Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - Prefeitura de Nova Iguaçu RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal - 2024 • FGV • 2024
ID 32253
Direito Constitucional Direitos Individuais
FGV
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024
Após a prática de ato ilegal por parte de autoridade pública, Jonas, com base em direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, tendo prova pré-constituída do seu direito, ingressou com uma demanda no Poder Judiciário, observando o prazo decadencial de cento e vinte dias. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Jonas ingressou, em juízo, com um/uma
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.