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ID 209320 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça FGV 2026

Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC), foi convidado a palestrar perante os novos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em que abordou, dentre outras temáticas, as matérias afetas à sua competência. Nesse cenário, considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório

A conferir se todos os bens e valores vinculados aos autos, ou que são objeto do litígio, foram devidamente cadastrados e estão com a situação, localização e demais dados atualizados no sistema informatizado do Poder Judiciário.

B verificar, quinzenalmente, nas comarcas em que não houver central de mandados, os mandados não devolvidos dentro dos prazos assinalados e apresentar relação ao juiz da respectiva unidade.

C certificar, na tutela cautelar, o decurso de quinze dias da efetivação da medida sem a propositura da ação ou a dedução do pedido principal e fazer conclusão.

D certificar, nos autos, a ocorrência de feriado local, regional, nacional ou ponto facultativo, bem como qualquer outro fato que possa influir na contagem de prazo processual.

E expedir, a cada noventa dias, relação atualizada dos réus presos, com o número do processo, a fase em que ele se encontra, e encaminhar cópia ao juiz.

ID 209319 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Regimentos Internos e Normas dos Tribunais de Justiça FGV 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, composto por vinte e cinco membros, exerce, por delegação do Tribunal Pleno, competência para processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do Estado, os deputados estaduais e o procurador-geral de justiça. À luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, assinale a opção que indica corretamente a forma de preenchimento das vinte e cinco vagas do Órgão Especial.

A Treze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, vedada a recusa ao encargo; e doze por eleição, mediante votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, vedada a recusa ao encargo, salvo se apresentada manifestação expressa antes da eleição.

B Treze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, admitida a recusa ao encargo; e doze por eleição, mediante votação aberta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, admitida a recusa ao encargo.

C Doze por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, admitida a recusa ao encargo; e treze por eleição, mediante votação aberta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, admitida a recusa ao encargo.

D Por antiguidade, mediante ato de efetivação do presidente do Tribunal de Justiça, preenchidas pelos membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme a ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem, vedada a recusa ao encargo.

E Por eleição, mediante votação secreta entre os membros do Tribunal Pleno, convocado especialmente para tal finalidade, vedada a recusa ao encargo, salvo se apresentada manifestação expressa antes da eleição.

ID 209318 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Geral FGV 2026

Nos termos da legislação de regência, o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.745/1985, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Serão considerados requisitos básicos do estágio probatório a idoneidade moral, a assiduidade e a pontualidade, a disciplina e a eficiência.
( ) A verificação dos requisitos necessários à confirmação no cargo será efetuada por comissão composta de, no mínimo, cinco membros designados pelo titular do órgão.
( ) Será suspensa a contagem do período do estágio probatório do servidor afastado a qualquer título, inclusive férias, e o exercício de cargo comissionado com atribuições afins às do cargo efetivo.
As afirmativas são, respectivamente,

A F – V – F.

B V – F – F.

C V – V – F.

D F – F – F.

E V – V – V.

ID 209317 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça FGV 2026

Caio, analista jurídico, foi designado para atuar no gabinete de um dos juízes titulares da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Dessa forma, o referido agente público, visando à otimização de sua atuação, resolveu estudar a normativa que lhe é aplicável. Nesse cenário, considerando o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é certo que o gabinete de cada juiz deverá adotar as providências elencadas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.

A Primar pela automatização do fluxo processual e dos atos decisórios, otimizando as atividades de cumprimento com o uso das ferramentas disponibilizadas no sistema de tramitação eletrônica de processos.

B Receber os processos e, constatado equívoco ou ausência de movimentação de conclusão, comunicar o magistrado para que esse efetive o ajuste devido.

C Lançar adequadamente a movimentação correspondente ao ato praticado pelo juiz no sistema informatizado.

D Atualizar diariamente a pauta de audiências no sistema informatizado.

E Zelar pelo fluxo regular de processos entre cartório e gabinete.

ID 209316 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Organização Judiciária Estadual FGV 2026

O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas integradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça. De acordo com a narrativa, e considerando as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. A comarca constituir-se-á de um ou mais municípios, recebendo a denominação daquele que lhe servir de sede.
II. Quando o movimento forense o exigir, a comarca poderá ser subdividida em duas ou mais varas.
III. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para constituírem uma comarca integrada, desde que haja proximidade entre as sedes municipais, facilidade de comunicação viária e intensa movimentação populacional entre as comarcas contíguas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e III, apenas.

E I, II e III.

ID 209315 Legislação Específica dos Tribunais Estaduais Regimentos Internos e Normas dos Tribunais de Justiça FGV 2026

Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e das funções por ele exercidas. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,

A caberá ao desembargador mais antigo do Tribunal de Justiça assumir as funções da 1ª Vice-Presidência.

B será realizada a eleição do sucessor, no prazo de trinta dias, contado da ocorrência da vaga.

C o Corregedor-Geral da Justiça assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.

D o 3º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.

E o 2º Vice-Presidente assumirá o cargo de 1º Vice-Presidente.

ID 209314 Língua Portuguesa Ortografia Oficial FGV 2026

Saúde SC reforça importância da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório em gestantes
Com a aproximação do frio, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça a importância da vacinação de gestantes contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A imunização tem como principal objetivo reduzir complicações respiratórias em bebês nos primeiros meses de vida, como bronquiolite e pneumonia — doenças que tendem a aumentar durante o inverno e podem levar a internações.
A utilização de letras maiúsculas na apresentação do “Vírus Sincicial Respiratório”, em todas as ocorrências no texto, serve para

A indicar destaque informativo dentro do texto, relacionado à relevância do tema abordado.

B ser uma estratégia de destaque para enfatizar a gravidade da doença mencionada no texto.

C apresentar o uso de linguagem técnica, comum em textos da área da saúde.

D corresponder à denominação oficial de um agente viral específico, funcionando como nome próprio.

E marcar a presença de termos estrangeiros incorporados ao vocabulário científico.

ID 209313 Língua Portuguesa Tipologia e Gêneros Textuais FGV 2026

Perfil do Acadêmico
Sexto ocupante da Cadeira nº 35, eleito em 9 de junho de 2022, na sucessão de Candido Mendes de Almeida e recebido em 2 de setembro de 2022 pela Acadêmica Ana Maria Machado.
Cadeira: 35
Posição: Atual
Antecedido por: Candido Mendes de Almeida
Data de nascimento: 22 de Maio de 1951
Naturalidade: Blumenau - SC Brasil
Data de eleição: 9 de Junho de 2022
Data de posse: 2 de Setembro de 2022
Acadêmica que o recebeu: Ana Maria Machado
Considerando essas características, assinale a opção que identifica corretamente a função do texto apresentado.

A Narrar a trajetória pessoal do acadêmico, destacando episódios marcantes de sua vida.

B Informar, de forma objetiva e organizada, dados biográficos e institucionais do acadêmico.

C Defender a relevância do acadêmico no campo literário, por meio de argumentos avaliativos.

D Relatar experiências vividas pelo acadêmico em primeira pessoa, com foco subjetivo.

E Explicar o funcionamento da instituição à qual o acadêmico pertence, detalhando suas regras.

ID 209312 Língua Portuguesa Sintaxe FGV 2026

Santa Catarina no Século XIX
Pode-se dizer que Santa Catarina é um estado de imigrantes. Desde o início do século XVI, o estado foi ocupado por indução oficial. Até o século XX, nenhuma motivação econômica havia estimulado o povoamento espontâneo naquela parte do Brasil. Havia pouco pau-brasil, a cana-de-açúcar ficava distante dos centros de distribuição do comércio na Europa, não havia metais preciosos, nem borracha, algodão, café ou tabaco. A definição de limites ao sul do Brasil e a ocupação de espaços demográficos estratégicos foram as grandes razões para o seu povoamento.
O segmento que reescreve o trecho sublinhado, sem alteração de sentido, é:

A em razão do povoamento da região.

B por causa do povoamento já realizado.

C a fim de que o seu povoamento ocorresse.

D apesar do povoamento da região.

E depois que o povoamento aconteceu.

ID 209311 Língua Portuguesa Semântica e Estilística FGV 2026

Texto associado

Leia, a seguir, o trecho inicial do conto “Luz”, do escritor Salim Miguel.
Anoitece.
Seis pessoas: três adultos, três crianças. Os adultos: faixa dos vinte anos. As crianças: a mais nova com menos de seis meses, o mais velho com pouco mais de três anos. Pai, mãe, tio, duas meninas, um menino.
O dia: 18. O mês: maio. O ano: 1927. O local: cais do porto da Praça Mauá. O estado: Rio de Janeiro. O país: Brasil.
Muitos anos depois, já bem velho, o pai gostava de rememorar, de repetir insistindo: a primeira palavra que aprendi em português, que me foi diretamente dirigida, que gravei: luz. Nur.
Cala. Pensa. Concentra-se. Se esforça. Se perde para se achar. Ativada, a memória recua. Busca resgatar o passado. Retirá-lo do mais fundo do tempo. Devassar o escuro abismo. Tornar hoje o ontem.
MIGUEL, Salim. Nur na escuridão [recurso eletrônico]. Florianópolis: Editora da UFSC, 2025, p. 15-16.

Considerando esse aspecto, assinale a afirmativa que analisa corretamente o efeito de sentido produzido por essa escolha estilística.

A A fragmentação mostra que o narrador tem dificuldade para organizar suas ideias.

B As frases curtas fazem o texto parecer técnico, como se apresentasse dados objetivos.

C A repetição de estruturas torna o texto cansativo e sem progressão.

D A construção em frases curtas reduz a presença de sentimentos no texto.

E A fragmentação cria ritmo mais lento, capaz de representar as lembranças do narrador.