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Leia o texto a seguir.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E REGULAÇÃO
GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES
OFÍCIO Nº 06/SUR/GERIH Florianópolis, 11 de fevereiro de 2025
Considerando que o Sistema SES Leitos 2.0, já se encontra implantado em toda a rede hospitalar própria e contratualizada do SUS, solicitamos aos hospitais/Núcleo Interno de Regulação (NIR) que atualizem o sistema mantendo cadastros somente os leitos SUS.
O número de leitos cadastrados deve estar de acordo com o quantitativo de leitos habilitados (CNES) ou custeados pelo Política de Valorização dos Hospitais (PVH).
Os leitos SUS devem ser utilizados exclusivamente para internação de pacientes em atendimento no Sistema Único de Saúde SUS.
A Solicitação de Internação de paciente do privado/convenio no leito SUS, deve obedecer às regras de acesso ao SUS, que deve ocorrer através de fila única de acesso aos leitos via Central de Regulação de Internações Hospitalares Macrorregional (CRIHMR).
É vedada a funcionalidade de “bloqueio de leitos” pelos operadores hospitalares do Sistema.

O “ofício” é um gênero textual prescritivo, o que pode ser observado linguisticamente pelo emprego de

A locuções verbais com o auxiliar “dever”, como em “deve estar de acordo” e “devem ser utilizados”.
B termos técnicos da área da saúde, como “leitos SUS” e “Central de Regulação de Internações”.
C marcas formais de identificação institucional, como “Ofício Nº 06” e “11 de fevereiro de 2025”.
D siglas e abreviações institucionais, como “SUS”, “CNES” e “PVH”.
E expressões de localização e formalidade administrativa, como “Florianópolis” e “rede hospitalar”.
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Leia o texto a seguir.
O que é um lugar de memória?
Um espaço de memória é mais do que um simples local geográfico ou uma construção física; é um repositório de histórias, emoções e experiências que transcendem o tempo. Ao passo que caminhamos por esses espaços, somos transportados para momentos passados, revivendo eventos, sentimentos e memórias coletivas que moldaram o curso da história e da cultura. No cerne, um espaço de memória serve como uma ponte entre o passado e o presente. Funciona como um lembrete palpável de eventos, pessoas ou eras que deixaram uma marca indestrutível na tapeçaria cultural de uma comunidade ou nação.

No primeiro período do texto, as palavras “memória”, “geográfico” e “experiências” variam em relação ao gênero e ao número, mas têm em comum o fato de serem acentuadas graficamente - algo que pode ser justificado pela mesma regra de acentuação. Assim sendo, essas palavras são acentuadas por

A possuírem uma sílaba tônica.
B serem oxítonas polissílabas.
C terminarem em ditongo.
D apresentarem hiato.
E serem proparoxítonas.
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Leia o fragmento a seguir, retirado do romance “O templo dos meus familiares”, de Alice Walker.
“Minha mãe só implorava e suplicava por misericórdia, porque já tinha ouvido falar de traficantes de pessoas, mas esses brutamontes não ouviam. Eram como o acadêmico africano meio zumbi de quem falei. Talvez fosse isso, de fato, quem ele era naquela época. Enfim, aí os caras pegaram e arrastaram a gente até a casa do meu tio, e ele apareceu. Minha mãe tentou se prostrar diante dele, como era costume em nosso país, mas estava tão amarrada que caiu de lado. Um dos lados do rosto dela ficou cheio de terra e seus joelhos estavam esfolados. Agora eu sei que ela nunca foi amada, porque nunca foi vista de verdade, a não ser pelos filhos, que a amavam. (...)”

No fragmento apresentado, observam-se marcas de oralidade. Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que analisa corretamente o papel dessas marcas no texto.

A As marcas de oralidade evidenciam desvios da norma típicos dos textos falados, o que compromete a clareza e a organização das ideias no texto escrito.
B A oralidade se manifesta por meio de estruturas sintáticas simples, indicando limitação expressiva do narrador na construção do relato.
C O uso de marcas de oralidade aproxima o texto da linguagem coloquial, contribuindo para a construção de um relato mais espontâneo e expressivo.
D A presença de expressões coloquiais interfere na progressão temática, desviando propositalmente o foco narrativo para elementos secundários.
E As marcas de oralidade caracterizam o texto como um diálogo direto entre personagens, estruturado por turnos de fala.
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Leia o texto a seguir.
Santa Catarina se consolida como destino completo no Brasil e ganha força em todas as estações
De Florianópolis ao Oeste catarinense, estado reúne praias, cultura, natureza e eventos que impulsionam o turismo durante todo o ano
Redação Revista Receita de Turismo | 18/03/2026
Santa Catarina vive um momento de consolidação no turismo brasileiro. Com crescimento consistente, expansão da malha aérea e aumento do interesse nacional e internacional, o estado passa a ser reconhecido não apenas como um destino de verão, mas como um território completo, capaz de oferecer experiências ao longo de todo o ano.
Essa transformação é resultado de planejamento, investimento em infraestrutura e valorização dos destinos — desde os já consolidados até regiões que começam a ganhar protagonismo no cenário turístico.

Considerando as características do texto, assinale a afirmativa que indica corretamente seu objetivo comunicativo.

A Convencer o leitor a visitar Santa Catarina, por meio da valorização de suas paisagens e seus eventos culturais.
B Defender a necessidade de investimentos públicos no turismo catarinense, a fim de ampliar sua visibilidade internacional.
C Narrar experiências vividas por turistas em diferentes regiões do estado, ressaltando aspectos culturais locais.
D Informar o leitor sobre a consolidação do turismo local, destacando fatores que contribuem para o cenário.
E Orientar o leitor sobre como planejar viagens para Santa Catarina, com dicas de roteiros e hospedagem.
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Leia o texto a seguir, observando as palavras em destaque.
Lançamento do Livro “A Nossa Oktoberfest Blumenau” celebra 40 anos da maior festa alemã das Américas
2 de fevereiro, 2026
A Oktoberfest Blumenau nasceu de histórias, pessoas e encontros que, ao longo de quatro décadas, transformaram a festa em um dos maiores símbolos culturais do Brasil. Preservar essa trajetória e, ao mesmo tempo, olhar para o futuro, foi a proposta do lançamento do livro “A Nossa Oktoberfest Blumenau”, que teve como produtor, o publicitário José Geraldo Reis Pfau e que ocorreu nesta segunda-feira, dia 2, no Frohsinn.
A obra reúne entrevistas com personagens que fizeram parte da construção da festa ao longo dos anos, registrando diferentes olhares, desafios e conquistas que ajudaram a consolidar a Oktoberfest como a festa mais alemã das Américas. As histórias apresentadas no livro dão voz a quem viveu e ajudou a escrever cada capítulo dessa trajetória.

Considerando o uso dos pronomes relativos marcados no texto, assinale a opção em que se identifica corretamente o elemento retomado pelo pronome destacado.

A “que (...) transformaram a festa em um dos maiores símbolos culturais do Brasil.” - retoma “histórias, pessoas e encontros”.
B “que teve como produtor, o publicitário José Geraldo Reis Pfau” - retoma “A Oktoberfest Blumenau”.
C “que ocorreu nesta segunda-feira, dia 2, no Frohsinn.” - retoma “José Geraldo Reis Pfau”.
D “que fizeram parte da construção da festa ao longo dos anos” - retoma “entrevistas”.
E “que ajudaram a consolidar a Oktoberfest como a festa mais alemã das Américas.” - retoma “personagens”.
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Leia a seguir o trecho inicial de uma notícia publicada em maio de 2025.

Franklin Cascaes vive: arte urbana renova o legado do bruxo da Ilha
Novo mural reconecta Florianópolis ao imaginário da Ilha, eternizado por Cascaes em traços, palavras e lendas.
O bruxo da Ilha está ressurgindo. E não é lenda; é real, como mostra a foto acima. Depois do mural em homenagem à Antonieta de Barros, já concluído, agora é a vez da parede do Edifício Atlas voltada para a rua Nereu Ramos e avenida Osmar Cunha receber mais uma vez a imagem de Franklin Cascaes, o guardião do imaginário popular da Ilha de Santa Catarina, e voltar a ser ponto de referência e parada obrigatória tanto para os que apreciam street art quanto para os que se orgulham de ver a memória da cidade viva e valorizada.

Releia: “E não é lenda; é real, como mostra a foto acima.” Considerando a relação entre o texto verbal e a imagem, bem como o valor semântico da palavra “como”, a foto assume, no contexto, um caráter

Imagem da questão 209385
A comparativo.
B demonstrativo.
C subjetivo.
D consecutivo.
E explicativo.

A Lei nº 9.807/1999 dispõe sobre a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e estabelece regras de proteção a acusados ou condenados que tenham colaborado voluntária e efetivamente com a investigação policial e o processo criminal. Considerando as disposições da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A Apenas o representante do Ministério Público e o juiz competente para a instrução do processo criminal poderão requerer o ingresso de pessoa no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.
B Os programas de proteção compreendem diversas medidas, entre elas a concessão de ajuda financeira mensal destinada a custear despesas essenciais, ainda que a pessoa protegida não esteja impossibilitada de exercer atividade laboral regular.
C As medidas de proteção requeridas por vítimas ou por testemunhas de crimes, que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça em razão de sua colaboração, deverão ser estendidas ao cônjuge ou companheiro.
D O conselho deliberativo poderá encaminhar, ao juízo competente em matéria de registros públicos, requerimento formulado pela pessoa protegida com vistas à alteração de seu nome completo, sem averbação do registro original de nascimento.
E A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de dois anos, podendo, em circunstâncias excepcionais, ser prorrogada, caso demonstrada a permanência dos motivos que justificaram a admissão da pessoa protegida.

O sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo e apresenta expressivo déficit de vagas, o que faz com que o sistema opere muito acima de sua capacidade. Além disso, sucessivas crises decorrem da atuação de facções criminosas que disputam o controle das unidades prisionais, ao passo que os programas de trabalho e educação voltados à ressocialização dos presos mostram-se insuficientes. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

A A despeito das dificuldades e dos graves problemas verificados no sistema prisional brasileiro, o Supremo Tribunal Federal não reconhece a existência de estado de coisas inconstitucional.
B No âmbito de ação por descumprimento de preceito fundamental, restou decidido que União e Estados devem elaborar planos com metas voltadas à superação da superlotação e à melhoria da ambiência carcerária.
C Com o objetivo de aprimorar a situação do sistema prisional, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela obrigatoriedade de realização de audiências de custódia presenciais no prazo de até 48 horas.
D Em caso de impasse ou divergência na elaboração dos planos destinados à superação da superlotação carcerária, a controvérsia deverá ser submetida ao Superior Tribunal de Justiça para resolução do conflito.
E No plano infraconstitucional, a Lei de Execução Penal assegura aos presos apenas assistência material, jurídica, educacional e laboral, não contemplando assistência religiosa em razão da laicidade do Estado.

O Ministério Público, com atribuição junto ao Município Alfa, recebeu diversas representações relatando que a água distribuída à população estaria sendo fornecida sem tratamento prévio adequado, circunstância potencialmente apta a ocasionar a disseminação de doenças. Após a instauração de procedimento investigatório e a realização das diligências cabíveis, o Parquet ajuizou ação civil pública em face do ente federativo. Considerando a situação hipotética, a legislação vigente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

A O Ministério Público não possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em favor de determinado grupo de pessoas, por se tratar, na hipótese apresentada, de direito individual homogêneo.
B O Poder Judiciário não pode, em sede de ação civil pública, compelir o Município a implementar sistema de abastecimento de água, sob pena de violação ao princípio da separação dos poderes.
C Na hipótese apresentada, o STJ considera possível o pagamento de indenização por danos morais coletivos, sendo aferível in re ipsa, desde que expressamente trazido o pleito nos pedidos.
D Para que seja possível o pagamento de dano moral coletivo, é necessária a prova de sofrimento psicológico da população, não sendo suficiente a mera prática do ato ilícito.
E No caso em tela, o Município pode invocar, em sua defesa, o princípio da reserva do possível, uma vez que para a adoção das ações pleiteadas pelo Parquet, há necessidade de prévio planejamento orçamentário.

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Em seu artigo 9º, são estipulados os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os quais se destacam o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, dentre outros. Considerando a legislação em vigor e a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

A o direito de acesso à informação ambiental configura-se em dupla vertente, sendo uma delas o direito do particular de ter acesso a informações públicas requeridas (transparência ativa).
B o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), caso seja inexistente em determinado ente federativo, deverá ser produzido, à luz da Política Nacional do Meio Ambiente.
C o ordenamento brasileiro, em se tratando de transparência ambiental, impõe ao Estado a produção da informação ambiental (transparência reativa), e não apenas a divulgação daquela de que já dispõe.
D o poluidor é obrigado, comprovada sua culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, podendo responder civil e criminalmente.
E compete ao CONAMA, como última instância administrativa em grau de recurso, decidir sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA, sendo-lhe vedada a homologação de acordos.