Questão de Noções de Direito

O furto mediante fraude, cometido por meio de dis-positivo eletrônico ou informático, é punido de formaqualificada, com pena idêntica às demais hipótesesqualificadoras.

O emprego de arma branca ou de fogo é causa deaumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena,a depender do tipo de arma.

São crimes de ação penal pública condicionada àrepresentação o furto de coisa comum, o esbulhopossessório, o de dano e o de estelionato.

O crime de dano e o crime de receptação admitem amodalidade culposa.

No crime de estelionato, ainda que primário o agenteede pequeno valor o prejuízo, por expressa vedaçãolégal, não se aplica a redução da pena prevista parao crime de furto.