Questão de Noções de Direito

A tentativa não é punida quando o meio empregadopara a prática do crime é absolutamente ineficaz paraa consumação.

Considera-se praticado o crime no momento do resul-tado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dadoem momento diverso.

Na hipótese de abolitio criminis, a execução da penadecorrente de sentença condenatória cessará ime-diatamente, mas não os demais efeitos da conde-nação.

A reparação do dano pelo agente, nos crimes prati-cados sem violência ou grave ameaça à pessoa, atéa sentença, implica redução da pena.

É relevante penalmente a omissão quando restarcomprovado que o omitente tinha possibilidade deevitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.