Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ MT - Técnico Judiciário - 2024 • FGV • 2024

ID 28092 Direito Constitucional Direitos Políticos FGV TJ MT Técnico Judiciário 2024

Maria, filha da Governadora do Estado Alfa, pretendia iniciar sua vida pública concorrendo a um cargo eletivo, mas tinha dúvidas se o parentesco com sua mãe configuraria óbice à realização desse objetivo. Após analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que ela

somente pode concorrer, a nível estadual, a cargos do Poder Legislativo.

pode concorrer a cargos eletivos a nível municipal e federal, não estadual.

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no curso do mandato de sua mãe.

está inelegível para concorrer a qualquer eletivo no âmbito de jurisdição de sua mãe.

pode concorrer a qualquer cargo eletivo, pois o parentesco não importa em restrição aos direitos políticos.

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