Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Técnico em Controle Interno - 2024 • FGV • 2024

ID 30393 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade FGV Prefeitura de Abreu e Lima PE Técnico em Controle Interno 2024

Luca, cidadão francês que há décadas fixou domicílio no território brasileiro, consultou o seu advogado sobre as possíveis vantagens em se naturalizar brasileiro. O advogado informou corretamente que, com a naturalização, Luca:

tornar-se-á automaticamente cidadão, mas lhe será vedado concorrer a cargos eletivos.

poderá usufruir dos direitos e garantias fundamentais, os quais somente estão ao alcance dos brasileiros.

tornar-se-á automaticamente cidadão, mas não poderá ocupar cargos ou desempenhar funções públicas.

poderá fruir de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, pois não há distinção entre natos e naturalizados.

poderá se tornar cidadão, podendo concorrer a cargos eletivos que não sejam privativos de brasileiro nato.

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