Questão de Noções de Direito

Instaurado o Inquérito Policial, tanto o investigadoquanto a vítima poderão requerer diligências, quede verão ser realizadas pela Autoridade Policial.

Nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, aAutoridade Policial poderá requisitar diretamente àsempresas prestadoras de serviço de telecomunica-ção que disponibilizem os meios técnicos adequadosque permitam a localização da vítima.

A Autoridade Policial não pode determinar o arquiva-mento do Inquérito Policial, sendo certo que uma vezarquivado por determinação da Autoridade Judicial,somente poderá iniciar novas pesquisas se houvernotícias de provas novas.

Instaurado o inquérito policial, a Autoridade Poli-cial poderá requisitar de quaisquer órgãos do poderpúblico ou de empresas da iniciativa privada dadose informações cadastrais da vítima e de suspeitos,independentemente do crime investigado.

Sempre que tomar conhecimento de fato criminoso,a Autoridade Policial determinará, de ofício, a instau-ração de inquérito policial, restando, no entanto, acontinuidade da investigação condicionada à mani-festação da vítima, em se tratando de crime de açãopenal privada.