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A Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve normas gerais para as Defensorias Públicas estaduais, prevê expressamente, em relação a estas:

A O Defensor Público-Geral será substituido em suas faltas, licenças, férias e impedimentos pelo Corregedor-Geral, por ele nomeado na forma da legislação estadual.
B Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.
C Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Defensor Público-Geral nos 30 (trinta) dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o Defensor Público mais antigo na carreira dela constante.
D Ao Defensor Público-Geral compete propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.
E Ao Conselho Superior cabe aprovar a expedição de recomendações voltadas aos membros da Defensoria Pública propostas pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

Um grande laboratório de análises clínicas, enquadrado em grau de risco 3, possui SESMT dimensionado conforme a NR-4 e CIPA implantada. Em relação à integração entre o SESMT e a CIPA, de acordo com a NR-4 e boas práticas em saúde,

A quando há Engenheiro de Segurança do Trabalho no SESMT, é vedada a participação de qualquer representante do SESMT nas ações da CIPA.
B o SESMT deve atuar em conjunto com a CIPA, apoiando tecnicamente suas ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
C o SESMT substitui a CIPA quando há Médico do Trabalho alocado, dispensando a formação da comissão.
D a CIPA é obrigatória em indústrias e organizações fabris, sendo opcional em serviços de saúde.
E o SESMT, em relação à CIPA, se restringe em realizar a sua fiscalização, sem participar, no entanto, de suas reuniões, visando garantir a imparcialidade.

Sobre a aplicabilidade do documento Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), considere:

I. auxilia na criação de ações efetivas para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
II. fornece dados fundamentais para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
III. de implementação compulsória, é aplicado para gerenciar todos os riscos ocupacionais (ambientais, ergonômicos, mecânicos e psicossociais).
IV. tem como finalidade principal atestar a presença de agentes de risco e exposição ocupacional no trabalho.
V. substitui, em finalidade, apresentação e conteúdo técnico, o documento Laudo de Insalubridade.

Está correto o que consta APENAS em

A I, Il e IV.
B IIl e IV.
C I, II, III e V.
D I, III, IV e V.
E II, IV e V.

A Constituição Federal de 1988, nos artigos 156 a 200, estabelece os fundamentos, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando essas disposições constitucionais,

A as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com diretrizes como descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada com atendimento integral, com prioridade para assistência de alta complexidade, sem prejuízo para as atividades preventivas.
C compete ao SUS, exclusivamente, executar ações de vigilância sanitária, sendo vedada sua atuação na vigilância epidemiológica e na saúde do trabalhador.
D a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida exclusivamente mediante políticas públicas assistenciais voltadas ao tratamento de doenças já instaladas.
E as instituições privadas poderão participar da assistência à saúde, de forma complementar, segundo as diretrizes da associação de hospitais privados, mediante contrato por período determinado de prestação desses serviços.

A Portaria GM/MS nº 3.493/2024 instituiu nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS), organizando os repasses em componentes com finalidades distintas. Considerando essa organização o Componente

A Per Capita é calculado com base na produção ambulatorial registrada mensalmente pelas equipes.
B para Implantação e Manutenção de Programas, Serviços e Profissionais substitui integralmente os demais componentes quando o município adere à Estratégia Saúde da Família.
C Fixo corresponde ao repasse intermitente, condicionado especificamente ao cumprimento de metas de desfecho clínico.
D de Vínculo e Acompanhamento Territorial relaciona-se ao cadastramento da população, ao acompanhamento contínuo no território e a critérios demográficos e de vulnerabilidade.
E de Qualidade destina-se à manutenção estrutural permanente das equipes, a despeito dos indicadores de desempenho.

A classificação dos agentes biológicos, considera o risco que representam para a saúde do trabalhador, sua capacidade de propagação para a coletividade e a existência ou não de profilaxia e tratamento. Os agentes biológicos são classificados em:

I. Classe de risco 1: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
II. Classe de risco 2: risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
III. Classe de risco 3: risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.
IV. Classe de risco 4: baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

Está correto o que consta em

A III e IV, apenas.
B I, II, III e IV.
C I e II,apenas.
D I, Il e III,apenas.
E II e III, apenas.

Existem dois conceitos distintos pertinentes à inclusão nas organizações: a experiência de inclusão e o comportamento inclusivo. O comportamento inclusivo refere-se

A à possibilidade de influenciar e/ou ter poder de decisão, resultante da valorização do papel profissional e social.
B à percepção de justiça individual e grupal com o reconhecimento da diversidade e da possibilidade de interação respeitosa.
C à percepção dos indivíduos quanto a sua aceitação, respeito e valorização, considerando sua identidade individual e grupal.
D às ações individuais e grupais resultantes ou provocadoras de políticas e procedimentos organizacionais, que promovem um clima inclusivo.
E à valorização social e ao sentimento de pertença, de que se é um membro querido dentro da organização e dos grupos de trabalho.

Os impactos causados pelo diagnóstico de uma doença crônica são inúmeros, sendo que o psicólogo exerce relevante papel na atuação entre os profissionais de saúde, dentro das organizações ou instituições, ao contribuir para a compreensão de diversos fenômenos presentes durante o processo de saúde e doença, assim como a partir da promoção de intervenção em saúde, manejo da doença e auxílio no tratamento, em que colabora para a melhoria e manutenção

A de equipes de reflexão interessadas em acompanhamentos.
B do diálogo intersetorial.
C de atendimentos gerais mais acolhedores.
D dos serviços adjacentes.
E do bem-estar.

Logo após a chegada do idoso às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), é comum o sentimento de ansiedade, compreendido como uma resposta esperada, afinal o indivíduo idoso passa a ser inserido em um ambiente estranho, cujas referências familiares não estão presentes. Nesse período, o psicólogo que integra a equipe deve

A estar mais atento ao acolhimento e utilizar uma avaliação baseada mais na observação do que em protocolos de testagem.
B solicitar a imediata avaliação médica e apenas aguardar os informes no prontuário do idoso na instituição para delinear os passos do psicodiagnóstico.
C apenas aguardar os primeiros meses para que o idoso se expresse e aí poder verificar se será necessária a aplicação de testes para avaliação psicológica.
D aproveitar o momento da chegada do idoso para aplicar o protocolo de avaliação, mesmo que inclua testes, pois os cuidados imediatos também dependerão do quadro apresentado em seu ingresso.
E apenas aplicar testes iniciais para formar uma primeira convicção sobre as condições do idoso de modo a melhor orientar os cuidados imediatos da equipe de apoio.

O estado do Piauí faz divisa com os estados nordestinos da Bahia, Ceará, Maranhão e Pernambuco e com um único estado que não pertence à região nordeste. Esse estado é:

A Goiás.
B Тocantins.
C Mato Grosso.
D Mato Grosso do Sul.
E Amazonas.