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Sobre a disciplina da Pessoa Jurídica no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa, em regra, com a celebração do respectivo ato constitutivo.
B Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões devem ser tomadas pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
C Em caso de abuso da personalidade jurídica, pode o juiz decidir de ofício que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
D Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
E A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
B Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.
C A confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.
D As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos destinatários.
E Não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.