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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Oficial de Justiça • FCC • 2026

ID 207205 Direito Processual Civil Teoria Geral do Processo Civil FCC Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TJCE Oficial de Justiça 2026
Texto associado

Comando para questões de Direito Processual Civil

Atenção: Para responder às questões de números 40 a 47, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Em determinada ação de conhecimento, o juiz, ao analisar os pressupostos processuais, constatou a presença das condições da ação e a regularidade da relação jurídica processual. No curso do processo, surgiu controvérsia acerca de questão prejudicial externa, cuja resolução poderia influenciar diretamente o julgamento do mérito da demanda. Assim,
A
a jurisdição é atividade privada que pode ser exercida livremente pelas partes, independentemente de previsão legal.
B
a existência de questão prejudicial impede automaticamente o prosseguimento do processo principal, independentemente de decisão judicial.
C
a questão prejudicial deve sempre ser decidida incidentalmente no mesmo processo, sendo vedada sua apreciação em outro processo.
D
a ausência de pressupostos processuais impede o exame do mérito, podendo levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
E
o mérito do processo corresponde apenas às questões preliminares analisadas pelo juiz antes da sentença.
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