Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE • CEBRASPE • 2026

Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete ao STJ

processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato do TCU.

processar e julgar, originariamente, os ministros de Estado nas infrações penais comuns.

rever, de oficio, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.

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