Questão pública

Questão de Direito Constitucional

ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS - TJRJ • FGV • 2025

ID 208113 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS 2025

Peter nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade inglesa, aqui se encontravam em gozo de férias, tendo a família fixado residência na Inglaterra logo em seguida. Ao completar 30 anos de idade, Peter deixou a Inglaterra e decidiu residir no Brasil. Embora tivesse dificuldades na comunicação com o uso da língua falada no Brasil, decidiu seguir carreira política, concorrendo na eleição a ser realizada no ano seguinte ao de sua chegada. Ao analisar a sistemática vigente, Peter concluiu corretamente que:

pode concorrer a qualquer cargo eletivo;

pode concorrer aos cargos eletivos do Congresso Nacional;

somente pode concorrer a um cargo eletivo caso venha a se naturalizar brasileiro;

pode concorrer ao cargo eletivo de governador de estado, mas não ao de senador;

pode concorrer a um cargo eletivo caso a Inglaterra assegure reciprocidade em relação aos brasileiros.

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