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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - DPE BA - P1 - 2026 • FCC • 2026

ID 49535 Direito Processual Civil Competência no Processo Civil FCC DPE BA P1 2026
João, atual residente de Ilhéus/BA, fora atropelado, há 1 ano, quando morava em Olinda/PE, por uma viatura da Polícia Militar daquele estado. Em razão do acidente, ele não mais consegue exercer sua função de motorista de aplicativo. Ele, então, procura a Defensoria Pública, em llhéus, pretendendo ingressar com ação indenizatória contra o estado de Pernambuco. No que se refere à competência, considerando as disposições CPC e entendimento jurisprudencial do STF,
A
a escolha do foro cabe ao autor da demanda, podendo ele escolher entre seu atual domicílio, o do local dos fatos ou da capital pernambucana.
B
a ação deverá necessariamente ser proposta na capital baiana ou no foro de ocorrência do fato.
C
a ação poderá ser ajuizada no foro de seu atual domicílio, no foro onde o acidente ocorreu ou na capital baiana.
D
a ação poderá ser ajuizada no local do acidente ou na capital pernambucana.
E
a ação poderá ser proposta em quaisquer das capitais (de Pernambuco ou da Bahia).
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