Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TCE RR - Especialista em Banco de Dados - 2025 • FGV • 2025
Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial expansivo da sua esfera jurídica. Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais
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