Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TJ MT - Direito - 2024 • FGV • 2024
Foi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com o objetivo de promover uma reforma estatutária. Entre as propostas apresentadas, estavam as de
I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a sua maior representatividade em uma região específica do país;
II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus correligionários, para a formação de coligações nas eleições proporcionais; e
III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de caráter provisório. Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu corretamente, em relação à sua compatibilidade com a Constituição da República, que
I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a sua maior representatividade em uma região específica do país;
II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus correligionários, para a formação de coligações nas eleições proporcionais; e
III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de caráter provisório. Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu corretamente, em relação à sua compatibilidade com a Constituição da República, que
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