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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ MT - Oficial de Justiça - 2024 • FGV • 2024

Maria, filha de pais brasileiros e nascida no território brasileiro, foi acusada, no Brasil, da prática do crime de tráfico ilícito internacional de substâncias entorpecentes. Informações preliminares indicavam que Maria integrava uma organização criminosa de caráter transnacional que vinha sistematicamente abastecendo mercados da Europa e da Ásia com entorpecentes, tendo diversos mandados de prisão expedidos contra si em inúmeros países. Apesar de responder ao processo criminal em liberdade, Maria, preocupada com a possibilidade de vir a ser presa em território brasileiro, almejava renunciar à nacionalidade brasileira, única que possuía, com o objetivo de facilitar a sua naturalização no País X. Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que a nacionalidade brasileira
A
é irrenunciável.
B
pode ser suspensa, mas não pode ser renunciada.
C
será automaticamente perdida quando ela se naturalizar no País X
D
não pode ser objeto de renúncia na sua situação em particular.
E
será perdida com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
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