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Segundo estabelece a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá

A o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
B autorização para o aumento de despesas com pessoal, bem como para eventuais suplementações necessárias.
C as metas e as prioridades da administração pública federal e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
D um instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, incluindo todas as suas receitas e despesas.
E o segundo ano de mandato de um presidente e valerá até o final do primeiro ano de mandato do sucessor.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 1 a 8, baseie-se no texto abaixо.
Palavras de amor
Os sentimentos funcionam como picadas de mosquito, que coçamos e recoçamos até que se tornem feridas infectadas e, às vezes, septicemias fatais. Salvo um exercício difícil de autocontrole, qualquer picada pode adquirir uma relevância desmedida. A gente tende a se coçar muito além da conta porque descobre nisso um prazer autônomo.
Por isso mesmo, em geral, não confio nos sentimentos: nem nos meus, nem nos dos outros. Não é que suponho que os humanos mintam quando amam, odeiam, ou se desesperam: nada disso. Apenas verifico que os sentimentos podem ser condições autoinduzidas, transtornos ou desvios produzidos pelos próprios indivíduos que, se não procuram sarna para se coçar (como diz o ditado), no mínimo adoram coçar as sarnas que têm.
Tomemos o exemplo do amor. Eu encontro, conheço ou vislumbro de longe uma pessoa que preenche algumas condições básicas para que eu goste dela. Sussurrando entre quatro paredes ou gritando em praça pública, anotando no meu diário ou escrevendo para grandes editoras, passo a encher o ar ou as páginas com as descrições da beleza inigualável da pessoa amada e com as declarações hiperbólicas do meu sentimento.
Claro, minha prosa ou minha poesia poderão, quem sabe, conquistar o meu objeto de amor, mas esse é um efeito colateral. O efeito mais importante de minhas palavras de amor não é tanto o de seduzir o objeto dos meus sonhos, mas o de eu me apaixonar cada vez mais. Pois a intensidade do meu amor será diretamente proporcional à insistência e à virulência das minhas declarações.
Em linguística, chamamos performativas aquelas expressões que, ao serem proferidas, constituem o fato do qual elas falam. Exemplo clássico: um chefe de Estado dizendo "Declaro a guerra": essa frase é a própria declaração de guerra. Algo semelhante ocorre com o amor: a gente aprende a amar e a declarar o amor pelas palavras dos escritores, o amor se torna relevante em nossa vida à força de ser idealizado pela literatura. Sim, os tempos mudam, e talvez se afirme hoje, aos poucos, uma retórica nova, menos sentimental, capaz de dar valor literário a uma vida sem amores e paixões.
(Adaptado de CALLIGARIS, Contardo. Aproveitar a vida e suas dores. São Paulo: Planeta do Brasil, 2025, p. 155-157)

No que diz respeito à intensidade dos nossos sentimentos, ocorre uma relevância desmedida quando

A eles produzem efeitos colaterais que acabam por revelar suas falsas intenções.
B as palavras que os exprimem passam a corresponder à sua legítima natureza.
C eles são autoinduzidos a se alçarem a um patamar superior ao que lhes é próprio.
D nossas paixões mais íntimas afloram para alcançarem um êxtase real e insuperável.
E eles identificam com exatidão a identidade dos sujeitos que passam a dominar.
Órgão: Ministério Público de Alagoas Cargo: Analista do Ministério Público - Área Engenharia Civil Prova: FCC - MPE AL - Analista do Ministério Público - Área Engenharia Civil - 2026

Na análise SWOT ou FOFA, utilizada no planejamento estratégico, há

A identificação de forças e fraquezas, comparando o negócio a outros análogos.
B impossibilidade de qualquer ação positiva em ambiente incontrolável.
C consideração do ambiente externo do órgão, desconsiderando-se o interno.
D consideração de ameaças, não dando relevância a oportunidades.
E análise do ambiente interno, direcionando-se aos ambientes incontroláveis.
Órgão: Concurso Público Unificado de Pernambuco Cargo: Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Prova: FCC - CPU - PE - Gestor Governamental - Área: Planejamento, Orçamento e Gestão - 2026

A Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação de mercadorias expressamente isentas por lei complementar nacional, apesar de ter ciência Inequivoca da isenção vigente. Além disso, vinculou a não lavratura de auto de infração com multa qualificada à quitação do tributo indevido, advertindo que a recusa poderia ensejar representação por crime tributário contra o administrador da empresa. Nesse caso, a conduta de Maria configura a prática do delito de

A excesso de exação, pois a exigência de tributo que a agente sabia ser indevido subsume-se ao tipo penal independentemente do fim arrecadatório ou de obtenção de vantagem pessoal.
B abuso de autoridade, o qual se aplica de forma subsidiária, considerando que a conduta não se amolda ao crime de excesso de exação por ausência de emprego de melo vexatório na cobrança.
C peculato, pois ao exigir pagamento incompatível com o ordenamento tributário, a agente se apropriou de valores indevidamente retirados do contribuinte.
D corrupção passiva, pois a exigência de vantagem econômica indevida caracteriza solicitação de vantagem indevida para si, independentemente da destinação dos valores.
E concussão, pois a ameaça de penalidade e de representação criminal configura constrangimento ilegal do contribute para pagamento de vantagem econômica indevida.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Área: Tecnologia da Informação Conhecimentos Básicos - 2026

Considere as seguintes informações:

Aempresa Só Ferro S.A . produz máquinas especiais.
A empresa Ferragens & Cia . adquiriu da empresa Só Ferro S.A. quatro dessas máquinas para revendê-las.
A empresa MIX adquiriu da empresa Ferragens & Cia. duas dessas máquinas para utilizá-las em seu processo produtivo.
A empresa Desconhecida S.A. adquiriu o direito de usar a marca da empresa Só Ferro S.A . em suas máquinas por 10 anos.
A empresa Valoriza S.A . adquiriu ações da empresa Só Ferro S.A . para negociá-las a qualquer momento.

As máquinas adquiridas pelas empresas Ferragens & Cia . e MIX , o direito de usar a marca adquirido pela empresa Desconhecida S.A . e as ações adquiridas pela empresa Valoriza S.A. serão classificados no Balanço Patrimonial das respectivas empresas no ativo

A circulante, não circulante, não circulante e não circulante.
B não circulante, circulante, não circulante e circulante.
C circulante, não circulante, não circulante e circulante.
D circulante, circulante, circulante e circulante.
E não circulante, não circulante, não circulante e não circulante.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Conhecimentos Básicos - 2026

Suponha que determinado gestor pretenda avaliar o desempenho de sua equipe utilizando ferramentas e metodologias consagradas de avaliação de desempenho. Nesse contexto, pretende aplicar a Avaliação 360°, também denominada Avaliação Circular, o que significa que

A a avaliação deverá estar, necessariamente, atrelada a um processo de progressão na carreira ou outro tipo de evolução funcional.
B os membros da equipe serão avaliados pelos seus pares e também por outros stakeholders, tais como clientes, e não apenas por seus superiores.
C haverá a necessidade de contratação de consultoria independente para realizar a avaliação, a qual deverá ocorrer de forma sigilosa.
D o cerne do processo avaliatório consistirá na autoavaliação e no atingimento de metas individuais, que possuem peso superior àquele atribuído à avaliação feita por gestores.
E resultará no ranqueamento dos avaliados de acordo com a performance atingida, e provável desligamento daqueles que obtiverem as piores avaliações.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária Prova: FCC - SEFAZ SP - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área Gestão Tributária - 2026

Sobre as atribuições legais do perito-contador:

A É direito legal do perito-contador abster-se de responder a quesitos formulados pelo juiz, partes e/ou Ministério Público, se entender, motivadamente, que determinado quesito está em divergência com as normas contábeis.
B O perito-contador, se demonstrar possuir comprovantes educacionais na área do trabalho, não pode ser substituído por ato do juiz da causa.
C O laudo pericial deve ser obrigatoriamente elaborado em linguagem simples e o perito deve demonstrar como alcançou suas conclusões.
D É direito da parte a obtenção da prova pericial, não cabendo ao juiz denegá-lo quando a parte o requerer.
E O laudo pericial deve conter a análise subjetiva realizada pelo perito.
Órgão: Ministério Público de Sergipe Cargo: Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis Prova: FCC - MPE SE - Analista do Ministério Público - Área: Ciências Contábeis - 2026

Considere a relação entre um Ministério setorial e uma agência reguladora independente. O Ministério define objetivos gerais de política pública e metas para o setor, ao passo que a agência, com maior capacidade técnica, decide detalhes de normas, fiscalizações e penalidades. Sob a ótica da teoria do agente-principal,

A a relação entre órgãos públicos não pode ser conceitualmente enquadrada, pois é necessário o envolvimento de empresa privada.
B o Ministério é o agente, e a agência reguladora é o principal.
C ambos são agentes, pois não existe principal em relações regulatórias.
D o Ministério é o principal, e a agência reguladora atua como agente, devendo prestar contas e ser monitorada.
E a agência é o principal, pois detém o conhecimento técnico superior.
Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte de São Paulo Cargo: Especialista em Regulação de Transporte I - Área Tecnologia da Informação Prova: FCC - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Área Tecnologia da Informação - 2026

No contexto da descrição arquivística, define corretamente a natureza dos instrumentos de pesquisa:

A Inventários são utilizados apenas para controle de bens patrimoniais móveis, não de documentos.
B Guias, inventários e catálogos são instrumentos de pesquisa que auxiliam na localização e compreensão dos fundos documentais.
C Catálogos descrevem exclusivamente documentos iconográficos e museológicos.
D Instrumentos de pesquisa não precisam seguir padrões de descrição, pois são apenas auxiliares.
E A elaboração de instrumentos de pesquisa é incompatível com a descrição multinível.

A ética profissional exige que o arquivista

A seja parcial, princípio ético relevante para o trabalho arquivístico.
B restrinja o acessoa documentos públicos sem justificativa, desde que considere adequado.
C mantenha sigilo sobre informações classificadas ou de caráter pessoal.
D priorize interesses institucionais, mesmo que contrariem a legislação arquivística.
E não aplique os princípios éticos ao tratamento de documentos digitais.