transtornos do neurodesenvolvimento e alterações no processamento sensorial. Com base nos princípios da reabilitação sensorial, assinale a alternativa CORRETA.

A A intervenção deve priorizar a exposição repetitiva e padronizada aos estímulos sensoriais alterados, independentemente da resposta do indivíduo, a fim de promover habituação progressiva do sistema nervoso central.
B A integração sensorial baseia-se na hierarquização dos sistemas sensoriais, sendo os sistemas visual e auditivo considerados primários e, portanto, prioritários nas intervenções iniciais.
C Deve considerar a modulação sensorial, a discriminação e a integração de estímulos, sendo conduzida através de atividades significativas e gradualmente desafiadoras, com ajuste contínuo das demandas para favorecer respostas adaptativas e participação ocupacional.
D O uso de recursos como escovas terapêuticas, balanços e texturas deve seguir protocolos universais, garantindo padronização das respostas sensoriais e maior previsibilidade dos resultados clínicos.

Uma professora de 52 anos foi encaminhada para terapia ocupacional após diagnostico de artrite reumatoide em fase moderada, apresentando dor, rigidez matinal prolongada e difculdade para desempenhar atividades de autocuidado e trabalho, especialmente escrever no quadro e organizar materiais escolares. Relata frustração por não conseguir manter sua rotina e refere afastamento progressivo de atividades significativas, como cozinhar e participar de encontros familiares. Durante a avaliação, foram identificadas limitações no desempenho ocupacional relacionadas à dor, fadiga e redução da força de preensão manual, além de impacto psicossocial decorrente da perda de atribuições ocupacionais. Considerando o contexto descrito, assinale a alternativa CORRETA.

A A intervenção deve priorizar inicialmente exercícios de fortalecimento muscular segmentar, pois a recuperação das funções corporais é a base para o desempenho ocupacional.
B Em fases iniciais de quadros inflamatórios, recomenda-se priorizar intervenções voltadas ao controle sintomatológico, postergando a inserção de atividades significativas até a estabilização clínica.
C A intervenção baseada na ocupação deve incluir simulações de tarefas docentes e atividades domésticas, associadas à adaptação de demandas e ao ensino de estratégias de manejo da fadiga.
D Adaptação de tarefas, conservação de energia e tecnologia assistiva devem ser priorizadas apenas em incapacidades permanentes, sendo postergadas em condições com potencial de remissão.

Os avanços no campo da inclusão social, da proteção dos direitos das pessoas com deficiência e da humanização das práticas em saúde decorrem de um conjunto articulado de normativas legais e diretrizes institucionais, que estabelecem parâmetros para a atuação dos diversos setores da sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência orienta que políticas de inclusão devem ser implementadas de forma gradual, podendo ser suspensas caso não haja adesão da sociedade.
B A Política Nacional de Humanização orienta a organização dos serviços com base na padronização dos atendimentos, garantindo uniformidade e evitando variações pela subjetividade.
C A legislação brasileira de cotas para pessoas com deficiência determina que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar vagas para pessoas com deficiência, em percentual proporcional ao total de funcionários.
D A normativa federal estabelece que todas as empresas devem cumprir a reserva legal de vagas, independentemente do tamanho do quadro, não permitindo dispensa por justificativa administrativa.

Um homem de 28 anos, com diagnóstico de lesão medular traumática há 2 anos, apresenta paraplegia e utiliza cadeira de rodas para mobilidade. Após processo de reabilitação, buscou inserção no mercado de trabalho, mas relata dificuldades relacionadas à acessibilidade arquitetônica no ambiente laboral e resistência do empregador em realizar adaptações no posto de trabalho. Além disso, informa que foi orientado a buscar benefícios assistenciais, apesar de manifestar interesse em trabalhar. Acerca da legislação brasileira relacionada à pessoa com deficiência, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A A caracterização da pessoa com deficiência fundamenta se em impedimentos físicos permanentes, sendo a avaliação centrada predominantemente nos aspectos orgânicos e funcionais.
B O fornecimento de adaptações razoáveis no ambiente laboral pode ser condicionado à análise de viabilidade econômica da empresa, sendo implementado de forma pactuada com o trabalhador.
C O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pressupõe a ausência de capacidade laborativa, sendo incompatível com atividade remunerada formal, o que implica cessação automática em caso de inserção no mercado.
D A avaliação da deficiência, quando necessária, deve considerar impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, em abordagem biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Uma mulher de 49 anos, residente em território adscrito a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), apresenta diagnóstico de Diabetes Mellitus tipo 2 e Hipertensão Arterial Sistêmica, com histórico de baixa adesão ao tratamento e dificuldades no autocuidado. Relata sobrecarga emocional, limitações para organizar a rotina diária e restrição na participação em atividades sociais e produtivas. A equipe da Estratégia Saúde da Família identifica vulnerabilidade social, incluindo dificuldades de acesso a recursos comunitários e rede de apoio fragilizada. Diante desse contexto, o Terapeuta Ocupacional é acionado para atuar de forma integrada à equipe multiprofissional, considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como integralidade, equidade, territorialização e trabalho em equipe. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A O Terapeuta Ocupacional deve concentrar sua atuação no ambiente clínico da UBS, priorizando atendimentos individuais como eixo central do cuidado, enquanto as ações comunitárias assumem caráter complementar dentro de sua prática no SUS.
B A atuação deve contemplar ações individuais e coletivas, incluindo intervenções no território, com foco na promoção da saúde, prevenção de agravos e reabilitação, considerando os determinantes sociais do processo saúde-doença.
C A atuação intersetorial, articulando saúde, assistência social e outros setores, é fundamental para ampliar a resolutividade do cuidado e favorecer a inclusão social do usuário.
D O Projeto Terapêutico Singular, embora frequentemente visto como centrado na equipe, deve incluir a participação do usuário, da família e da equipe multiprofissional, considerando seu contexto de vida.