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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR • CEBRASPE • 2025

ID 20905 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade CEBRASPE CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR (CMBV) PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL 2025
Assinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do planejamento municipal.
A
gestão orçamentária participativa e regularização fundiária
B
desapropriação e servidão administrativa
C
tombamento de imóveis e plano plurianual
D
zoneamento ambiental e projetos setoriais
E
plano diretor e contribuição de melhoria
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