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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ ES - Ingresso por Provimento - 2025 • FGV • 2025

ID 23884 Direito Constitucional Direitos Sociais FGV TJ ES Ingresso por Provimento 2025
O Poder Executivo do Estado Sigma, com o objetivo de aumentar o atrativo das carreiras afetas à área de segurança pública, iniciou estudos para identificar a possibilidade, ou não, de ser apresentada ao Poder Legislativo proposição instituindo um serviço de saúde especificamente direcionado a esses servidores, mediante contraprestação pecuniária, de caráter compulsório, a ser descontada diretamente em folha. Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente que:
A
o serviço pode ser instituído da forma cogitada;
B
o serviço pode ser instituído, mas a adesão deve ser facultativa;
C
é refratária a uma rígida separação entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido;
D
admite que referenciais de justiça material afastem os balizamentos oferecidos pelo texto constitucional;
E
afasta o intérprete de uma atividade de cunho decisório, não admitindo a existência de conflitualidades intrínsecas no curso do processo de interpretação.
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